O ano mal começou e já somos bombardeados com notícias escabrosas da vida política. Primeiro a morte um tanto estranha do ministro do STF, Teori Zavascki. Agora a disputa pela presidência da Câmara e do Senado, com candidatos que representam alas do governo Temer nas duas casas legislativas.

Em qualquer país mais sério a morte de Teori levaria a uma investigação profunda, não só por se tratar de um ministro da mais alta corte do Judiciário, como também por se tratar do responsável pela relatoria das delações premiadas da Operação Lava-Jato no STF.

Nenhuma hipótese seria descartada e não haveria precipitação na busca de um substituto para o relator, antes de se chegar a alguma conclusão. No entanto, como tem feito há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal virou uma instância política, que procura acomodar os interesses do sistema financeiro, do Executivo e do Legislativo.

De outro lado, assistimos a um frenesi nos bastidores do Congresso Nacional, com articulações à esquerda e à direita para ver quem fica com um quinhão da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Nada contra, não fosse pelo fato de que todos os candidatos lançados para presidir as duas casas são da base do governo Temer, até então denunciado pelo PT e o PCdoB como governo golpista.

Ora, o governo Temer deixou de ser golpista? Não, é claro. O golpe não foi contra Dilma e o PT, mas contra a frágil democracia brasileira. O objetivo principal: a pilhagem do orçamento público, para extrair da arrecadação e das verbas públicas o melhor quinhão para assegurar o pagamento da dívida pública aos credores e manter as negociatas do baixo clero.

Temer se aboletou no Planalto sem consentimento do eleitorado e tem uma das maiores rejeições populares desde o fim da ditadura militar (algo em torno de 8% de aprovação, dizem as pesquisas). O que acontece é que a conveniência de manter postos e cargos fala mais alto, dentro do pragmatismo da vida política institucional.

Esses dois exemplos se inscrevem no que se transformou a vida política nacional: facções criminosas disputando fatias do poder. Longe dos partidos políticos apresentarem projetos para os principais problemas nacionais, debater saídas de fôlego para a crise em que Dilma e Temer jogaram o país.

Enquanto o cidadão comum se vira para pagar as contas, saldar as dívidas, procurar ou manter o emprego, os porta-vozes dos principais partidos políticos e instâncias de poder procuram saídas negociadas para administrar seus interesses, assegurando ao sistema financeiro a condução da política econômica que arrocha a grande massa.

Assim, não se deve estranhar que os grupos criminosos sigam o exemplo que “vem de cima” e se organizem em “comandos”, dispostos a manter seus espaços de poder (inclusive o sistema carcerário). É a resposta lógica da bandidagem ao que se assiste da pilhagem do Estado, organizada por partidos políticos e membros dos três poderes.

Afinal, o que é o governo Temer, senão uma quadrilha de corruptos do baixo clero, a mando do sistema financeiro, que vivem garimpando jogadas e negociatas para enriquecimento ilícito? O que é o STF senão um colegiado de magistrados que lá estão por indicação política e que vive da fogueira das vaidades e das benesses do Judiciário? No que se transformaram o Congresso Nacional e as demais casas legislativas estaduais e municipais, senão instâncias parasitárias, com altos salários, auxílios paletó e outras mamatas?

Aqui em baixo os simples mortais vão levando a vida como podem. Depois da euforia do impeachment de Dilma, os setores mais reacionários da classe média parecem conformados em sua hipocrisia. Preferem um governo totalmente corrupto e desmoralizado do que algo que se assemelhe a uma distribuição de parte da renda nacional, através de programas sociais.

Por sua vez, a juventude, totalmente desiludida com a luta política tradicional, não parece disposta a fazer coro com uma oposição que não tem nada de novo a oferecer, a não ser o velho receituário econômico e os conchavos de sempre com as classes dominantes.

Já a classe trabalhadora, alheia a tudo isso, sabe que terá pela frente mais problemas com as reformas previdenciária e trabalhista, mas não encontra ferramentas para se organizar ou porta-vozes legítimos, dispostos a enfrentar os desmandos do governo golpista.

Aos partidos políticos resta a tentativa de se safar das delações premiadas da Lava-Jato e preparar o terreno para 2018. O PT quer Lula de novo, mas pode se contentar com Ciro Gomes. O PMDB quer voltar à sua atuação de bastidores, sem protagonismo e sem a presidência, que lhe garanta o quinhão de ministérios e verbas públicas. No PSDB impera a luta interna entre grupos que apoiam Aécio, Serra e Alckmin. A ultra direita sonha com Bolsonaro.

Nas periferias, favelas e vilas o que impera é o poder do tráfico de drogas/armas e os serviços impostos por comandos paralelos, como as milícias. E esse cresce a cada dia, apontando para algo semelhante ao que se vive no México: roubalheira institucionalizada nas estruturas formais do país e caos no cotidiano das massas.

Segunda-feira pela manhã, pós-feriadão no Rio. Passo numa banca de jornal e vejo as fotos da menina Sofia, morta por uma bala num confronto entre policiais e um assaltante no Irajá. O bandido havia roubado um veículo e trocou tiros com a PM. Logo após a tragédia, o pai, também policial, declara que perdeu sua filha por conta dos tiros disparados pelo assaltante.

Uma senhora comenta com um senhor, em frente à banca: “Cadê o pessoal dos direitos humanos agora?” Deu vontade de entrar na conversa, mas engoli a seco e preferi seguir em frente.

O caso está cheio de complicações. Primeiro porque morre mais uma criança no Rio, vítima de confrontos com armas de fogo. Segundo porque o confronto já é admitido como algo necessário para coibir a ação da bandidagem, seja lá onde e em que circunstância for. Terceiro porque sequer se sabe de onde partiu o disparo que feriu de morte a criança.

Lembro que dias antes uma adolescente de 16 anos foi alvejada e acabou morta, supostamente também num confronto nas proximidades do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa.

A tese do “confronto” é aceita e difundida como uma forma de enfrentar a bandidagem. Será? Gostaria de saber qual técnica policial aponta para o sucesso deste tipo de abordagem, em meio a lugares descampados, com moradores em volta ou pessoas transitando pelas ruas? Ou será que eu é que estou sendo ingênuo?

No calor da emoção o pai da menina, policial, acusa o assaltante de ser o responsável pela morte da filha. É possível entender as razões do pai, mas é evidente que as declarações também demonstram despreparo: ou seja, os policiais, mesmo que tenham empreendido uma ação temerária trocando tiros com um bandido em meio a uma via pública, são inocentados.

E se o projétil tiver sido disparado de uma das armas dos policiais que estavam na perseguição ao assaltante? Ainda que não tenha sido, o que justifica uma perseguição tresloucada como essa? A PM não tem outros meios de localizar e prender o sujeito? Ou o objetivo não era prender?

O bangue-bangue em que se transformou o cotidiano dos cariocas e fluminenses não tem precedentes no mundo. Só se verifica nas telas do cinema de Hollywood. É impressionante o número de ocorrências em que policias trocam tiros com possíveis meliantes. E qual é o resultado prático desta política? Só tragédias, só matanças, só carnificinas.

Quando assisto às imagens de corpos mutilados em disputas entre facções criminosas dentro de presídios lembro que elas não devem nada às que se viu no Carandiru e, recentemente, na mata da Cidade de Deus. A diferença é que os executores eram servidores públicos, pagos pelo Estado.

O “pessoal dos direitos humanos” bem que tenta alertar à sociedade que essa política não traz qualquer avanço e vitima inocentes, mas isso soa como “passar a mão na cabeça dos bandidos”.

Desde que a mídia empresarial adotou o discurso do “mercado” todo poderoso, um Deus acima de tudo, que regula as vidas de todos, nota-se que algumas noções básicas como solidariedade, justiça e dignidade vêm sendo substituídas por competitividade, foco, empenho pessoal, produtividade e outras.

Palavras como “privilégio” e “dever” tiveram seus significados invertidos e o interesse privado se impôs ao coletivo, o indivíduo passou a ter mais importância que a comunidade.

No Brasil isto está flagrante nas entrevistas com “especialistas”, homens de negócios cujas cabeças estão voltadas para o lucro, que passaram a comentar de tudo um pouco, desde os hábitos mais simples da população até os sonhos das pessoas.

Escola pública equipada, com bons professores e em tempo integral virou privilégio, assim como hospital público com médicos em número suficiente, leitos de CTI, equipamentos e conforto para os pacientes (hoje transformados em “clientes”).

Os direitos dos idosos, conquistados a duras penas nas últimas décadas, como aposentadoria digna, prioridade em filas de bancos e atendimento especial em repartições públicas, também são tratados como privilégios.

Até mesmo a carteira assinada se transformou num privilégio, diante do mar de trabalhadores temporários e precarizados. No mundo do trabalho passou a ser privilégio ocupar um emprego em empresa que oferece plano de saúde e vale-alimentação.

Ora, se questões mínimas que somam para a dignidade do ser humano e que foram arrancadas com muito sacrifício por gerações são tidas como privilégios, o que dirão da situação dos presidiários e seus familiares?

Longe de recuperar os apenados, o sistema penitenciário brasileiro é formado por ilhas, nas quais os presos estão largados à sua própria sorte. A obrigação de recuperar os prisioneiros nunca foi meta a ser alcançada.

No máximo a massa carcerária serve para justificar contratos superfaturados, que envolvem a alimentação, os produtos de limpeza e tudo que diz respeito ao sistema. Tanto gasto não se verifica em condições dignas para os presidiários. Isso sem falar na humilhação de seus familiares.

Em contrapartida, para uma parcela da sociedade brasileira não há deveres a cumprir. Boa parte dos empresários não paga impostos, ou porque repassam tudo aos consumidores de seus produtos e serviços ou, simplesmente, porque sonegam.

As grandes empresas poluem o meio-ambiente e são pouquíssimos os casos de multas aplicadas que são arrecadadas. As concessionárias de serviços públicos, que deveriam ser fiscalizadas em prol do interesse social, quando são multadas recorrem e, via de regra, conseguem anistias.

Os magistrados recebem todo tipo de benefício e muitos vivem em situação de promiscuidade com grupos empresariais, seja por relações de compadrio e até financiamento de cursos e seminários.

O mesmo se pode dizer da casta de profissionais das oligarquias que comandam a vida política no país, que sobrevive da relação promíscua com o aparelho de Estado e dos financiamentos privados de suas campanhas.

Os banqueiros cobram os juros em taxas exorbitantes, sem qualquer controle do Estado. Vivem da agiotagem oficializada sobre o cidadão comum e as finanças públicas, como no caso da cobrança de juros da dívida pública, que apesar disso só faz crescer ano após ano.

Os senhores das terras também não pagam impostos, muito menos os grandes investidores do “mercado”. As grandes fortunas não são taxadas e quem paga impostos é a população, taxada diretamente no consumo ou nos contracheques, no caso daqueles que ainda estão no mercado de trabalho formal.

Em verdade o que há é uma imposição de valores que representam os interesses mesquinhos das elites. O problema é que isto tem consequência sobre as novas gerações, criadas numa sociedade injusta, cada vez mais voltada para o privado em detrimento do interesse público.

O noticiário dos primeiros dias de 2017 dá conta que o governador Pezão e o ministro Meirelles chegaram a um acordo sobre a dívida do Estado do Rio de Janeiro. O acordo inclui, entre outros pontos, a entrega da Cedae ao governo federal (para posterior privatização), o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a possível redução da jornada de trabalho do funcionalismo estadual com redução de salários.

Os pontos já anunciados do acordo demonstram que a conta da crise do Estado do Rio vai cair sobre as costas dos servidores, já penalizados pelos atrasos de pagamentos de seus salários, e a população. Tudo isso em troca de um prazo de três anos para o governo estadual reorganizar as finanças e voltar a pagar a dívida com a União. Esta mesma proposta deve ser negociada entre o governo Temer e os estados de Minas e Rio Grande do Sul.

Ao contrário de ajudar os estados em maior dificuldade, este tipo de acordo amarra cada vez mais os estados ao garrote da dívida pública. É evidente que existe um pouco de irresponsabilidade dos atuais e ex-governadores, como o senhor Sérgio Cabral, que abriu mão de 380 bilhões em impostos para beneficiar empresas privadas instaladas no Rio. Mas o essencial é que estes acordos se inscrevem na lógica do sistema da dívida.

No caso específico do Estado do Rio há uma série de barbaridades que foram cometidas nos últimos anos. Estão aí o abandono da UERJ e do Maracanã para provar, sem falar da situação dos hospitais, UPAs e escolas públicas, além de outros serviços básicos largados à sua própria sorte. O Estado e a cidade foram entregues a consórcios de empreiteiras, grupos privados que administram hospitais, postos de saúde e até regiões da cidade, como é caso do Porto Maravilha.

Desde que assumiu, Sérgio Cabral instituiu junto aos parceiros da iniciativa privada o “compromisso” de 5% em cada obra, para a caixinha de seu grupo político. Sem falar do 1% da taxa paga à secretaria de obras. Poucos foram os governadores que tiveram compromisso com a causa pública nas últimas décadas. O mais importante deles foi, sem dúvida, Leonel Brizola, que apresentou um projeto educacional baseado na educação em tempo integral e realizou obras da magnitude da Linha Vermelha.

 

Vocações x privatização

O Estado e a cidade do Rio de Janeiro têm vocações, acumuladas ao longo de sua história. Basta conhecer um pouco da realidade local para saber: 1) Turismo, que envolve hotelaria, bares e restaurantes e infraestrutura de transportes; 2) Petróleo, que requer o desenvolvimento de tecnologia a; 3) Saúde pública (aqui estão as sedes da Fundação Oswaldo cruz, Inca e Instituto Vital Brazil, além da maior rede pública de saúde do país); 4) Esporte e lazer em áreas abertas, utilizando a geografia da capital e do Estado; 5) Polos de tecelagem, movelaria e áreas de produção agrícola no interior.

Tudo isso pode e deve ser incrementado pela formação de mão de obra especializada para todas essas áreas, através das quatro universidades públicas e diversas escolas técnicas localizadas no Estado.

Portanto, não há falta de recursos. Ao contrário, o Rio tem inúmeras vocações e possibilidades a serem desenvolvidas para bem da sua população, dos turistas e dos que queiram investir por aqui. Basta ter projeto, pensar no bem público.

A opção pela privatização de serviços públicos, a partir do governo Marcello Alencar (PSDB), foi desastrosa para o Estado do Rio. A única grande empresa que restou sob controle do governo estadual foi a Cedae que, com todos os seus problemas, ainda é uma das referências nacionais no trabalho de tratamento de água e de esgotos no país. Todos os serviços privatizados pioraram de qualidade e impuseram tarifas absurdas, como o Metrô, trens e as barcas.

 

Armadilha explosiva

A dívida pública nada mais é do que uma bola de neve, um mecanismo de exploração que só faz crescer, apesar do pagamento de juros por parte dos diversos países e seus respectivos entes federativos (estados e municípios, no caso do Brasil). A chantagem praticada pelo sistema financeiro internacional submete as nações a uma verdadeira agiotagem sem fim, com juros sobre juros, emissão de títulos altamente lucrativos quando resgatados e outras modalidades que só favorecem aos credores. A única possibilidade de reverter isso é a realização de uma Auditoria independente, que faça uma ampla investigação da dívida.

A imposição deste tipo de acordo fechado entre Pezão e Meirelles vai gerar mais insatisfação entre os servidores e a população, principais penalizados pelas medidas anunciadas. O projeto terá que passar pela Assembleia Legislativa, sob forte pressão do funcionalismo. O melhor para o Estado, neste momento, seria o impedimento ou renúncia de Pezão e a convocação de eleição para governador ainda este ano.

Caso contrário, muito mais gente terá sua carreira política abreviada, sem que o caos que se avizinha tenha uma solução aceitável para a população. O alívio prometido pela União envolve uma dívida de R$ 6,45 bilhões, mas só para 2017 o Estado acumula um déficit que soma a R$ 19,3 bilhões.