Todo imposto é uma imposição, algo que se impôe. Esta é a definição óbvia da palavra no Português. Aliás, foi na luta contra a derrama, uma forma de imposto pesado cobrado pela corôa portuguesa, que ocorreram várias rebeliões no Brasil colônia.

Uma coisa é não aceitar um imposto cobrado pelo colonizador, outra bem diferente é rejeitar qualquer forma de imposto. Essa cultura que move boa parte das elites brasileiras, acostumadas a associar imposto a algo que é ruim e desnecessário, que atenta contra a livre iniciativa e encarece os preços dos produtos.

Em todas as nações do Mundo os impostos são uma forma indireta de distribuição da riqueza, através de serviços oferecidos pelo Estado aos mais necessitados, em áreas fundamentais para a sociedade como saúde, educação, transportes públicos, etc. Por isso, os impostos incidem mais sobre os mais ricos e, em alguns países, sobre as fortunas, os ganhos em especulação financeira e as heranças. Infelizmente esse ainda não é o caso do Brasil.

Há levantamentos apontando que temos cerca de 90 tributos, que podem ser federais, estaduais ou municipais. Assim, o Brasil está entre os 30 países que mais impostos possuem. Mas, no frigir dos ovos, quem paga o grosso desses impostos?

Aqui, terra em que os ricos se acostumaram a desdenhar de suas obrigações e onde a propriedade privada está acima dos interesses sociais, as empresas e empresários repassam tudo ou quase tudo que deveriam pagar ao erário público para o consumidor.

Assim, o chororô dos empresários parte do pressuposto de que, caso houvesse menos impostos, os brasileiros pagariam bem menos pelos produtos que consomem. Para isso, exibem até um tal “impostômetro”, medindo o quanto se paga de impostos no país e quanto a carga tributária incide sobre o rendimento do brasileiro. Há até cálculos indicando que o cidadão consome mais de um terço do ano pagando impostos.

O outro lado dessa arenga empresarial é que o Estado brasileiro arrecada muito e devolve pouco aos cidadãos. Não deixa de ser verdade, mas há razões históricas para isso. A principal é que o Estado brasileiro é mãe, pai e principal parceiro das elites que o criaram e, por isso mesmo, sempre generoso com os mais ricos.

O empresariado que critica é o mesmo que repassa suas fortunas para contas em paraísos fiscais e corrompe governantes para conseguir regalias, entre elas a sonegação dos impostos que deveria pagar. Não satisfeito, financia as campanhas dos corruptos, que devolvem os favores em inúmeros projetos que os beneficiam em dobro.

É legítimo ouvir da boca de um trabalhador, de um micro e pequeno comerciante ou de uma dona de casa a reclamação sobre a ineficiência do Estado brasileiro. Mas é totalmente hipócrita o discurso demagógico dos grandes empresários, que vociferam contra a alta carga tributária pela qual não pagam ou pouco pagam.

Na ânsia de acumular o máximo no menor espaço de tempo possível, a cultura do empresariado brasileiro é de não abrir mão de um centavo de sua taxa de lucro, repassando o grosso de suas obrigações fiscais para a massa dos brasileiros pagarem.

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O ano de 2017 chega ao fim e 2018 se anuncia como um período de disputas políticas. No parlamento o governo Temer manobra para angariar os votos que ainda faltam para a aprovação da Reforma da Previdência.  Quanto mais a votação da reforma estiver próxima da eleição, mais valorizado será o voto de cada deputado.

No plano institucional muita expectativa para o julgamento de Lula no TRF 4, de Porto Alegre. Se condenado, o ex-presidente pode se tornar inelegível, alterando por completo o quadro eleitoral.

Há no PT quem creia ser possível recorrer da condenação e registrar a candidatura de Lula, alegando que o julgamento final seria depois das eleições. Para isso conta, inclusive, com uma parceria com setores do velho PMDB, incluindo Renan Calheiros e outros que desembarcaram da aventura golpista de Temer e companhia.

E é justamente no processo político eleitoral que se depositam as esperanças de frear a ofensiva avassaladora do grande capital, cuja missão é desmontar o que restava de social no Estado brasileiro.

Passados quase três anos das primeiras iniciativas da cruzada moralista que empolgou parte da classe média mais reacionária e redundou no golpe parlamentar de maio de 2016, qual o quadro político que se apresenta?

Todas as pesquisas eleitorais indicam Lula como candidato vencedor nas mais diversas variáveis, contra qualquer adversário. A impopularidade de políticos ligados ao governo Temer, do PMDB ao PSDB, leva pânico aos partidos conservadores, o que abre espaço para o crescimento de fenômenos como Jair Bolsonaro.

A burguesia sabe que precisa de um governo com um mínimo de credibilidade, capaz de assegurar sua parceria generosa com o Estado e tranquilidade aos seus negócios. Vários balões de ensaio já foram lançados, mas não responderam como esperado. Foram os casos de João Dória e de Luciano Hulk, dois “outsiders” que não vingaram. Não está dado que outros nomes apareçam e sejam testados até o meio do ano.

Fala-se numa mudança constitucional, que transformaria o sistema político brasileiro num parlamentarismo misto, preservando a figura do Presidente, com menos poderes. Além de complicada do ponto de vista político, esta medida requer tempo suficiente para ser aprovada, o que não é o caso.

Do PSDB restou a aposta em Geraldo Alckmin, mas sua figura eminentemente conservadora não toca os corações do eleitorado mais pobre, sobretudo do Norte, Nordeste e das periferias das grandes cidades.

No terreno dos candidatos que podem ser identificados com o centro o nome que mais sobressai é o de Ciro Gomes. No entanto, em seus arroubos demagógicos, Ciro continua totalmente neutralizado por Lula, enquanto o petista estiver na disputa.

A única opção confiável que resta ao grande capital seria Marina Silva, que não fede e nem cheira. O problema é que Marina perdeu credibilidade junto ao eleitorado progressista, depois que apoiou Aécio Neves em 2014, e não passa confiança aos conservadores por ser egressa do PT.

No campo da esquerda não há candidatura viável do ponto de vista eleitoral. O nome mais indicado para a disputa seria o de Guilherme Boulos, dirigente do MTST e da Frente Povo Sem Medo. Inteligente, astuto e bem preparado, Boulos poderia fazer um belo papel num primeiro turno, mas sofre o mesmo problema de Ciro Gomes, ofuscado pela candidatura Lula.

Seja como for, uma única questão se torna decisiva nas eleições de 2018, do ponto de vista dos interesses populares: 1) Uma candidatura viável eleitoralmente, que proponha um plebiscito para revogar todas as medidas aprovadas durante o governo golpista de Michel Temer. Tudo mais é secundário, num momento em que o grande capital avança sobre o pouco que restou de social no Estado brasileiro.

Um 2017 tenebroso

24/12/2017

O ano de 2017 chega ao fim e com ele um dos piores períodos para a sociedade brasileira. Os números da economia são arrasadores, e o que resta é pífio. A inflação média só não cresce mais porque o consumo desabou. Já o crescimento do PIB não chega a 0,5/.

Do ponto de vista social o que se vê é a piora considerável da qualidade de vida, sobretudo para os que sempre viveram no limiar da miséria. O desemprego oscilou entre 12 e 14/ . Os números do IBGE em todas as áreas são desalentadores.

Houve um ensaio de reação popular, com a greve geral de 28 de abril, mas o governo golpista seguiu em sua missão avassaladora de desmontar o Estado brasileiro, reduzindo-o à função de apêndice do grande capital. No entanto, as centrais sindicais e movimentos populares se mostraram divididos e incapazes de dar seguimento a uma forte mobilização de massas para enfrentar o governo e seus planos.

Entre outras medidas foi realizado o leilão de campos de exploração do pré-sal com favorecimento a companhias estrangeiras, a isenção de impostos para as multinacionais do petróleo, o congelamento de recursos para investimentos do Estado por 20 anos (PEC 95), e a Reforma Trabalhista.

Só não foi aprovada a Reforma da Previdência porque a República jeca do mercado, comandada por Temer e Meirelles, foi incapaz de convencer aos deputados que poderão sair ilesos em suas pretensões eleitorais em 2018, caso votem a favor do projeto.

O Judiciário segue com certo protagonismo, seja pelos paladinos de Curitiba, com sua ideia fixa de condenar Lula, seja pela missão de Gilmar Mendes de libertar ricos e delinquentes de colarinho branco, a partir de um STF acovardado e subordinado a acordos políticos (“Com o Supremo, com tudo…”).

A cruzada moralista teve lances bizarros, como a tentativa de grupos ultrarreacionários de proibir exposições e de insuflar instrumentos repressivos contra a liberdade de expressão e organização, até mesmo nas escolas e universidades.

A política recessiva, que desestimula o crescimento econômico e o mercado interno, atingiu em cheio as contas públicas, reduzindo drasticamente a arrecadação de estados e municípios, levando ao não pagamento de salários de servidores. Via de regra, quando ainda há recursos, os governantes optam por pagar aos fornecedores.

Para fechar o ano de 2017, Temer concedeu indulto de Natal, afrouxando o critério de libertação a 1/5 da pena do agraciado, sem ressarcimento aos cofres públicos, no caso dos corruptos. Já o embaixador brasileiro foi convidado a se retirar da Venezuela, acusado de colaborar ativamente com a oposição reacionária daquele país.

Quem sabe os ares de resistência que sopraram da Argentina neste final de 2017 deem algum fôlego ao povo brasileiro, para evitar que 2018 seja pior que o ano que chega ao fim.