Todo imposto é uma imposição, algo que se impôe. Esta é a definição óbvia da palavra no Português. Aliás, foi na luta contra a derrama, uma forma de imposto pesado cobrado pela corôa portuguesa, que ocorreram várias rebeliões no Brasil colônia.

Uma coisa é não aceitar um imposto cobrado pelo colonizador, outra bem diferente é rejeitar qualquer forma de imposto. Essa cultura que move boa parte das elites brasileiras, acostumadas a associar imposto a algo que é ruim e desnecessário, que atenta contra a livre iniciativa e encarece os preços dos produtos.

Em todas as nações do Mundo os impostos são uma forma indireta de distribuição da riqueza, através de serviços oferecidos pelo Estado aos mais necessitados, em áreas fundamentais para a sociedade como saúde, educação, transportes públicos, etc. Por isso, os impostos incidem mais sobre os mais ricos e, em alguns países, sobre as fortunas, os ganhos em especulação financeira e as heranças. Infelizmente esse ainda não é o caso do Brasil.

Há levantamentos apontando que temos cerca de 90 tributos, que podem ser federais, estaduais ou municipais. Assim, o Brasil está entre os 30 países que mais impostos possuem. Mas, no frigir dos ovos, quem paga o grosso desses impostos?

Aqui, terra em que os ricos se acostumaram a desdenhar de suas obrigações e onde a propriedade privada está acima dos interesses sociais, as empresas e empresários repassam tudo ou quase tudo que deveriam pagar ao erário público para o consumidor.

Assim, o xororô dos empresários parte do pressuposto de que, caso houvesse menos impostos, os brasileiros pagariam bem menos pelos produtos que consomem. Para isso, exibem até um tal “impostômetro”, medindo o quanto se paga de impostos no país e quanto a carga tributária incide sobre o rendimento do brasileiro. Há até cálculos indicando que o cidadão consome mais de um terço do ano pagando impostos.

O outro lado dessa arenga empresarial é que o Estado brasileiro arrecada muito e devolve pouco aos cidadãos. Não deixa de ser verdade, mas há razões históricas para isso. A principal é que o Estado brasileiro é mãe, pai e principal parceiro das elites que o criaram e, por isso mesmo, sempre generoso com os mais ricos.

O empresariado que critica é o mesmo que repassa suas fortunas para contas em paraísos fiscais e corrompe governantes para conseguir regalias, entre elas a sonegação dos impostos que deveria pagar. Não satisfeito, financia as campanhas dos corruptos, que devolvem os favores em inúmeros projetos que os beneficiam em dobro.

É legítimo ouvir da boca de um trabalhador, de um micro e pequeno comerciante ou de uma dona de casa a reclamação sobre a ineficiência do Estado brasileiro. Mas é totalmente hipócrita o discurso demagógico dos grandes empresários, que vociferam contra a alta carga tributária pela qual não pagam ou pouco pagam.

Na ânsia de acumular o máximo no menor espaço de tempo possível, a cultura do empresariado brasileiro é de não abrir mão de um centavo de sua taxa de lucro, repassando o grosso de suas obrigações fiscais para a massa dos brasileiros pagarem.

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O ano de 2017 chega ao fim e 2018 se anuncia como um período de disputas políticas. No parlamento o governo Temer manobra para angariar os votos que ainda faltam para a aprovação da Reforma da Previdência.  Quanto mais a votação da reforma estiver próxima da eleição, mais valorizado será o voto de cada deputado.

No plano institucional muita expectativa para o julgamento de Lula no TRF 4, de Porto Alegre. Se condenado, o ex-presidente pode se tornar inelegível, alterando por completo o quadro eleitoral.

Há no PT quem creia ser possível recorrer da condenação e registrar a candidatura de Lula, alegando que o julgamento final seria depois das eleições. Para isso conta, inclusive, com uma parceria com setores do velho PMDB, incluindo Renan Calheiros e outros que desembarcaram da aventura golpista de Temer e companhia.

E é justamente no processo político eleitoral que se depositam as esperanças de frear a ofensiva avassaladora do grande capital, cuja missão é desmontar o que restava de social no Estado brasileiro.

Passados quase três anos das primeiras iniciativas da cruzada moralista que empolgou parte da classe média mais reacionária e redundou no golpe parlamentar de maio de 2016, qual o quadro político que se apresenta?

Todas as pesquisas eleitorais indicam Lula como candidato vencedor nas mais diversas variáveis, contra qualquer adversário. A impopularidade de políticos ligados ao governo Temer, do PMDB ao PSDB, leva pânico aos partidos conservadores, o que abre espaço para o crescimento de fenômenos como Jair Bolsonaro.

A burguesia sabe que precisa de um governo com um mínimo de credibilidade, capaz de assegurar sua parceria generosa com o Estado e tranquilidade aos seus negócios. Vários balões de ensaio já foram lançados, mas não responderam como esperado. Foram os casos de João Dória e de Luciano Hulk, dois “outsiders” que não vingaram. Não está dado que outros nomes apareçam e sejam testados até o meio do ano.

Fala-se numa mudança constitucional, que transformaria o sistema político brasileiro num parlamentarismo misto, preservando a figura do Presidente, com menos poderes. Além de complicada do ponto de vista político, esta medida requer tempo suficiente para ser aprovada, o que não é o caso.

Do PSDB restou a aposta em Geraldo Alckmin, mas sua figura eminentemente conservadora não toca os corações do eleitorado mais pobre, sobretudo do Norte, Nordeste e das periferias das grandes cidades.

No terreno dos candidatos que podem ser identificados com o centro o nome que mais sobressai é o de Ciro Gomes. No entanto, em seus arroubos demagógicos, Ciro continua totalmente neutralizado por Lula, enquanto o petista estiver na disputa.

A única opção confiável que resta ao grande capital seria Marina Silva, que não fede e nem cheira. O problema é que Marina perdeu credibilidade junto ao eleitorado progressista, depois que apoiou Aécio Neves em 2014, e não passa confiança aos conservadores por ser egressa do PT.

No campo da esquerda não há candidatura viável do ponto de vista eleitoral. O nome mais indicado para a disputa seria o de Guilherme Boulos, dirigente do MTST e da Frente Povo Sem Medo. Inteligente, astuto e bem preparado, Boulos poderia fazer um belo papel num primeiro turno, mas sofre o mesmo problema de Ciro Gomes, ofuscado pela candidatura Lula.

Seja como for, uma única questão se torna decisiva nas eleições de 2018, do ponto de vista dos interesses populares: 1) Uma candidatura viável eleitoralmente, que proponha um plebiscito para revogar todas as medidas aprovadas durante o governo golpista de Michel Temer. Tudo mais é secundário, num momento em que o grande capital avança sobre o pouco que restou de social no Estado brasileiro.

Um 2017 tenebroso

24/12/2017

O ano de 2017 chega ao fim e com ele um dos piores períodos para a sociedade brasileira. Os números da economia são arrasadores, e o que resta é pífio. A inflação média só não cresce mais porque o consumo desabou. Já o crescimento do PIB não chega a 0,5/.

Do ponto de vista social o que se vê é a piora considerável da qualidade de vida, sobretudo para os que sempre viveram no limiar da miséria. O desemprego oscilou entre 12 e 14/ . Os números do IBGE em todas as áreas são desalentadores.

Houve um ensaio de reação popular, com a greve geral de 28 de abril, mas o governo golpista seguiu em sua missão avassaladora de desmontar o Estado brasileiro, reduzindo-o à função de apêndice do grande capital. No entanto, as centrais sindicais e movimentos populares se mostraram divididos e incapazes de dar seguimento a uma forte mobilização de massas para enfrentar o governo e seus planos.

Entre outras medidas foi realizado o leilão de campos de exploração do pré-sal com favorecimento a companhias estrangeiras, a isenção de impostos para as multinacionais do petróleo, o congelamento de recursos para investimentos do Estado por 20 anos (PEC 95), e a Reforma Trabalhista.

Só não foi aprovada a Reforma da Previdência porque a República jeca do mercado, comandada por Temer e Meirelles, foi incapaz de convencer aos deputados que poderão sair ilesos em suas pretensões eleitorais em 2018, caso votem a favor do projeto.

O Judiciário segue com certo protagonismo, seja pelos paladinos de Curitiba, com sua ideia fixa de condenar Lula, seja pela missão de Gilmar Mendes de libertar ricos e delinquentes de colarinho branco, a partir de um STF acovardado e subordinado a acordos políticos (“Com o Supremo, com tudo…”).

A cruzada moralista teve lances bizarros, como a tentativa de grupos ultrarreacionários de proibir exposições e de insuflar instrumentos repressivos contra a liberdade de expressão e organização, até mesmo nas escolas e universidades.

A política recessiva, que desestimula o crescimento econômico e o mercado interno, atingiu em cheio as contas públicas, reduzindo drasticamente a arrecadação de estados e municípios, levando ao não pagamento de salários de servidores. Via de regra, quando ainda há recursos, os governantes optam por pagar aos fornecedores.

Para fechar o ano de 2017, Temer concedeu indulto de Natal, afrouxando o critério de libertação a 1/5 da pena do agraciado, sem ressarcimento aos cofres públicos, no caso dos corruptos. Já o embaixador brasileiro foi convidado a se retirar da Venezuela, acusado de colaborar ativamente com a oposição reacionária daquele país.

Quem sabe os ares de resistência que sopraram da Argentina neste final de 2017 deem algum fôlego ao povo brasileiro, para evitar que 2018 seja pior que o ano que chega ao fim.

Orgulho do preto*

14/11/2017

É preto, é coisa de preto

O samba de Cartola, Paulinho e Clementina

A engenharia dos irmãos Rebouças

O futebol de Leônidas, Didi e Pelé

 

É preto, é coisa de preto

O maior espetáculo da Terra

A literatura de Machado e Carolina de Jesus

A prosa de João do Rio e a crônica de Lima Barreto

 

É preto, é coisa de preto

O sax de Pixinguinha

O piano de Chiquinha

A elegância harmoniosa de Aniceto

 

É preto, é coisa de preto

O cinema de Pitanga e Ruth

A farofa dos terreiros

A feijoada de todos os brasileiros

 

É preto, é coisa de preto

A gargalhada de Grande Otelo

A determinação de Marighella

A palavra sábia de Milton Santos

 

É preto, é coisa de preto

São Jorge virado em Ogum

O amor declarado de Oxum

E a padroeira de Aparecida

 

É preto, é coisa de preto

A liberdade conquistada

a ferro e fogo

Sob a liderança de Zumbi e Dandara

 

É preto, é coisa de preto

O verso cortante de Cruz e Sousa

O martelo desconcertante do Aleijadinho

O pastoreio dos pampas do Negrinho

 

É preto, é coisa de preto

A dignidade de Luísa Mahin

A destreza de João Cândido

A tenacidade de Abdias do Nascimento

 

É preto, é coisa de preto

O que de melhor esse país produziu

E quem não gostou ou não entendeu

Que tome outro rumo

Ou, como diz aquele samba, “Vá pra longe do Brasil”.

 

* Com base no artigo de Aydano André Motta para o Projeto Colabora

Está instaurado um conflito nas camadas médias no Brasil, que divide as pessoas por uma série de questões. Este confronto tem apenas uma aparência de conflito de gerações, ainda que ele esteja presente. Os nascidos a partir da década de 80 do século passado não viveram as crises mais graves de inflação, desemprego e baixo consumo.

São pessoas que cresceram sob a égide de uma sociedade que se abriu ao “mercado”, que não sabem o que é censura, que foram educadas num ambiente de extrema permissividade e com facilidade para acessar o mercado de trabalho.

Grande parte dessa turma de 20 a 30 anos de idade conviveu com certa estabilidade no emprego, cursos de pós-graduação e concursos públicos, programas de crédito que lhes permitiram dar entrada na casa própria, trocar de carro a cada cinco anos e fazer viagens ao exterior.

Além disso, são gerações que adiaram a formação da família e a chegada de filhos, esticaram a permanência nas casas dos pais, sem um gasto pessoal tão grande e com uma renda própria razoável.

Para essas pessoas o discurso da meritocracia cai como uma luva. Afinal, elas não têm noção de que as melhores escolas e universidades que frequentaram foram fruto de uma luta enorme de resistência de outras gerações de estudantes, professores e funcionários.

Tampouco sabem que a certa estabilidade econômica, de crédito, de emprego e de consumo que experimentaram foi fruto de toda uma luta contra o modelo neoliberal, que sucedeu à ditadura militar, implantado até o final da década de 90.

Queiramos ou não, o modelo econômico implantado pelos governos do PT, voltado para o mercado interno, foi a expressão máxima das reivindicações e das lutas dos trabalhadores das décadas de 70 e 80, justamente a geração que combateu a ditadura militar. Diga-se de passagem, boa parte desta política foi elaborada por intelectuais que emergiram da mesma classe média brasileira.

Muitos dos que hoje chegam ao serviço público e às empresas estatais não têm a menor ideia de que os direitos e benefícios que recebem não foram dádivas de nenhum governo, mas resultado de muitas lutas e greves. Boa parte despreza ou considera os sindicatos ultrapassados, mas não tem noção da importância que teve a organização sindical para uma série de conquistas que hoje parecem turvas em seus contracheques.

Este conflito, que opõe artificialmente os mais novos aos mais velhos, também é resultado de um sistema educacional que privilegiou o ensino privado. A grande maioria dos filhos da classe média urbana brasileira passou a frequentar as escolas particulares, não se misturou aos filhos dos mais pobres, comprou a falsa ideia de menosprezar as cadeiras de História, Geografia, Filosofia e tudo que tenha a ver com a memória do país.

A geração dos “concurseiros” decorou frases e um método de ensino que visava prepara-los para encarar provas de múltipla escolha. Os livros didáticos e romances foram substituídos pela mecânica da indústria de apostilas, que não estimula o raciocínio e a tomada de decisões a partir da interpretação crítica dos fenômenos.

Isso se reflete no que se posta e se escreve nas redes sociais. Há uma ignorância absurda sobre temas simples, como por exemplo: o nazismo é de esquerda ou de direita? O racismo é uma chaga a ser reparada na sociedade brasileira ou um “vitimismo”? A exibição da nudez pode ser encarada como natural no contexto artístico ou é um atentado ao pudor e pedofilia? Os governos do PT e seus aliados eram comunistas? A ditadura militar foi um dano ao país ou um mal necessário?

Este conflito exige um debate paciente e didático por quem pretende encará-lo. A primeira coisa a fazer é abandonar o palavrório, o xingamento e os adjetivos que visam a desqualificar os que divergem ou ignoram. A segunda é demonstrar que a classe média também será tragada pela ganância do grande capital, que a utiliza como bucha de canhão para seus propósitos reacionários.

Será preciso retomar o costume de fazer as pessoas pensarem, refletirem sobre o que fazem em todas as áreas do conhecimento. Um dos problemas do PT, dentre tantos outros, foi acreditar que seria possível elevar o nível de consciência da sociedade a partir da inclusão pelo consumo. Ora, o neoliberalismo aposta justamente nisso: convencer aos pobres e remediados que sua salvação se dará pelo consumo, sem reflexão, sem encarar as contradições.

Ao contrário da histeria de Marilena Chauí e seus discípulos, o caminho para neutralizar o pensamento reacionário que emerge de parte considerável das camadas médias é ampliar o debate, não é acabar com ele na base dos impropérios. Aliás, este é justamente o campo que agrada aos ideólogos dos grupos de direita.

Não se sabe se o ministro da Justiça resistirá à crise que provocou com suas declarações. Torquato Jardim só disse o que alguns sabem e o que muita gente pensa no Rio de Janeiro. Há conivência e parceria entre a cúpula da segurança pública e a bandidagem.

Como explicar que o tráfico varejista de drogas continue agindo nas barbas da polícia, mesmo nas favelas em que existem UPP? Como explicar que nas áreas controladas por milícias – comandadas por policiais, bombeiros e ex-policiais – não haja uma UPP?

Alguém bota fé – a não ser a grande mídia empresarial, que virou papagaio das fontes oficiais – na versão de que o comandante do batalhão da PM do Meier foi vítima de um arrastão? E o “deputado” ao qual o ministro se referiu, que faz parte do acerto para comandar a polícia: quem seria essa personagem?

Existe alguém mais bem informado sobre a segurança pública neste país do que o ministro da Justiça? O que levou Jardim a chutar o balde dos senhores Pezão e Roberto Sá? Que razão têm os comandantes da PM para se indignar, diante das declarações do ministro?

A impressão que qualquer leigo tem é que o governo estadual perdeu o controle sobre a segurança pública no Rio. Temos a polícia que mais mata e a que mais morre em todo o país, em números absolutos. Ainda assim, o tráfico varejista de drogas continua a todo vapor, abastecido de mercadoria e de armas. Sinal de que esta política não resolve e que alguém está se beneficiando dela.

Vira e mexe a mídia empresarial pede a presença de tropas das Forças Armadas nas comunidades, para ajudar na velha e surrada política de contenção social. O Exército vem, as coisas “esfriam” e quando as tropas saem tudo volta ao normal: tiroteios, assassinatos e a tradicional violência de traficantes e policiais, que coloca grande parte da população do Rio sob Estado de Sítio. Jardim já deve estar de saco cheio de enxugar gelo.

Mais da metade das chamadas áreas conflagradas, que nada mais são do que regiões abandonadas pelo Estado, estão sob o controle de milícias, formadas por policiais e ex-policiais. Nessas áreas a PM faz vistas grossas e não coloca os pés.

A segurança pública, quando feita para defender e garantir a liberdade dos cidadãos, é sempre bem vinda e não precisa ostentar armas. O seu oposto é a segurança imposta, na base da extorsão, que explora justamente a ausência do Estado e serviços básicos. Nesses casos, ela rende muito dinheiro aos “justiceiros” de plantão e a quem está por trás deles.

Torquato Jardim só colocou o dedo na ferida exposta. Ou a sociedade fluminense e brasileira exige uma mudança na estrutura da segurança pública, com o fim da PM e a formação de uma polícia civil técnica, ou vamos continuar alimentando o monstro que gera lucros a corruptos, justiceiros de araque e graves prejuízos à população, sobretudo ao povo pobre das favelas e periferias.

A crise política espanhola, exposta a partir do plebiscito de 1 de outubro na Catalunha, desperta muitas paixões. Há quem vá à História da formação do país, há séculos atrás, para justificar o sentimento nacionalista do povo catalão. Outros ficam nos episódios que marcam a ditadura fascista de Francisco Franco para defender a independência da Catalunha.

Certamente tudo contribui para o debate, menos o apelo demagógico dos “nacionalistas” dos dois lados. Sim, porque os que são contra a independência da Catalunha o fazem sob o discurso de defesa da nação espanhola, que correria sério risco de se desmantelar caso os catalães abandonem o país. Já os nacionalistas catalães também defendem sua independência em nome da formação da sua própria nação.

Afinal, o que todo este “nacionalismo” traduz e esconde? O nacionalismo é uma expressão da identidade que une determinado povo de determinada região, forjado a partir de costumes, língua, tradições. Mas este mesmo nacionalismo sempre procurou ocultar algo fundamental: os catalães ricos têm muito mais em comum com os madrilenhos ricos do que os dois com seus respectivos povos.

O que os catalães ricos querem é o direito de ampliar, expandir e avançar em seu direito de fazer negócios e obter mais riquezas, sem dar muita satisfação à Madri. E o fazem a partir da velha exploração dos catalães trabalhadores, por mais que falem a mesma língua, que torçam pelo mesmo clube (não esqueçamos que lá também existe o Español), que tenham os mesmos costumes. Ou será que o senhor Puidgemont vive os mesmos problemas da maioria do povo catalão?

E o que querem os espanhóis ricos, aliados do senhor Rajoy e seu PP? Garantir que os trabalhadores da Catalunha continuem a produzir e a contribuir com seus impostos, para assegurar os interesses das velhas elites madrilenas.

Portanto, travado sob o signo do nacionalismo, este embate só produz uma falsa polêmica, escondendo interesses de classe inconfessáveis. É evidente que é direito do povo catalão ir às urnas e dizer se quer ou não pertencer à Espanha. Também é claro que não se pode tolerar a proibição de um plebiscito e o uso da violência policial contra os que foram às urnas em 1 de outubro.

Mas é uma falácia considerar que a maioria dos catalães quer a independência, sabendo-se que somente 42% dos eleitores foram às urnas e que a esmagadora maioria dos que são contra sequer foram votar. Além de se desconhecer o fato de que todas as pesquisas de opinião concluem que a população da Catalunha sempre esteve dividida a respeito deste tema.

Puidgemont já deixou claro que está disposto a um novo acordo entre o governo central de Madri e a Catalunha, mesmo depois de tudo que se passou após o 1 de outubro. E ele sabe que uma independência, neste caso, não será acolhida pelos demais países da União Européia, também sob a ameaça de movimentos independentistas.

Rajoy, por sua vez, sabe que se esticar demais a corda pode ser até defenestrado de sua condição de primeiro-ministro, sob a acusação de não ter capacidade de gerenciar a unidade da Espanha. Ambos terão que encontrar uma saída. Pelo histórico e o interesse de classes que os dois defendem certamente não será um acordo positivo para o povo espanhol e nem para o povo catalão.

Como se vê, o problema é complexo, não se trata de um Fla X Flu e muito menos de um Real Madri X Barcelona.

Há dias assisto às entradas ao vivo de repórteres das principais redes de TV aberta, “direto da Rocinha”, como anunciam os âncoras do noticiário. Mentira, eles não passam da Via Apia. Para quem não sabe, trata-se de uma das principais entradas da favela, beirando o asfalto de quem sai do Túnel Zuzu Angel.

De lá ou de outro ponto das redondezas da Rocinha, às vezes da passarela que liga a comunidade ao outro lado da rua (Autoestrada Lagoa-Barra), rapazes e moças paramentados com coletes e, às vezes, capacetes com a inscrição “Imprensa”, repetem comunicados oficiais ou o óbvio: “Há pouco ouvimos um tiroteio”.

Não há nada mais artificial e rasteiro do que pretender informar à sociedade sobre o que se passa em um lugar sem ao menos estar naquele lugar. Que dirá sem conhecer o lugar. É assim que assisto, perplexo, ao noticiário sobre a “guerra na Rocinha”, como se houvesse “mocinhos e bandidos”, numa fábula hollywoodiana. Assim as coisas são tratadas, o que justifica a histeria pela intervenção militar, hoje no Rio, amanhã em todo o país. Por que não?

É assim que todos os dias nos acostumamos com a narrativa superficial na telinha sobre o que acontece no Mundo, no Brasil e na nossa cidade. Poucos repórteres e equipes de reportagem, pouca investigação, muito comentário e achismo, pouco fato, pouco substantivo e muito adjetivo, sem contar as lições de moral e as caras e bocas de apresentadores.

Melhor consultar o site da BBC Brasil ou o El País digital, que reservam reportagens e entrevistas com moradores e personagens que vivem o dia-a-dia da Rocinha. Para descobrir os meandros da briga de facções (CV X TCA com apoio do PCC) o jeito é acompanhar o canal da TV Coyote, ancorado por um jovem paulistano no Youtube.

O repórter que mais conhece a Rocinha é um inglês, que se mudou e morou três meses na favela, gravou 28 horas de conversas com o Nem e publicou o livro “O dono do morro”. Misha Glenny estudou o tráfico de drogas por quatro anos e, em entrevista à Globonews, ainda confessou conhecer pouco do assunto.

No Rio já perdemos o Correio da Manhã, a Última Hora, o Jornal do Brasil, a Tribuna da Imprensa e a Luta Democrática. Nas bancas estamos limitados a ler as manchetes de dois grupos empresariais de comunicação: O Globo (Extra e Meia Hora) e O Dia (Expresso).

Cercada de uma mídia empresarial medíocre, mais atenta à venda de produtos do que ao papel de informar, a sociedade fluminense e brasileira assiste todos os dias a um noticiário faz-de-conta. Uns mais outros menos sensacionalistas, uns mais outros menos apelativos, mas todos, absolutamente todos superficiais. O Brasil de verdade não encontra lugar nas páginas dos jornais, nas reportagens de rádios e TV e nos sites dos grandes grupos de comunicação.

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Braço importante da violência urbana e da extorsão de moradores das áreas mais pobres do Rio e Grande Rio, as milícias ocupam hoje (2017) mais da metade das regiões governadas pela criminalidade. Formadas inicialmente em nome do combate à violência das facções criminosas, as milícias, comandadas por policiais e ex-policiais e bombeiros, passaram a adotar as mesmas práticas da bandidagem.

Primeiro ofereciam proteção armada a comerciantes e moradores de favelas e bairros populares, depois entravam com outros serviços, como a venda de TV a cabo, internet, transporte alternativo, venda de gás em botijão, etc. Hoje esses grupos fazem acordos com setores da bandidagem para explorar pontos de camelôs, caça-níqueis e até prostituição. Mais recentemente somou-se a essas áreas de arrecadação o próprio tráfico de drogas, com o recrutamento de ex-traficantes.

O crescimento das milícias está associado à percepção de que o Estado não cumpre o papel de prover as comunidades carentes do mínimo necessário nas áreas sociais, e que elas estão largadas à sua própria sorte e ao domínio da bandidagem. Essa percepção fez crescer os olhos de policiais e ex-policiais que residem ou atuam nessas regiões, muitas vezes chamados por comerciantes a intervir para “limpar a área” de marginais.

No entanto, foi nos anos 90 que essa atuação informal se transformou em organização criminosa. A maior das milícias de que se tem notícia no Rio atende pela alcunha de Liga da Justiça, em função de dois policiais que agiam na Zona Oeste, apelidados de Batman e Robin. Aos poucos, sua atuação se estendeu por toda a Zona Oeste do Rio.

Em 2008 o deputado Marcelo Freixo comandou a CPI das milícias, na Assembleia Legislativa do Rio. 226 pessoas foram apontadas como membros das milícias, incluindo vereadores, deputados e até um ex-secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, e um ex-chefe de polícia, Álvaro Lins. Alguns dos acusados foram presos posteriormente, inclusive Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman.

Entre os milicianos destacavam-se o deputado estadual Natalino José Guimarães, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), o vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM), o vereador André Ferreira da Silva, o Deco (PR), o vereador por São Gonçalo Geiso Pereira Turques, o Geiso do Castelo (PDT), e o vereador por Duque de Caxias Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão (PTB), além dos vereadores eleitos Carmen Glória Venâncio Guimarães, a Carminha Jerominho (PT do B), e Cristiano Girão (PMN). Também foi indiciado o ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins.

Observe-se que a atuação de milicianos organizados se expandiu para a Baixada Fluminense e São Gonçalo, áreas mais pobres e densamente povoadas do Grande Rio.

Dados do Ministério Público mostram que desde 2007 até o primeiro semestre de 2017 foram 1.276 prisões de milicianos, sendo 235 de PM. Nos últimos dez anos, no entanto, o perfil dos envolvidos mudou, com destaque para ex-policiais, assim como o seu modus operandi. Os policiais da ativa passaram a agir por trás desses grupos, mas não aparecem diretamente nas ações os grupos milicianos.

Antes prevalecia o assassinato e exposição dos mortos, como forma de mandar recado. Agora, os milicianos somem com os corpos de suas vítimas. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o Rio tem mais de 33 mil desaparecidos, desde 2002. Desse total, as delegacias da Zona Oeste lideram o ranking no estado, com destaque para Campo Grande (3.088) e Santa Cruz (2.365).

O poderio das milícias, que já controlam mais da metade das áreas conflagradas, supera em muito os grupos do tráfico varejista de drogas. Elas têm contato direto e gente trabalhando nos órgãos de segurança do Estado, o que facilita sua atuação e camuflagem. Sua influência política se manifesta na eleição de prefeitos, deputados e vereadores, o que as torna uma força política poderosa em todo o Rio e Grande Rio.

O crescimento do tráfico de drogas e de armas é um fenômeno mundial, na medida em que o consumo de entorpecentes se tornou um negócio extremamente rentável, com um mercado internacional, e sempre foi combatido com apelos morais e pouco racionais.

No Brasil a primeira organização criminosa que lançou mão do tráfico de drogas foi a Falange Vermelha. Ao final da década de 70, depois de conviver nos presídios do Rio e perceber como os presos políticos se organizavam para construir uma rede de solidariedade externa, parte da bandidagem decidiu criar uma espécie de irmandade para defender os presos comuns e suas famílias, completamente desamparadas pelo Estado.

As primeiras ações foram assaltos a bancos, o que rendeu bons resultados, mas desencadeou uma perseguição implacável da polícia. Muitas lideranças foram mortas ou presas. Foi então que se desenvolveu uma lógica de conquista e domínio de territórios, a partir das favelas, espaços urbanos em que o Estado estava ausente e de difícil acesso para a polícia. A partir daí, o financiamento do grupo passou a ser feito com a venda de maconha e, mais tarde, a cocaína. Nos anos 80 uma nova geração assume e passa a adotar o nome de Comando Vermelho (CV).

Criado a partir de um grupo de lideranças que foram removidas do Carandiru, após o massacre de 1992, o Primeiro Comando da Capital (PCC) também surgiu dentro da cadeia (Taubaté-SP), com a finalidade de organizar a massa carcerária contra os maus tratos e más condições nos presídios.

Aos poucos, por contar com líderes articulados e a fama de práticas sanguinárias – como cortar as cabeças dos adversários – o PCC cresceu e organizou uma rede de solidariedade e ações criminosas fora das cadeias. Sua atuação se expandiu por todo o estado de São Paulo.

Com a permissividade do Estado, incapaz de oferecer alternativas de sobrevivência e ascensão social aos setores mais desfavorecidos da juventude, essas duas facções criminosas cresceram e se expandiram, fazendo alianças com outros grupos regionais em todo o país.

Para o crescimento do tráfico de drogas e armas muito colaborou a corrupção policial e a falta de interesse das classes dominantes em compreender e atacar o problema. Grande parte da polícia usa sua prerrogativa de corpo armado do Estado para extorquir e vender armas para traficantes.

Já os grupos políticos dominantes toleram o tráfico, desde que este não mexa com seus negócios. Partidos e líderes políticos das elites fazem um discurso demagógico contra a bandidagem, mas realizam acordos com as facções criminosas quando se trata de buscar votos nas comunidades dominadas por elas.

O chamado “crime organizado” atua em todo o Brasil, recebendo drogas de países vizinhos produtores de maconha e cocaína, além de armas, através do contrabando do Paraguai e dos EUA, nações em que o controle de venda de armamentos é limitado.

O PCC e o Comando Vermelho não são, propriamente, organizações que comandam o tráfico internacional de entorpecentes, mas redes fundamentais para a venda no mercado brasileiro e no escoamento de drogas para os mercados da Europa.

Até o final de 2016 o PCC e o CV mantinham relações de colaboração, dividindo espaços e alianças pelo país. O PCC é uma organização mais sofisticada e começou numa época em que o mercado consumidor demandava a cocaína e o crack. Sua ação envolve um esquema empresarial de lavagem do dinheiro que arrecada. Já o CV começou com a maconha e depois a cocaína. Sua organização é menos sofisticada, limitando-se a recolocar os recursos que arrecada no próprio negócio do tráfico.

Aparentemente as operações mais sofisticadas e organizadas (compra e contatos nos países produtores de drogas e contrabando de armas) são executadas pelo PCC. Já o CV tem sua atuação mais focada na rede de abastecimento de drogas no mercado interno, em aliança com outros grupos no Rio e no Brasil.

Os principais líderes vivos do PCC são Marcola, Gegê do Mangue, Paca e Edilson Mirosca. A eles se juntou o Fantasma, que ficou responsável por recrutar membros e organizar o PCC no Rio. Já no CV os líderes mais influentes são Fernandinho Beira-Mar, Elias Maluco e Marcinho VP, todos presos.

No início de 2017 estouraram conflitos dentro das penitenciárias no Norte e no Nordeste do país, que originaram dezenas de mortes. Foi o anúncio do rompimento oficial entre CV e PCC. No Rio, dois grupos com alguma força – o Terceiro Comando Puro (TCP) e a Amigos Dos Amigos (ADA) – decidiram se fundir, no que hoje se denomina de Terceiro Comando dos Amigos (TCA).

A disputa pelo comando da Rocinha é parte desta guerra entre os principais grupos organizados do tráfico de drogas. O PCC decidiu se aliar ao TCA, para enfraquecer o CV e seus aliados. Não se pode dizer que Rogério 157, ex-preposto de Nem, esteja incorporado ao CV, mas sabe-se que ele não acompanhou Nem e seus comandados na aliança com o PCC.