O que poderia evitar a manobra parlamentar golpista pelo impeachment de Dilma? Só a pressão popular, as ruas. Mas as ruas estão divididas como, aliás, estiveram as urnas em novembro de 2014. Até agora, a grande massa da população se mantém distante das manifestações pró e contra Dilma.

O governo que emergiu das urnas já dava claros sinais de fragilidade, cada vez mais cercado de aliados de pouca credibilidade. O que afasta ainda mais a grande massa deste governo não são as ligações evidentes entre o PT, Lula e Dilma com as grandes empreiteiras. Não é a corrupção que ofende o povão, embora o tom apelativo quanto ao tema faça efeito.

O que este governo não oferece aos trabalhadores, aos pobres e à juventude são condições mínimas de sobrevivência, algo que era possível ter no horizonte durante a primeira década deste século, com o governo Lula. Ainda mais quando adota uma política recessiva, de “ajuste fiscal”.

A Petrobras abalada, as pedaladas fiscais, a Operação Lava-Jato, tudo isso contribui para dar elementos e jogar lenha na fogueira da crise política, que é acompanhada pelo setor mais abastado da população. Para quem vive o dia a dia lutando para pagar as contas, procurando emprego e batalhando por um prato de comida o que preocupa são outras coisas.

O endividamento das famílias é superior a 45% da renda, o desemprego gira em torno de 10% do mercado de trabalho, cresce o número dos que trabalham por conta própria (perdendo benefícios, com remuneração variada e inferior), cai o poder de compra da população.

Essas são as questões mais sentidas pela grande massa. É essa instabilidade que faz muitos que votaram em Dilma se sentirem traídos ou “decepcionados”, como aponta a pesquisa do Instituto Data Popular com as “classes” C, D e E.

Está na cara que as manifestações pró-impeachment são capitaneadas por setores que sempre estiveram descontentes com o governo. Como indicam todas as pesquisas a grande maioria que participa é de brancos de classe média alta, com mais de 45 anos, que votaram na oposição.

Do outro lado os que aderem às manifestações contra o impeachment também são de classe média, uma parcela que já teve participação política e se afastou, outra que sempre votou em partidos ou candidatos de esquerda e uma parcela ligada aos movimentos populares pela terra e pelo teto.

Portanto, o que ocorre entre os pobres que compõem a grande massa dos brasileiros é uma espécie de decepção. Desconfiam da turma dos bairros mais ricos que vai às ruas pedir impeachment, mas também não se sentem estimulados a gritar contra o “golpe” e a favor de Dilma.

É neste cenário de desolação que prevalece uma lógica formal para tratar da crise política. De um lado os falso-moralistas da oposição conservadora, legítimos representantes das classes dominantes. De outro, o PT e seus aliados, recém-alçados à condição de agentes do poder no Estado, com políticas que os levaram a chafurdar no mesmo pântano que antes criticavam, sob o slogan da “Ética na política”.

Por isso, a chave para decidir esta parada não está em quem grita mais alto “Fora Dilma” ou “Não vai ter Golpe”, ou mesmo a simples contabilidade de parlamentares que se pode cooptar com cargos públicos por este governo ou por um possível governo Temer. A chave está na mudança da política econômica do governo, que devolva a confiança das massas populares, a partir do estímulo ao emprego, ao consumo, à educação e à saúde públicas de qualidade.

O mesmo governo que oferece cargos a deputados em troca de votos contra o impeachment, esquece de dialogar com o povão, baixando pacotes econômicos que cortam R$ 21 bilhões (4,2 bi para a educação e 2,3 bi para a saúde), além de propor o fim do reajuste do salário  mínimo a cima da inflação.

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A maioria do PMDB, comandada pelo senhor Michel Temer, já sinalizou que pretende desembarcar do governo Dilma no encontro do partido, dia 29 de março. Os ministros peemedebistas ainda resistem, mas nada que uma boa conversa não resolva. Por exemplo: um acordo pode garantir suas pastas no futuro governo PMDB/PSDB, que já se ensaia nos bastidores.

Com a saída do PMDB outras siglas fisiológicas da “base aliada”, como o PP, o PTB e o PRB, devem confirmar a debandada, para não amargar prejuízos políticos caso queiram se manter fiéis a um governo impopular e moribundo. Dessa forma, provavelmente o governo Dilma não terá sequer os 171 votos necessários para barrar o Impeachment na Câmara. A esperança do Planalto está no Senado, mas se a Câmara dos Deputados aprovar o pedido de impedimento de Dilma não serão os senadores que vão barrar o processo.

Assim, dificilmente o segundo governo Dilma chegará ao seu final, encerrando melancolicamente e abandonado pela sua “base aliada”, formada por gangues travestidas de partidos políticos, que sempre se moveram e continuarão se movendo por cargos e verbas públicas.

Assumirá em seu lugar o senhor Temer, apoiado pelo PSDB, devendo formar um ministério de todos que queiram cargos e estejam dispostos a montar a operação abafa Lava-Jato. Para isso contarão com o apoio de Eduardo Cunha e sua bancada, além do beneplácito do sinistro do TST, Gilmar Mendes, que em breve assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, evitando a cassação da chapa Dilma/Temer.

É bom que se diga que o Impeachment, em si, não é golpe. Ele está previsto legalmente, desde que haja justificativas sólidas para que se instaure o processo. Não é o caso atual, porque nem as chamadas “pedaladas fiscais” e nem caixa dois de campanha são motivos para tal.

Um governo formado pelo PMDB nestas condições e apoiado pelo PSDB constitui, ainda que provisório, de fato, um golpe. Mas para o sistema financeiro e a elite empresarial brasileira não importam os meios para que seus fins estejam garantidos. Desde que os compromissos com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública forem assegurados, não importa quem vai ocupar o Palácio do Planalto.

O governo Dilma, mesmo moribundo, ainda acena para o capital financeiro, falando em ajuste fiscal, corte de investimentos públicos, demissões voluntárias do funcionalismo e fim do reajuste do salário mínimo acima da inflação, como promete o ministro Nelson Barbosa com seu novo pacote econômico. Isso afasta ainda mais o governo do seu próprio eleitorado e deixa o movimento sindical e popular de mãos atadas para defende-lo.

A posse de Lula na Casa Civil, outra manobra abortada no STF, surtiu efeito contrário, dando a impressão de que seria apenas uma forma de dificultar as investigações da Lava-Jato. O tiro saiu pela culatra, porque nem mesmo Lula consegue segurar o PMDB e outros partidos da base do governo. Em mais uma manobra desesperada, o governo começa a distribuir cargos para parlamentares avulsos, que se disponham a votar contra o Impeachment.

Restará à esquerda e a todos os democratas, no dia 31 de março, lembrar ao país o que foram os 21 anos de ditadura militar, apoiada justamente pelo setor da classe média mais atrasada, que novamente foi às ruas e serve de base de apoio para o Impeachment de Dilma.

De resto sobram motivos para um período de ressaca e avaliação do que foi o período do PT no governo, seus acertos e seus muitos equívocos, que redundaram na atual crise e em sua possível interrupção.

Confira os nomes de todos os políticos citados nos documentos da Construtora Norberto Odebrecht. Tem gente graúda de todas as legendas, inclusive alguns arautos da moralidade, o que desmente a versão de que somente políticos do PT e seus aliados receberam dinheiro para suas campanhas.

http://imguol.com/blogs/52/files/2016/03/indice-benedicto.pdf

O que existe de concreto que poderia justificar um pedido de Impeachment da Presidente Dilma? Até aqui duas questões são levantadas com mais vigor pela oposição conservadora e pouco debatidas na mídia empresarial: 1) As chamadas “pedaladas fiscais”; 2) Caixa 2 de campanha eleitoral.

Pedaladas

As pedaladas fiscais consistiram em utilizar recursos dos bancos públicos (BB, CEF e BNDES) para o pagamento de despesas do Tesouro Nacional, o que resultou em balanços do governo com resultados artificialmente melhores no ano de 2014. De acordo com o Tribunal de Contas da União, essa manobra fiscal retirou R$ 40 bilhões da apuração da dívida pública do país.

Como as operações de empréstimos a grandes empresas têm juros inferiores às taxas praticadas no mercado e o governo tem que compensar os bancos públicos por essas perdas, o TCU considerou que os bancos financiaram o caixa do Tesouro, operação que é vedada por lei.

No entanto, o mais curioso de tudo foi o destino dado aos R$ 40 bilhões. Dados do BNDES indicam que 47% dos recursos das pedaladas foram para financiamentos a grandes empresas e dos recursos do Banco do Brasil 63% foram destinados a ruralistas de médio e grande porte.

Já os recursos usados pela CEF para financiar o programa Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial chegaram a R$ 6 bilhões, mas foram praticamente quitados no final de 2015.

O mais lamentável disso tudo é que estudos realizados por professores do Insper concluem que, depois de 2010, os financiamentos subsidiados pelo governo pouco acrescentaram à economia e foram usados pelas grandes empresas para elevar seus lucros.

Caixa 2

O Caixa 2 de campanha refere-se a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes. No caso de eleições o Caixa 2 é justamente o montante de recursos levantados e não declarados pelos candidatos.

Na Operação Lava Jato, o senhor Ricardo Pessoa (executivo da empreiteira UTC/Constram) afirmou em delação premiada que o dinheiro dado para as campanhas eleitorais (do PT, PMDB, PSDB, PP etc.) era proveniente de corrupção (e outros crimes), sobretudo decorrente do escândalo da Petrobras.

Pessoa disse ainda que uma parte das “doações” era “por dentro da lei” (nesse caso, as quantias registradas na Justiça Eleitoral constituem crimes de lavagem de dinheiro sujo, porque ocultam a origem do dinheiro), outra “por fora da lei”(dinheiro gasto em campanha, mas ocultado da Justiça Eleitoral).

De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, no âmbito dos delitos cometidos contra a ordem financeira, o caixa dois está previsto no art. 11 da Lei 7.492/86: “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”. A pena é de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa. Mas se trata inequivocamente de crime próprio, ou seja, o sujeito ativo tem que ser uma das pessoas mencionadas no artigo 25 da Lei de Crimes do Colarinho Branco.

Nos crimes tributários, o “caixa 2” está previsto no art. 1º da Lei 8.137/90. O que não existe no direito penal brasileiro é um crime específico para o chamado “caixa 2 eleitoral”. Se no Brasil houvesse a certeza do castigo, a quase totalidade dos crimes de caixa 2 seriam devidamente punidos pelo art. 350 do Código Eleitoral (castigando-se o candidato com a perda do mandato parlamentar).

Conclusão

Ou seja, os dois “crimes” atribuídos à Presidente Dilma Roussef são, na verdade, interpretações de irregularidades passíveis de punições, mas não dão base legal para a interrupção do mandato.

No caso das “pedaladas fiscais” há uma rejeição das contas de 2014, pelo TCU, o que redunda em distintas interpretações. Os conservadores afirmam que se trata de crime de responsabilidade fiscal, mas há os que entendem que se trata tão somente de atrasos de pagamentos, comuns em tempos de crise.

Já o caixa 2 de campanha eleitoral é prática tão corriqueira entre partidos e candidatos – em função da doação de recursos por empresas privadas – que todos deveriam ser investigados, ainda mais porque em recente votação no Congresso Nacional o financiamento privado de campanha foi novamente aprovado pela maioria dos deputados e partidos.

Na prática, o que existe é uma determinação política da oposição conservadora em interromper a qualquer custo o mandato de Dilma Roussef. Para tal, utilizam argumentos pouco consistentes do ponto de vista legal, visando justificar sua vontade política.

Lamentável o ocorrido em Belo Horizonte, onde uma peça com músicas de Chico Buarque foi interrompida pela plateia, depois que o ator Cláudio Botelho resolveu incluir de improviso no palco uma crítica a Lula e Dilma. A resposta do público foi “Não vai ter golpe!”.

O espetáculo acabou suspenso. Ao final, Botelho declarou que a ditadura calou a peça Roda Viva, do mesmo Chico Buarque, e que os petistas calaram Chico.

A comparação é no mínimo esdrúxula, visto que os episódios ocorreram em tempos completamente distintos. Além do mais, Roda Viva foi tirada de cartaz pela polícia na base da porrada, com a prisão dos atores. Em Belo Horizonte o espetáculo com as músicas de Chico foi interrompido pelo público, em resposta a uma atitude provocativa e desnecessária.

Afinal, faltou civilidade ao público ou bom senso a quem monta uma peça com base em canções de Chico Buarque e resolve atacar Dilma e Lula? Será que o público deste tipo de peça é simpático ao impeachment?

Além do que, o senhor Botelho deveria saber que nem o grande Shakespeare conquistou a unanimidade e muitos de seus espetáculos, enfrentando vaias e aplausos. Diante dos fatos, o próprio Chico desautorizou a utilização de suas músicas.

Barak Obama pisou em solo cubano, depois de 80 anos que um presidente dos EUA não colocava seus pés na ilha caribenha.

O estabilishment da maior potência econômica e militar do Planeta já entendeu que é preciso uma reaproximação com países que adotam outras formas de organização política da tradicional democracia burguesa, como o Irã e Cuba.

A convivência pacífica entre governos de países com posições diferentes é um sinal de tolerância. No caso de Cuba e EUA o passo mais importante a ser dado é o fim do embargo econômico à ilha.

No entanto, no Brasil, ainda há nas ruas quem adote o slogan “Vá para Cuba!” para tratar com quem discorda de suas opiniões. Que tal esse pessoal fazer um estágio na Casa Branca? Ou será que tem gente que, como Donald Trump, acredita que “aquele negrinho é comunista”?

 

Mariana e atentados de Paris: dois crimes, dois pesos e duas medidas

Foi na mesma época (novembro/2015) que ocorreram os atentados em Paris e o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.

Enquanto as polícias francesa e belga empreenderam uma caçada aos autores dos atentados terroristas, prendendo praticamente todos que eram apontados como responsáveis, nosso Poder Judiciário segue a passos de tartaruga nas investigações do caso de Mariana, passados quatro meses e meio.

Apesar do pedido de detenção dos dirigentes da Samarco e outros pela Polícia Civil, ninguém até agora foi preso. Multas foram aplicadas e não pagas, num flagrante desrespeito às determinações judiciais. Segue a banda…

Do que trata o jornalismo? Da apuração de fatos de relevância para a sociedade, traduzidos e amplamente difundidos em forma de notícia. Para dar credibilidade à notícia o profissional de imprensa deve se cercar do máximo possível de fontes e opiniões distintas, sempre procurando dar voz e vez ao contraditório.

Ocorre que essas regrinhas básicas do jornalismo estão sendo jogadas na lata do lixo todos os dias pelos principais meios de comunicação brasileiros, seja na TV, no Rádio ou na internet. Sobretudo neste momento, quando há um acirramento político no país.

Quem está afirmando isso é um profissional de imprensa que foi apresentador e comentarista por 17 anos de um programa de Rádio numa emissora comercial. No Programa Boca Livre cansamos de convidar Jair Bolsonaro, peemedebistas, tucanos, petistas, dirigentes de partidos de esquerda e de movimentos populares.

O debate de ideias, com posições distintas, enriquece a sociedade, o contraditório ajuda a amadurecer ou a modificar opiniões. O jornalismo tem papel fundamental neste sentido, daí a importância de sua independência. Por isso mesmo, o jornalismo patronal é uma afronta ao jornalismo, anulando o debate e pregando a unanimidade como modo de encarar os fenômenos sociais.

Na ânsia de impor à sociedade suas opiniões ou a linha editorial do meio de comunicação para o qual trabalham, alguns jornalistas estão distorcendo a apresentação dos fatos, carregando nas tintas favoravelmente aos seus pontos de vista, demonizando uma das partes em conflito e beatificando personagens com análises escancaradamente parciais.

Isso nada mais é do que confundir a vontade pessoal do analista com a realidade, o que fere a ética profissional dos jornalistas. Na TV aberta e fechada o noticiário está carregado de críticas escancaradas ou veladas ao governo, o que seria legítimo não fosse pelo fato de que os espaços reservados ao contraditório são limitados, quando existem.

Os casos mais evidentes disso estão em programas e noticiários da Globonews, justamente uma emissora que trabalha 24 horas com jornalismo. O dia inteiro seus apresentadores e comentaristas não fazem a menor questão de tratar os assuntos com imparcialidade.

O Jornal Nacional há muito representa o que há de mais superficial e faccioso em matéria de telejornal. Para fundamentar a linha editorial das Organizações Globo, a editoria apela, via de regra, a “especialistas”, quase sempre porta-vozes do mercado financeiro e ex-ministros de governos tucanos, sem deixar isso claro aos telespectadores.

A mesma conduta parcial ocorre na esmagadora maioria dos programas de “debates” nas emissoras de TV e de Rádio, escalando todos os convidados com a mesma posição ou posições semelhantes.

Ora, se a cobertura e apresentação dos fatos devem obrigatoriamente estar ancoradas em distintas opiniões, a análise deve procurar se pautar ainda mais pelo cuidado profissional, distanciamento e serenidade, sob pena de transformar a opinião pessoal ou empresarial em verdade absoluta e que não pode ser questionada.

É inadmissível que os meios de comunicação se prestem a usar material “vazado” de investigações sigilosas para fundamentar seu noticiário. Se isso já representa uma ilegalidade para a Polícia e um abuso para a Justiça, é mais leviano ainda quando passa a ser conduta amplamente utilizada pela mídia.

Por se tratar de meios que estão submetidos à concessão pública, os canais de TV e as emissoras de Rádio devem primar por uma conduta democrática, plural e respeitosa no trato dos assuntos retratados em suas programações. O que temos assistido e ouvido nas últimas semanas, com algumas exceções, é uma enxovalhação não do governo, do PT e de seus líderes, mas da prática jornalística.

Aparício Torelli, o Barão de Itararé, grande jornalista e fundador de alguns jornais da imprensa carioca, costumava dizer: “Jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. A frase ficou célebre, mas é sabido que ela se referia à independência necessária dos jornalistas em relação aos patrões e dos veículos de imprensa para com o poder público. Nem por isso Torelli abria mão de editar seus jornais com o rigor profissional.

Cabe à Federação Nacional dos Jornalistas, bem como seus sindicatos filiados, assumirem uma atitude corajosa e coerente, tomando as providências cabíveis na defesa do Código de Ética do Jornalista, cobrando das empresas e também dos profissionais o mínimo de decência e responsabilidade social no exercício da profissão.

Não se pode cobrar imparcialidade das empresas de comunicação, visto que são apenas e simplesmente empresas e estão submetidas às regras do mercado. Seria mais honesto – como ocorre em outros países – que essas empresas anunciassem publicamente suas posições, para que leitores, espectadores e ouvintes aderissem conscientemente a elas. Por isso, o contraponto à tentação tendenciosa dos patrões só pode ser exercido pelos profissionais de imprensa.

É do trabalho do jornalista e de sua responsabilidade com a sociedade que se pode extrair um jornalismo digno e responsável, atento, sobretudo, aos fatos e não subordinado a versões. E isso vale para todo tipo de veículo de comunicação.

Não é admissível aceitar como natural que programas que se proponham a analisar assuntos da maior gravidade para a vida do país, reúnam três ou mais vozes com o mesmo pensamento ou pensamento semelhante. É só o que temos visto na TV e no Rádio ultimamente, o que faz com que se dê credibilidade à voz corrente de que a grande mídia se tornou o maior partido da oposição conservadora em atividade no país.

Para quem não conhece ou jamais teve acesso ao Código de Ética do Jornalista, publico aqui o link: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=1811.

Três poderes passaram incólumes na chamada transição da Ditadura Militar para a democracia no Brasil. Desde então, nem mesmo a Assembleia Nacional Constituinte, nenhum governo, partido ou força política manifestou posição clara de revisão ou alteração da atuação desses poderes.

A caneta do Judiciário

A Ditadura Militar brasileira forjou processos e impôs condenações a seus inimigos através de uma estrutura judicial, visando dar um ar de legalidade aos seus atos discricionários. Entre eles: prisão ilegal, flagrantes forjados, tortura para obter confissões, condenação e assassinatos. No entanto, nenhum dos magistrados que participou daqueles tribunais de exceção teve suas atividades investigadas, sequer pela chamada Comissão da Verdade.

Hoje, assistimos a uma avalanche de decisões judiciais absolutamente autocráticas. O cidadão cai nas mãos de um magistrado, seja qual for o ramo da Justiça, sem saber ao certo que parâmetros serão usados para julgá-lo. Por que? Porque não há nenhum instrumento de controle da sociedade sobre o Poder Judiciário ao qual se possa recorrer. Sentenças e penas são fixadas muitas vezes por critérios absolutamente subjetivos, ao arrepio da própria lei e do que seria razoável.

Os responsáveis pela Operação lava jato, ainda que com o propósito aparente de sanear a relação promíscua entre poder público, seus agentes e grupos privados, vêm incorrendo em atitudes que não se fundamentam na Lei. Uma delas é oferecer informações privadas à mídia, para execração de envolvidos nas investigações. A outra, cada vez mais evidente, é um vazamento seletivo, que expõe pessoas ligadas ao governo e esconde outras personagens, notadamente da oposição.

Juízes e representantes do Ministério Público que tudo podem e tudo fazem se colocam acima da Lei, que é o ordenamento jurídico ao qual todos estão submetidos, o que fere o próprio Estado Democrático de Direito.

O espetáculo da mídia

Pela fragilidade das lideranças e partidos políticos da burguesia, é comum na América Latina que a mídia privada – o chamado “quarto poder” – torne-se porta-voz do conservadorismo. Isso se dá por duas vias: 1) a parcialidade dos noticiários, abordando as informações e analisando-as sempre num tom crítico aos governos que não sejam claramente subordinados aos projetos do grande capital internacional; 2) a transmissão diária de programas policialescos, que legitimam a violência de Estado e até a violação do Estado Democrático de Direito, pregando, por exemplo, a pena de morte.

No Brasil é preciso acrescentar a incidência da cultura do folhetim (novelas), que reforça o drama do cotidiano, sem oferecer qualquer possibilidade de debate, reflexão e aprofundamento sobre os costumes.

Foi justamente no período da Ditadura Militar que os principais grupos de mídia se firmaram no Brasil, tendo a frente as Organizações Globo. Até hoje, finda a Ditadura, não houve qualquer alteração na legislação que rege o funcionamento das cadeias de TV e Rádio, que hoje também englobam a mídia digital.

Sempre que surge a iniciativa de um projeto que proponha a regulamentação da mídia, é imediatamente demonizado e bombardeado por esta própria mídia como “censura”, ao contrário do que ocorre inclusive em outros países capitalistas tidos como mais avançados.

O porrete da repressão

Um dos instrumentos que mais cresceu e se multiplicou sob a Ditadura Militar foi o poder coercitivo do Estado, notadamente das polícias militares. Muitos de seus integrantes aproveitam as folgas para participar de empresas privadas de segurança, o que complementa o Estado policialesco, formando milícias que promovem verdadeira matança país afora.

O abuso da violência por parte das PM em todo o Brasil é alvo de denúncias internacionais, como fez recentemente a ONU, que reconheceu a polícia brasileira como a que mais mata no Mundo. No entanto, o que fez o governo Dilma? Propôs e sancionou a lei antiterrorismo, que permite ao Estado tratar manifestações e organizações populares como inimigos a serem combatidos, condenados e destruídos.

O Estado Democrático de Direito (Estado burguês, de acordo com V. I. Lenin) sempre lançará mão do poder coercitivo e para tal constitui um corpo de homens armados e treinados. Mas somente o Brasil e alguns poucos países adotam o modelo de polícia militarizada, que cresceu e se impôs desde a Ditadura Militar. Esta estrutura caduca e corrupta permanece intacta, mesmo depois de décadas do fim do regime militar.

Conclusão

Quatorze anos depois de chegar ao governo, o Partido dos Trabalhadores, por falta de uma análise estratégica ou pela eterna política de conciliação de classes, perdeu oportunidade de ouro de impor duros golpes à burguesia e seus instrumentos de legitimação.

As maiores lacunas estão neste tripé, formado pelo Judiciário, mídia e polícias, hoje fundamental para instaurar e alimentar a deposição da Presidente Dilma.

A manobra política que conduziu o ex-presidente Lula de novo ao governo, desta vez como ministro da Casa Civil, pode representar o suspiro do moribundo. Ainda que seja um excelente articulador político e que tenha sua liderança reconhecida, Lula e o governo Dilma estão no olho do furacão de uma crise de legitimidade.

Além do que, Lula e Dilma não têm o que oferecer aos demais partidos para recompor a base do governo. No plano econômico a situação também é grave, visto que os estragos causados pelo “ajuste fiscal” de Joaquim Levy deixaram um rastro de juros altos, inflação, desemprego e queda do poder de compra dos salários.

O milagre das commodities ficou ara trás, já que os preços desses produtos no mercado internacional só fazem despencar. A Petrobras e as grandes empreiteiras, que poderiam representar uma esperança de retomada de crescimento, estão sem credibilidade.

O governo não tem maioria no Congresso Nacional e não pode contar sequer com os partidos da chamada “base aliada”. É quase certo que não tenha nem os 172 deputados necessários para barrar o pedido de impeachment no Plenário da Câmara.

Nas ruas o governo não tem apoio. Ao contrário, cresce a insatisfação da classe média, que faz barulho pela renúncia de Dilma, embalada pela sensação de atingir Lula. O eleitorado de Dilma não encontra motivos para defendê-la, traído que se sente pelas medidas adotadas desde que ela assumiu o segundo mandato.

A crise de legitimidade deste governo é tamanha que sequer Michel Temer e Renam Calheiros compareceram à cerimônia de posse de Lula. Isso é um indicador claro do que representou a decisão do congresso do PMDB, que deu prazo de um mês para decidir sobre sua permanência ou não no governo.

Por sua vez, a oposição conservadora não consegue angariar a simpatia da população, visto que muitos de seus representantes – Aécio Neves entre eles – estão metidos em falcatruas e agem de forma oportunista, procurando surfar na onda de condenação da corrupção da Operação Lava Jato.

Todos os representantes da linha sucessória de Dilma (o vice Michel Temer e o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha) estão citados nas denúncias de corrupção, envolvendo as grandes empreiteiras. A sensação que fica é que não há ninguém com capacidade e legitimidade para conduzir um processo de negociação para encontrar um acordo político que aponte uma saída para esta crise.

O impeachment de Dilma conduziria Temer à Presidência, o que só é bom para o PMDB. Mas Temer está entre os denunciados da Lava jato e pode perder o mandato, caso o TSE considere a chapa Dilma/Temer inelegível.

O semipresidencialismo, com um parlamento desmoralizado como está, representará um governo de crise permanente. A cassação da chapa Dilma/Temer conduziria Cunha à Presidência. Ou seja, não há nenhuma saída dentro do que preveem as normas constitucionais que consiga aplacar a crise política.

Em casos como este, de extrema gravidade, é preciso encontrar uma solução. A única que parece plausível no horizonte é a convocação de novas eleições gerais, de presidente, senadores e deputados, pelo Supremo Tribunal Federal, como apresenta o ex-petista Vladimir Palmeira.

É evidente que uma nova eleição não tem o poder de resolver os problemas do país, mas pode sinalizar uma composição de forças políticas capaz de ter, ao menos, legitimidade para tocar o país.

Delcídio do Amaral é uma dessas figuras representativas da burocracia do PT, que cresceu muito depois que o partido chegou ao poder. Durante o governo Itamar foi diretor da Eletrosul e ministro das Minas e Energia. No governo FHC foi diretor da Petrobras, até 2001, ano em que se aproximou do PT, partido pelo qual se elegeu senador do Mato Grosso do Sul em 2002.

A carreira política de Delcídio nada tem a ver com qualquer movimento popular ou sindical, muito menos com a esquerda que resistiu à ditadura militar. Ele cresceu na hierarquia petista graças à sua habilidade em transitar nos bastidores de Brasília. Virou quadro de primeira linha do partido, presidindo a CPI dos Correios, e acabou como líder do governo Dilma no Senado.

Pego com a boca na botija em conversa gravada pelo filho de Nestor Cerveró, quando disse que teria conversado com ministros do STF para aliviar a situação de seu ex-colega de Petrobras, Delcídio foi preso, acusado de tentar obstruir a Operação Lava Jato. O batom na cueca era tão forte que nem o PT nem o governo foram em sua defesa.

Acuado e isolado, não demorou para Delcídio ir para o ventilador, vomitar toda a porcariada que sabe dos bastidores da política nacional. Trinta e nove figuras de diversos partidos, além de empresários, articuladores políticos e lobistas foram denunciados pelo senador. Até mesmo Aloízio Mercadante, que prometeu ajuda-lo, teve seu nome exposto.

O mais importante é que a lama fedorenta espalhada por Delcídio atingiu todos os principais atores do atual tabuleiro da política nacional e, de quebra, seus partidos políticos. No PT Delcídio acusa Lula, Dilma, Mercadante, Pallocci, Erenice Guerra, entre outros.

No PMDB foram para fogueira Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros e outros menos cotados. A lama também respingou no ninho dos tucanos, com denúncias sobre atuação e o favorecimento de empresas a Aécio Neves e FHC. Ou seja, se tudo que Delcídio contou for verdade, não há nos três principais partidos brasileiros credibilidade para ir às ruas atacar ou defender ninguém. E muito menos para formar um novo governo com alguma credibibilidade.

Ainda que existam exageros, análises subjetivas e parciais que incriminem mais a uns que a outros, a verdade é que sem o apoio do governo – de quem era líder no Senado – e de seu partido, restou a Delcídio fazer o acordo de delação premiada e jogar tudo no ventilador.

Depois da revelação do conteúdo dos depoimentos do senador, fica evidente que o jogo político jogado no Brasil nada mais é que um toma lá dá cá generalizado, envolvendo partidos, governantes, parlamentares, grandes empresas, lobistas, em que uma mão suja a outra em defesas de seus interesses, e que a moeda de troca preferida é dinheiro público, além de cargos na máquina de governo.

Portanto, o problema não é apenas de troca de governo, mas de sistema de representação política da sociedade. Daí a necessidade cada vez mais urgente de uma nova Assembléia Nacional Constituinte, eleita por fora do jogo viciado das classes dominantes, na qual se discuta que país a maioria do povo brasileiro quer e como ele deve funcionar.