Depois da anunciada Reforma da Previdência, com regras que condenam o trabalhador brasileiro a labutar até a morte, o governo Temer apresenta o que chama de “mini-reforma trabalhista”. Há quem diga que este governo rasgou o que ainda restava da Constituição de 1988, mas com as mudanças na legislação sobre as relações de trabalho o que vai por terra é a Era Vargas, com o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Não por acaso o senhor Paulo Skaf, presidente da FIESP e um dos beneficiários do listão da Odebrecht, defendeu as medidas entusiasticamente na cerimônia de lançamento. Para que não restem dúvidas, reproduzo, a seguir, o texto da revista Veja online (http://veja.abril.com.br/economia/confira-as-12-mudancas-trabalhistas-propostas-pelo-governo/), de 22 de dezembro de 2016, que Temer classifica de “presente de Natal” e O Globo estampa em sua primeira página com a manchete “Reforma moderniza lei e dá mais poder a sindicatos”.

 “Confira a seguir as mudanças propostas pelo governo nesta quinta-feira:

Jornada

Atualmente, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Com a mudança, o limite diário passa a ser de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Registro de ponto

Um acordo coletivo pode definir a maneira de registro e acompanhamento de ponto. Sendo assim, a existência de um ponto eletrônico passa a ser flexível.

Participação nos resultados

O que vai definir as regras para a participação tanto em lucros como resultados é o acordo coletivo.

Deslocamento

Atualmente, o tempo de deslocamento do trabalhador até a empresa e sua volta é contabilizado como jornada de trabalho. Com a nova proposta, acordo coletivo pode alterar essa regra.

Férias

O governo propõe a divisão das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao período escolhido. Um dos parcelamentos tem de corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Remuneração por produtividade

A remuneração por produtividade também será decidida em acordo coletivo.

Intervalo

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de uma hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos.

Programa de seguro-emprego

A entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE) deverá ser decidida entre trabalhadores e empregadores.

Plano de salários

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores.

Fim de acordo coletivo

De acordo com a Justiça, quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O STF, porém, reviu a decisão. A proposta apresentada pelo governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

Banco de horas

Segundo o projeto de lei, caberá às partes negociar o banco de horas, porém, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

Trabalho remoto

Segundo o projeto de lei, as regras sobre o trabalho à distância deverão ser acordadas entre trabalhadores e empregadores.”

Por coincidência são doze as reformas apresentadas por Temer para a legislação trabalhista, o que nos remete à mitologia grega, com os doze trabalhos de Hércules. “Os 12 trabalhos foram realizados para que Hércules se redimisse das mortes que cometeu e, também, para elevá-lo à condição divina ao fim de sua jornada”, diz a historiadora Renata Beleboni, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Já os doze pontos desta reforma são uma maneira de Temer se redimir junto ao patronato, depois que ficou à sombra confortável no governo Dilma durante sete anos.

As reformas previdenciária e trabalhista constituem os maiores ataques já perpetrados contra os trabalhadores brasileiros desde a ditadura militar. Elas empurram a classe trabalhadora para um verdadeiro “deus dará”, sem qualquer segurança ou direito assegurado, num vale-tudo da exploração pelo Capital.

A projeção do governo Temer é aprovar a proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência no Congresso Nacional até o final de março e, em seguida, partir para a aprovação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista. Portanto, os primeiros meses de 2017 serão decisivos para os trabalhadores e o povo brasileiro.

Daí porque se faz necessário e urgente a organização de uma GREVE GERAL, a partir da unificação de todas as forças e movimentos (sindical, popular, pela terra, pela moradia, da juventude, etc), na preparação de um movimento nacional que paralise o país ainda em março.

A grosso modo Política é a arte de acomodar interesses e mediar conflitos em todas as esferas da sociedade, incluindo as distintas classes sociais, suas representações, poderes constituídos, segmentos organizados, público X privado, etc. Para fazer política as classes sociais se organizam de diversas formas, visando disputar o poder governamental, no Brasil estabelecido em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário, com suas instâncias federal, estaduais e municipais.

Ocorre que o pacto político que sustentou o país desde o início do século XXI, formado pela aliança PT/PMDB, ruiu. Desmoronou basicamente porque a crise internacional afetou o Brasil, desde o primeiro governo Dilma, com a queda dos preços das commodities (produtos primários que são a base das exportações brasileiras), os colossais incentivos fiscais aos setores empresariais que não se traduziram em mais produção e empregos, o contingenciamento de verbas e o início da crise da Petrobras. Isso tudo somado ao anúncio do controle social do Estado, proposta ensaiada pelo governo Dilma logo após as manifestações de 2013.

Acuado, sob fogo cerrado do escândalo do petrolão e a Lava-jato, Dilma recuou ainda mais e cedeu a batuta da economia do país ao sistema financeiro, sob a figura patética de Joaquim Levy. Em poucos meses o que se viu foi alta de juros, da inflação, corte de investimentos públicos, redução da arrecadação, queda da produção e aumento do desemprego.

Além de perder rapidamente popularidade, o governo Dilma perdeu o apoio parlamentar do PMDB, o que decretou seu fim melancólico, sob a frágil desculpa de ter praticado “pedaladas fiscais”. No entanto, coube ao PMDB cumprir um papel para o qual este partido jamais teve vocação: assumir a Presidência e montar um governo.

Por sua composição e seu enraizamento como maior partido político do país, o PMDB sempre foi força auxiliar do partido que governa. Foi assim com o PSDB e depois com o PT. Nos cinco governos (dois tucanos e três petistas) o PMDB viveu das mesmas práticas: oferecer apoio no Congresso ao governo de plantão, em troca de ministérios, cargos estratégicos e fatias do orçamento público.

Depois da morte de Ulisses Guimarães o PMDB assumiu sua verdadeira imagem: uma frente de oligarquias regionais, penduradas no aparelho de Estado, que vive de cargos, verbas públicas e negociatas. Ora, um partido com essa conformação não tem um projeto político estratégico para governar. O PMDB assumiu a “Ponte para o Futuro”, que é uma receita neoliberal ditada pela FIESP, com a determinação de impor em dois anos medidas draconianas de redução do Estado.

O problema é que um partido que sempre viveu e vive das benesses do aparelho de Estado não pode facilmente abandonar suas raízes e praticar suicídio político. Em poucos meses de governo Temer essas oligarquias regionais ultrapassaram todos os limites, abandonaram por completo o exercício da mediação de conflitos e decidiram reinar acima do interesse público, impondo todo tipo de prática que lhes confere mais poderes e dividendos.

Nessas condições o único partido que poderia assumir com a queda de Dilma seria o PSDB. No entanto, os tucanos enfrentam dois problemas: divisão interna entre o grupo de Geraldo Alckimin e o grupo de Aécio (com José Serra correndo por fora), e adotar um programa antipopular e arcar com o desgaste eleitoral em 2018. No entanto os três constam da lista de delação premiada dos executivos da Odebrecht.

O que se vê é um governo fraco, que enfrenta crises e escândalos a cada semana, que já perdeu seis ministros e que com índices de impopularidade de fazer inveja ao mandato interrompido de Dilma Roussef. A recente confirmação da lista de políticos da delação de apenas um dos diretores da construtora Odebrecht, mostra a cúpula do PMDB e do governo Temer (a começar pelo próprio) toda comprometida com negociatas, que envolviam a defesa dos interesses da empreiteira em troca de financiamento de campanhas eleitorais, caixa dois e depósitos em contas no exterior.

Por mais que tente, é pouco provável que Temer e a cúpula do PMDB tenham força para seguir a frente do governo. Ainda mais com uma pauta de projetos que atacam ferozmente conquistas sociais históricas para os brasileiros, como a Previdência Social e a legislação trabalhista, entre outros. Já se fala num novo governo, que sairia da eleição indireta por dentro do Congresso Nacional, para tocar o barco até o final de 2018. No entanto, além de antipática, a escolha de um presidente pela via indireta deve limitar seus poderes.

A desmoralização do governo Temer e de todos que o cercam deve levar a uma nova grande onda de protestos, desta vez sob a bandeira da renúncia coletiva e de eleições diretas em 2017. Os setores mais lúcidos da política nacional já acrescentam a isso a necessidade de uma nova Constituição, com eleição exclusiva de constituintes.

Uma das coisas mais irritantes para quem tem um pingo de discernimento sobre a crise brasileira é o discurso fácil de economistas de plantão e jornalistas do óbvio. Para justificar o projeto de corte dos investimentos públicos fazem uma comparação grosseira entre o Estado e uma casa, em que o cidadão não pode gastar mais do que arrecada.

Não, o Estado não é uma casa e nem os problemas de uma casa podem ser comparadas aos de um Estado. Numa casa é possível fazer um cálculo exato de arrecadação e de gastos, a rotina não é tão modificada que não permita saber o que é preciso priorizar, quando é possível comprar bens duráveis ou cortar coisas secundárias.

Já para dar conta de atender a uma série de demandas que são de sua alçada e obrigação, o Estado (compreendido em todas as suas instâncias e poderes) precisa se antecipar aos problemas e desafios, visando atender uma população que cresce ano a ano. Ora, é exatamente por isso que o Estado precisa investir.

Todos os anos no Brasil mais de 1.5 milhão de jovens atingem a idade para ingressar no mercado e trabalho, a população cresce, apesar da redução da taxa bruta de natalidade calculada pelo IBGE, fazendo aumentar a demanda por mais serviços.

Por isso, anualmente o Estado precisa investir em infraestrutura para manter e aumentar os serviços públicos: rede de água e esgoto, rede de iluminação pública, rede de transportes de massa, mais vagas e salas nas escolas, mais leitos e médicos nos hospitais, manutenção de ruas, praças, etc.

Essa é uma das funções essenciais do Estado moderno, que lhe dá inclusive certo caráter regulador de desigualdades e até civilizatório. Obviamente não vou aqui entrar no mérito do papel do Estado burguês moderno, tema sobre o qual o grande Lenin discorreu com propriedade em “O Estado e a Revolução”.

Para suprir todas essas necessidades o Estado conta com a arrecadação de impostos e empréstimos. Toda essa massa de serviços públicos requer planejamento e investimento, daí a dívida pública. Todos os países possuem dívidas, maiores ou menores. Portanto, se o Estado não investir não haverá condições de garantir o atendimento das necessidades básicas ao cidadão.

Na História do Brasil só há períodos de desenvolvimento e crescimento no século XX a partir de fortes inversões de capital estatal na economia, sobretudo na infraestrutura do país. Todo o sistema rodoviário, toda a produção de aço e derivados, toda a produção de energia elétrica, toda a estrutura de comunicações, toda a produção de petróleo ocorreram por conta de projetos “desenvolvimentistas”, lançados por diferentes governos.

Além disso, a melhoria das condições mínimas de vida das populações mais pobres só aconteceu pela intervenção direta do Estado, seja por programas sociais seja pelo sistema previdenciário. Portanto, historicamente o Estado brasileiro tem sido a mola propulsora do desenvolvimento do país e será assim, ainda mais, se seu controle mudar de mãos para governos e governantes comprometidos com seu povo.

O problema do Brasil não é propriamente a dívida pública, mas o sistema de rolamento desta dívida, que ocorre sob a lógica absurda de juros sobre juros. Essa bola de neve já consome 45% do Orçamento do governo da União e parcela considerável dos orçamentos dos estados e municípios todos os anos. E não há na mídia e nas esferas de poder qualquer movimentação para que se realize a auditoria da dívida pública brasileira, para saber exatamente o que é dívida e o que é agiotagem do sistema financeiro.

As elites brasileiras além de sonegarem impostos, repassam o que deveriam pagar aos consumidores, ou seja, a esmagadora maioria da população. Assim, a grande massa da arrecadação de impostos no Brasil advém do consumo.

Mas essas mesmas elites reclamam que o Estado brasileiro é “gastador”. Daí a solução absurda. É o que quer o governo Temer com a sua Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela por vinte anos os investimentos públicos e a sua Reforma da Previdência, que penaliza a grande massa do povo brasileiro.

O que é pior: a demagogia apelativa da Rede Globo, transmitindo velório direto de Chapecó com direito a narração de Galvão Bueno, ou Michel Temer com medo de vaias, solicitando encontro com parentes das vítimas no Aeroporto da cidade?

Some-se a isso a forma frouxa como os meios de comunicação no Brasil acompanham as investigações da maior tragédia do esporte nacional. Ora, um acidente que deixou 71 mortos tem repercussão mundial e precisa ser devidamente esclarecido.

O que se sabe até agora é que a empresa LaMia (que opera com uma aeronave)seria de um grupo de militares bolivianos, que o piloto era genro do ex-senador que fugiu para o Brasil e que, para economizar uma graninha, deixou de colocar combustível suficiente, como determinam as regras internacionais de aviação.

Mas muitas outras coisas ainda estão sem respostas: por que a Conmebol recomendava a LaMia aos clubes e federações de futebol? Existe alguma relação entre Conmebol ou algum de seus dirigentes com essa empresa? Essa empresa tinha estrutura para operar voos internacionais com um avião daquelas especificações? O que dizem os profissionais do ramo?

O que mais intriga é porque a nossa imprensa esportiva não vai atrás dessas evidências e, quando muito, publica coisas óbvias que já se sabe sobre o acidente. Não é por falta de bons profissionais. Dá a nítida impressão de que não se quer mexer em casa de maribondo.

Afinal, para os grandes grupos empresariais é mais importante montar um grande aparato para fazer cobertura ao vivo do velório (audiência é tudo) do que ir atrás dos fatos. Por trás de todo grave acidente existe um acúmulo de erros, que têm conexão uns com os outros. Não é tão difícil investigar o que houve.

Com a morte da delegação de atletas, dirigentes e comissão técnica da Chapecoense e de 22 jornalistas, a imprensa esportiva brasileira tem a obrigação e compromisso de honrar a perda de tantos colegas e comandar uma cobertura detalhada dos acontecimentos que envolvem essa tragédia. É o mínimo que se espera de solidariedade aos colegas mortos e seus familiares.

Correto seria se, em situações extremas como essas, as empresas de comunicação agissem em cooperação. Mas se isso não é possível num mundo em que o dinheiro e a concorrência falam mais alto, pelo menos que se faça um pacto para que se apure tudo, doa a quem doer, até que os fatos sejam elucidados. Ou será que vamos ter que aguardar as notícias pelos sites de notícias estrangeiros?