Estranho a reação da maioria da esquerda brasileira diante das mobilizações e protestos de policiais militares. Uma parte condena e outra se omite, poucos se dignam a apoiar o movimento. Ora, em que sentido a defesa de reivindicações mais do que justas, como melhores salários, pagamento de salários e gratificações atrasadas, pode alterar a convicção de que é preciso desmilitarizar a Polícia?

Por que não se pode apoiar e ser solidário aos policiais e seus familiares, justamente quando se enfrentam com governos estaduais e o próprio governo Temer? Isso impede o debate sobre o fim da estrutura militar, a necessidade de uma policial civil técnica, subordinada a regras e controles democráticos?

O fato concreto é que essas mobilizações (sobretudo no E. Santo e Rio), capitaneadas pelas esposas e parentes dos policiais, demonstram a insatisfação de boa parte da tropa com a política de segurança pública dos governantes e com o oficialato. Agora já se espalha o boato de que uma parcela dos homicídios cometidos no E. Santo, durante os dias de mobilização da PM, teriam sido cometidos por grupos de extermínio formados por policiais.

Outra forma de atacar o movimento é dizer que os mesmos policiais militares que não estão em serviço nas ruas, aproveitam a paralisação para fazer bicos em empresas de segurança privada. Se quisessem acabar com essas empresas os governantes não tolerariam e nem legalizariam o “bico”. Mas as classes dominantes não podem passar sem a segurança privada e preferem incentivá-la que oferecer condições dignas aos PM. Ao contrário, oferecem o “bico” como solução, mantendo os policiais ainda mais reféns desta estrutura perversa.

Isso é típico da covardia mais vil das classes dominantes. Quando é para fazer o trabalho sujo usa a PM como capatazia para qualquer serviço, inclusive reprimir greves e manifestações populares, mas quando os policiais decidem se insurgir contra baixos salários e péssimas condições de trabalho, investem na criminalização da tropa junto à sociedade.

A maior demonstração disso é a tentativa de impedir que o movimento se alastre a outros estados, através do envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, que visa “regulamentar” greves nos “setores essenciais” e criminalizar qualquer movimento dos policiais.

Há quem acredite que a luta dos PMs e seus familiares prejudica mais a população pobre. Trata-se de um argumento frágil, porque os trabalhadores e suas famílias vivem em seu cotidiano nas favelas e periferias entre a repressão policial e da bandidagem.

Fui, sou e sempre serei um crítico contundente da militarização da polícia. Sempre que debato o tema defendo (como indica que é a vontade da maioria dos policiais em inúmeras pesquisas) o fim da Polícia Militar, a formação de uma única polícia civil, profissional, com formação superior, bem remunerada e treinada, voltada ao combate de crimes comuns.

Cansei de denunciar no rádio e em inúmeros artigos as barbaridades da violência e da corrupção policial, sobretudo das polícias militares nas áreas de favelas e periferias. Os maiores adversários dessas posições são os porta-vozes das elites, que confundem isso propositalmente com a defesa dos bandidos e dos direitos humanos acima da lei.

E agora? Onde estão os defensores dos “justiceiros” fardados? Estão do lado dos governantes reacionários, como Temer, Raul Jungmann, Paulo Hartung e Pezão. A eles se somam os responsáveis maiores pela grande rede de corrupção que impera nas PM: parte dos comandantes e do oficialato, que complementam sua renda com o “arrego” de traficantes e motoristas.

Alguns fazem vistas grossas e até tem interesses na formação de grupos de milicianos, nova modalidade de exploração das populações das favelas. São eles os sócios de empresas privadas (quase sempre em nome de familiares) de segurança, das empresas de reboque, de outras que prestam serviços nos quartéis e que vivem do achaque da população e da bandidagem (arrego) e da corrupção.

É evidente que as polícias são estruturas e corpos especiais de repressão do Estado burguês, como bem frisou V. Lenin em seu “O Estado e a Revolução”. Mas isso não impede que até mesmo dentro das polícias surjam contradições com governantes e suas políticas reacionárias. No entanto, é preciso observar que, diferentemente da época em que os policiais eram recrutados sem critérios objetivos, hoje eles são servidores públicos concursados.

Os baixos salários, as más condições de trabalho e o atraso de pagamentos têm a ver com a política econômica recessiva do governo, o arrocho salarial que atinge a todo o funcionalismo público e a corrupção reinante dentro e fora dos quartéis.

Obs: Incluo no rol de esquemas de corrupção que envolve setores da PM os acordos com o jogo do bicho e a exploração de caça níqueis.

O movimento dos policiais militares do Espírito Santo gera insegurança e uma polêmica grande em torno da política de segurança pública. São sete anos de salários congelados, o menor de todo o país. Só se fala do número alarmante de homicídios durante os dias do movimento, mas pouco se discute as reivindicações dos policiais.

Um setor da mídia empresarial tende a amenizar as consequências da paralisação, reforçada pelos parentes dos policiais, tratando a questão com cautela. Evidentemente esta posição procura jogar tudo nas costas dos grevistas, deixando de lado qualquer crítica política ao governo do ex-tucano e atual pmdbista, senhor Hartung.

De outro lado, um setor mais conservador da sociedade aproveita o conflito para apostar no pânico e na lógica de que o país necessita mais ainda de uma força policial militarizada. Para isso, divulga dados exagerados e não confirmados sobre o número de homicídios ocorridos durante o movimento, associando esta situação a boatos e ao caos.

É evidente que todo tipo de delito tende a crescer numa situação destas, inclusive os homicídios. Afinal, a ausência de uma força policial nas ruas torna mais fácil a atuação da bandidagem. Mesmo os conflitos entre familiares e vizinhos, os acertos de contas, tendem a crescer nessas circunstancias. Até mesmo os saques e quebra-quebras são comuns nestas condições.

A depender da forma de abordagem da situação ela pode gerar pânico e a sensação de que a solução seria aumentar a militarização da sociedade, agregando forças militares e até uma guarda municipal armada ao patrulhamento cotidiano das ruas.

Ao contrário deste discurso histriônico, poucos países adotam o modelo da policia militarizada semelhante ao do Brasil. Aqui chegamos ao absurdo de termos duas polícias, uma civil (voltada para a investigação e judicialização) e outra militar (voltada para a repressão ao crime e aos conflitos sociais).

Enquanto houver sociedade dividida em classes, a classe dominante apelará sempre à força organizada do Estado para manter o status quo. E a polícia, como corpo especial de repressão, tem papel fundamental nisso. Por sua vez, a ausência de uma força policial gera as condições para que a criminalidade aja de maneira mais extrema.

Isso não significa que a solução é uma polícia militarizada, ainda mais armada, com carta branca para planejar e agir da forma que bem quiser, de acordo com seus comandantes militares, com uma justiça própria e estrutura verticalizada.

A experiência brasileira vem demonstrando que a militarização da polícia torna seu controle social inexistente. Isso se acentuou ainda mais durante a ditadura militar, quando as PM foram usadas como tropas auxiliares de repressão aos grupos de oposição ao regime.

Com o fim da ditadura, as PM – assim como as Forças Armadas – permaneceram intactas, com a mesma filosofia de repressão ostensiva, só que voltada para a repressão generalizada contra, sobretudo como instrumento de contenção nas periferias e favelas, regiões onde a presença do Estado é praticamente nula.

A PM age de acordo com seus princípios e não presta satisfação de suas ações, inclusive os crimes praticados contra a população civil e a corrupção de seus comandantes e da própria tropa. O número de homicídios praticados por policiais militares e a quantidade de delitos envolvendo policiais é assustador, a ponto da ONU recomendar o fim da polícia militarizada no Brasil.

A crise da PM do Espirito Santo só fortalece a necessidade de um debate profundo sobre qual é a segurança pública que queremos. O fim da polícia militarizada não é o mesmo que o fim de qualquer polícia. Ela pressupõe a existência de uma polícia bem formada, investigativa e bem remunerada, instrumento eficaz no combate à criminalidade organizada.

O país terá que escolher se prefere manter uma polícia semelhante à velha capatazia a serviço das classes dominantes, dos tempos da colônia e do Império, ou se quer uma polícia técnica e preparada para uma política de segurança inteligente.

Ligo a TV num dia de semana entre 19:30h e 23h, no canal a cabo de notícias das Organizações Globo. Assisto a um programa que deveria se pautar pela apresentação e debate dos assuntos mais importantes do dia. No entanto, o que se passa? Três abobalhados, comandados por um pateta, passando receitas e impressões imprecisas sobre assuntos da maior importância, como se o telespectador fosse um idiota, incapaz de identificar as alucinações dos comentaristas. Um deles chega a recitar poema de um autor norte-americano que ele mesmo traduziu.

Segue-se um programa sobre aplicações financeiras e as reações do “mercado” às decisões econômicas adotadas no Brasil e no Mundo. Fico pensando: quem assiste a isso? Mais tarde vem o jornal da emissora, no qual outra equipe de comentaristas se reúne para aliviar Temer, tricotar suposições e dar palpites sobre os próximos passos a serem dados pelo Planalto, em meio aos escândalos apurados pela Operação Lava-Jato. Em dois minutos qualquer um percebe que a linha editorial visa rolar macio quando e trata do governo e crucificar as oposições.

Ora, o que há de jornalismo nisso? Muito pouco. E é justamente por isso que se entende a crise do jornalismo. Mas de qual jornalismo? Os fatos estão aí, ocorrendo em todos os lugares mundo afora. As ferramentas para captá-los estão cada vez mais ágeis. As técnicas de apuração, redação e edição continuam válidas, atuais, no que tange à construção de matérias. Aliás, a palavra “matéria” dá bem o sentido do objeto do jornalismo. Hoje, com uma câmera de celular se pode filmar e difundir um acontecimento da maior importância quase que instantaneamente.

O que está em crise é o jornalismo empresarial, aquele em que a própria empresa de comunicação confunde propositalmente os seus interesses com os da sociedade, como se fossem um só, de maneira a obter vantagens.

Ou seja, prevalece uma linha editorial/empresarial do veículo ou do grupo ao qual o veículo de comunicação pertence, o que não seria novidade, visto que se trata de empresas privadas. Mas agora não há nem a tentativa de dar um tom de neutralidade na abordagem das matérias, para não falar dos comentaristas escolhidos a dedo (os tais “especialistas”) para emitir opiniões, quase sempre coincidentes com a linha editorial da empresa.

A aparência continua sendo de trabalho jornalístico, mas as técnicas de edição, o tom de voz de repórteres e apresentadores, o viés dos comentários fortalece sempre o ponto de vista adotado de dentro das redações para fora. Ou seja, os fatos servem apenas para comprovar ou ilustrar as teses empresariais e políticas adotadas pelas empresas de comunicação, seus dirigentes e vassalos.

E o que resta aos profissionais de imprensa que trabalham nestas empresas? Aos mais conscientes lamentar e, provavelmente, buscar refúgio em atividades extras. Há também os que preferem adotar o tom cínico, sempre alegando que trabalham ali porque precisam sobreviver. E há os que embarcam na política da empresa para construírem suas carreiras.

O jornalismo empresarial brasileiro do século XXI mudou sua forma de observar e publicar as matérias em relação ao dos anos 60 a 90 do século XX. Antes o jornalista era um intelectual de classe média baixa, suburbano, boêmio, geralmente um desses malucos que gostavam de ler e escrever, que aprendiam a profissão catando milho e encaixando seus textos nos espaços das páginas dos jornais. Sua vivência era nos botequins, tomando café nos balcões dos bares, conversando fiado e observando os assuntos do dia nos comentários dos populares. Ali, nas esquinas das grandes cidades, nas subidas dos morros, nas estações de trem e pontos de ônibus fervilhavam as fontes para as pautas do dia, que seriam discutidas mais tarde nas redações, gerando as matérias do dia seguinte.

O jornalismo feito a partir da observância dos fatos do cotidiano tinha papel muito mais relevante que as opiniões emitidas em editoriais, que refletem apenas as preocupações dos seus proprietários. Um jornal vendia nas bancas pelas suas manchetes, a partir de fatos concretos e importantes para os leitores. A exigência de formação acadêmica, através das faculdades de Comunicação, veio a qualificar os profissionais de imprensa. Mas em absoluto significava inverter a lógica da razão de ser do trabalho jornalístico: o fato, a matéria antes da opinião.

Esta inversão (uma espécie de “editorialização” do jornalismo) foi possível graças a certa elitização dos jornalistas, depois que a profissão foi reconhecida e a imagem da TV passou a dar status a uma parte minoritária da categoria. Isso tornou o profissional de imprensa um ser diferente, descolado da realidade concreta das ruas. Seu ambiente natural passou a ser os bairros de classe média alta e os espaços reservados a uma elite da sociedade.

A redução do efetivo profissional, a pretexto da implantação de novas tecnologias, criou redações enxutas, repletas de “sabichões”, yuppies da comunicação, vaidosos e com suas teses sobre tudo e todos. O que cresceu nas empresas de comunicação foi o setor de publicidade e vendas.

Os poucos repórteres de rua só chegam ao fato depois que ele foi comunicado às redações. Poucos procuram os fatos a partir de suas fontes, no máximo são chamados a testemunhar o que acontece. Saem das redações pautados previamente, com perguntas que tendem a extrair dos entrevistados o que seus chefes esperam das matérias. A abordagem é quase sempre superficial, até porque o tempo para apurar e editar três ou quatro matérias por dia é pequeno. Na verdade a maioria das pautas é pensada a partir das ideias que brotam dos aquários das redações, onde ficam as chefias.

O que explica a crise do jornalismo empresarial é a apropriação do jornalismo e sua transformação apenas num grande negócio. No afã de conquistar mercados e anunciantes, as empresas passaram a vender opiniões para a sociedade, mascaradas de jornalismo. Em contrapartida, o mundo real dos simples mortais é cada vez mais feroz, em ritmo alucinante. A juventude manuseia com facilidade as novas tecnologias nas redes sociais e, a seu jeito, aos trancos e barrancos vai “furando” as redações, com suas pautas desconcertantes, baseadas na realidade das pessoas e dos fatos do cotidiano.

Deste confronto de propósitos, abordagens e formas de editar as matérias surge também um conflito objetivo, por vezes levado às vias-de-fato nas ruas. Isso não é novo: desde o final da ditadura carros de emissoras (sobretudo da Globo) eram virados e queimados durante manifestações de massas. O slogan “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo” vem da década de oitenta. E muitas vezes o profissional é confundido como agente dos interesses da empresa para a qual trabalha, sofrendo ofensas e até agressões.

Claro está que um jornalismo de opinião nada tem a ver com o jornalismo original (palavra que tem origem italiana em giornale, giorno ou giornata). O dia, a jornada, o jornalista e o jornal são frutos de atividades concretas, vivas, quentes, pulsantes. Isso pressupõe uma cobertura de rua, sempre de olho na realidade social e, por consequência, no conflito, em pequena ou larga escala.

Não se pode prever o que será dos veículos de comunicação, mas a estratégia empresarial de sobrevivência aposta numa simples migração para o meio digital, via Rede Mundial de computadores, com a redução do meio impresso. O Rádio AM e FM é outro veículo que sofre com as mudanças tecnológicas, como se verifica no fechamento de emissoras do Rio.

Seja qual for o meio, o que pode dar novo fôlego e vigor ao jornalismo é a inversão da lógica meramente empresarial e o retorno às ruas, onde os fatos acontecem. E este jornalismo precisa cada vez mais de repórteres, dispostos a ouvir e a apurar atentamente os fatos, as distintas versões e a retratá-los da forma mais fiel possível para os internautas, espectadores, ouvintes ou leitores.

O ano mal começou e já somos bombardeados com notícias escabrosas da vida política. Primeiro a morte um tanto estranha do ministro do STF, Teori Zavascki. Agora a disputa pela presidência da Câmara e do Senado, com candidatos que representam alas do governo Temer nas duas casas legislativas.

Em qualquer país mais sério a morte de Teori levaria a uma investigação profunda, não só por se tratar de um ministro da mais alta corte do Judiciário, como também por se tratar do responsável pela relatoria das delações premiadas da Operação Lava-Jato no STF.

Nenhuma hipótese seria descartada e não haveria precipitação na busca de um substituto para o relator, antes de se chegar a alguma conclusão. No entanto, como tem feito há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal virou uma instância política, que procura acomodar os interesses do sistema financeiro, do Executivo e do Legislativo.

De outro lado, assistimos a um frenesi nos bastidores do Congresso Nacional, com articulações à esquerda e à direita para ver quem fica com um quinhão da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Nada contra, não fosse pelo fato de que todos os candidatos lançados para presidir as duas casas são da base do governo Temer, até então denunciado pelo PT e o PCdoB como governo golpista.

Ora, o governo Temer deixou de ser golpista? Não, é claro. O golpe não foi contra Dilma e o PT, mas contra a frágil democracia brasileira. O objetivo principal: a pilhagem do orçamento público, para extrair da arrecadação e das verbas públicas o melhor quinhão para assegurar o pagamento da dívida pública aos credores e manter as negociatas do baixo clero.

Temer se aboletou no Planalto sem consentimento do eleitorado e tem uma das maiores rejeições populares desde o fim da ditadura militar (algo em torno de 8% de aprovação, dizem as pesquisas). O que acontece é que a conveniência de manter postos e cargos fala mais alto, dentro do pragmatismo da vida política institucional.

Esses dois exemplos se inscrevem no que se transformou a vida política nacional: facções criminosas disputando fatias do poder. Longe dos partidos políticos apresentarem projetos para os principais problemas nacionais, debater saídas de fôlego para a crise em que Dilma e Temer jogaram o país.

Enquanto o cidadão comum se vira para pagar as contas, saldar as dívidas, procurar ou manter o emprego, os porta-vozes dos principais partidos políticos e instâncias de poder procuram saídas negociadas para administrar seus interesses, assegurando ao sistema financeiro a condução da política econômica que arrocha a grande massa.

Assim, não se deve estranhar que os grupos criminosos sigam o exemplo que “vem de cima” e se organizem em “comandos”, dispostos a manter seus espaços de poder (inclusive o sistema carcerário). É a resposta lógica da bandidagem ao que se assiste da pilhagem do Estado, organizada por partidos políticos e membros dos três poderes.

Afinal, o que é o governo Temer, senão uma quadrilha de corruptos do baixo clero, a mando do sistema financeiro, que vivem garimpando jogadas e negociatas para enriquecimento ilícito? O que é o STF senão um colegiado de magistrados que lá estão por indicação política e que vive da fogueira das vaidades e das benesses do Judiciário? No que se transformaram o Congresso Nacional e as demais casas legislativas estaduais e municipais, senão instâncias parasitárias, com altos salários, auxílios paletó e outras mamatas?

Aqui em baixo os simples mortais vão levando a vida como podem. Depois da euforia do impeachment de Dilma, os setores mais reacionários da classe média parecem conformados em sua hipocrisia. Preferem um governo totalmente corrupto e desmoralizado do que algo que se assemelhe a uma distribuição de parte da renda nacional, através de programas sociais.

Por sua vez, a juventude, totalmente desiludida com a luta política tradicional, não parece disposta a fazer coro com uma oposição que não tem nada de novo a oferecer, a não ser o velho receituário econômico e os conchavos de sempre com as classes dominantes.

Já a classe trabalhadora, alheia a tudo isso, sabe que terá pela frente mais problemas com as reformas previdenciária e trabalhista, mas não encontra ferramentas para se organizar ou porta-vozes legítimos, dispostos a enfrentar os desmandos do governo golpista.

Aos partidos políticos resta a tentativa de se safar das delações premiadas da Lava-Jato e preparar o terreno para 2018. O PT quer Lula de novo, mas pode se contentar com Ciro Gomes. O PMDB quer voltar à sua atuação de bastidores, sem protagonismo e sem a presidência, que lhe garanta o quinhão de ministérios e verbas públicas. No PSDB impera a luta interna entre grupos que apoiam Aécio, Serra e Alckmin. A ultra direita sonha com Bolsonaro.

Nas periferias, favelas e vilas o que impera é o poder do tráfico de drogas/armas e os serviços impostos por comandos paralelos, como as milícias. E esse cresce a cada dia, apontando para algo semelhante ao que se vive no México: roubalheira institucionalizada nas estruturas formais do país e caos no cotidiano das massas.

Segunda-feira pela manhã, pós-feriadão no Rio. Passo numa banca de jornal e vejo as fotos da menina Sofia, morta por uma bala num confronto entre policiais e um assaltante no Irajá. O bandido havia roubado um veículo e trocou tiros com a PM. Logo após a tragédia, o pai, também policial, declara que perdeu sua filha por conta dos tiros disparados pelo assaltante.

Uma senhora comenta com um senhor, em frente à banca: “Cadê o pessoal dos direitos humanos agora?” Deu vontade de entrar na conversa, mas engoli a seco e preferi seguir em frente.

O caso está cheio de complicações. Primeiro porque morre mais uma criança no Rio, vítima de confrontos com armas de fogo. Segundo porque o confronto já é admitido como algo necessário para coibir a ação da bandidagem, seja lá onde e em que circunstância for. Terceiro porque sequer se sabe de onde partiu o disparo que feriu de morte a criança.

Lembro que dias antes uma adolescente de 16 anos foi alvejada e acabou morta, supostamente também num confronto nas proximidades do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa.

A tese do “confronto” é aceita e difundida como uma forma de enfrentar a bandidagem. Será? Gostaria de saber qual técnica policial aponta para o sucesso deste tipo de abordagem, em meio a lugares descampados, com moradores em volta ou pessoas transitando pelas ruas? Ou será que eu é que estou sendo ingênuo?

No calor da emoção o pai da menina, policial, acusa o assaltante de ser o responsável pela morte da filha. É possível entender as razões do pai, mas é evidente que as declarações também demonstram despreparo: ou seja, os policiais, mesmo que tenham empreendido uma ação temerária trocando tiros com um bandido em meio a uma via pública, são inocentados.

E se o projétil tiver sido disparado de uma das armas dos policiais que estavam na perseguição ao assaltante? Ainda que não tenha sido, o que justifica uma perseguição tresloucada como essa? A PM não tem outros meios de localizar e prender o sujeito? Ou o objetivo não era prender?

O bangue-bangue em que se transformou o cotidiano dos cariocas e fluminenses não tem precedentes no mundo. Só se verifica nas telas do cinema de Hollywood. É impressionante o número de ocorrências em que policias trocam tiros com possíveis meliantes. E qual é o resultado prático desta política? Só tragédias, só matanças, só carnificinas.

Quando assisto às imagens de corpos mutilados em disputas entre facções criminosas dentro de presídios lembro que elas não devem nada às que se viu no Carandiru e, recentemente, na mata da Cidade de Deus. A diferença é que os executores eram servidores públicos, pagos pelo Estado.

O “pessoal dos direitos humanos” bem que tenta alertar à sociedade que essa política não traz qualquer avanço e vitima inocentes, mas isso soa como “passar a mão na cabeça dos bandidos”.

Desde que a mídia empresarial adotou o discurso do “mercado” todo poderoso, um Deus acima de tudo, que regula as vidas de todos, nota-se que algumas noções básicas como solidariedade, justiça e dignidade vêm sendo substituídas por competitividade, foco, empenho pessoal, produtividade e outras.

Palavras como “privilégio” e “dever” tiveram seus significados invertidos e o interesse privado se impôs ao coletivo, o indivíduo passou a ter mais importância que a comunidade.

No Brasil isto está flagrante nas entrevistas com “especialistas”, homens de negócios cujas cabeças estão voltadas para o lucro, que passaram a comentar de tudo um pouco, desde os hábitos mais simples da população até os sonhos das pessoas.

Escola pública equipada, com bons professores e em tempo integral virou privilégio, assim como hospital público com médicos em número suficiente, leitos de CTI, equipamentos e conforto para os pacientes (hoje transformados em “clientes”).

Os direitos dos idosos, conquistados a duras penas nas últimas décadas, como aposentadoria digna, prioridade em filas de bancos e atendimento especial em repartições públicas, também são tratados como privilégios.

Até mesmo a carteira assinada se transformou num privilégio, diante do mar de trabalhadores temporários e precarizados. No mundo do trabalho passou a ser privilégio ocupar um emprego em empresa que oferece plano de saúde e vale-alimentação.

Ora, se questões mínimas que somam para a dignidade do ser humano e que foram arrancadas com muito sacrifício por gerações são tidas como privilégios, o que dirão da situação dos presidiários e seus familiares?

Longe de recuperar os apenados, o sistema penitenciário brasileiro é formado por ilhas, nas quais os presos estão largados à sua própria sorte. A obrigação de recuperar os prisioneiros nunca foi meta a ser alcançada.

No máximo a massa carcerária serve para justificar contratos superfaturados, que envolvem a alimentação, os produtos de limpeza e tudo que diz respeito ao sistema. Tanto gasto não se verifica em condições dignas para os presidiários. Isso sem falar na humilhação de seus familiares.

Em contrapartida, para uma parcela da sociedade brasileira não há deveres a cumprir. Boa parte dos empresários não paga impostos, ou porque repassam tudo aos consumidores de seus produtos e serviços ou, simplesmente, porque sonegam.

As grandes empresas poluem o meio-ambiente e são pouquíssimos os casos de multas aplicadas que são arrecadadas. As concessionárias de serviços públicos, que deveriam ser fiscalizadas em prol do interesse social, quando são multadas recorrem e, via de regra, conseguem anistias.

Os magistrados recebem todo tipo de benefício e muitos vivem em situação de promiscuidade com grupos empresariais, seja por relações de compadrio e até financiamento de cursos e seminários.

O mesmo se pode dizer da casta de profissionais das oligarquias que comandam a vida política no país, que sobrevive da relação promíscua com o aparelho de Estado e dos financiamentos privados de suas campanhas.

Os banqueiros cobram os juros em taxas exorbitantes, sem qualquer controle do Estado. Vivem da agiotagem oficializada sobre o cidadão comum e as finanças públicas, como no caso da cobrança de juros da dívida pública, que apesar disso só faz crescer ano após ano.

Os senhores das terras também não pagam impostos, muito menos os grandes investidores do “mercado”. As grandes fortunas não são taxadas e quem paga impostos é a população, taxada diretamente no consumo ou nos contracheques, no caso daqueles que ainda estão no mercado de trabalho formal.

Em verdade o que há é uma imposição de valores que representam os interesses mesquinhos das elites. O problema é que isto tem consequência sobre as novas gerações, criadas numa sociedade injusta, cada vez mais voltada para o privado em detrimento do interesse público.

O noticiário dos primeiros dias de 2017 dá conta que o governador Pezão e o ministro Meirelles chegaram a um acordo sobre a dívida do Estado do Rio de Janeiro. O acordo inclui, entre outros pontos, a entrega da Cedae ao governo federal (para posterior privatização), o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a possível redução da jornada de trabalho do funcionalismo estadual com redução de salários.

Os pontos já anunciados do acordo demonstram que a conta da crise do Estado do Rio vai cair sobre as costas dos servidores, já penalizados pelos atrasos de pagamentos de seus salários, e a população. Tudo isso em troca de um prazo de três anos para o governo estadual reorganizar as finanças e voltar a pagar a dívida com a União. Esta mesma proposta deve ser negociada entre o governo Temer e os estados de Minas e Rio Grande do Sul.

Ao contrário de ajudar os estados em maior dificuldade, este tipo de acordo amarra cada vez mais os estados ao garrote da dívida pública. É evidente que existe um pouco de irresponsabilidade dos atuais e ex-governadores, como o senhor Sérgio Cabral, que abriu mão de 380 bilhões em impostos para beneficiar empresas privadas instaladas no Rio. Mas o essencial é que estes acordos se inscrevem na lógica do sistema da dívida.

No caso específico do Estado do Rio há uma série de barbaridades que foram cometidas nos últimos anos. Estão aí o abandono da UERJ e do Maracanã para provar, sem falar da situação dos hospitais, UPAs e escolas públicas, além de outros serviços básicos largados à sua própria sorte. O Estado e a cidade foram entregues a consórcios de empreiteiras, grupos privados que administram hospitais, postos de saúde e até regiões da cidade, como é caso do Porto Maravilha.

Desde que assumiu, Sérgio Cabral instituiu junto aos parceiros da iniciativa privada o “compromisso” de 5% em cada obra, para a caixinha de seu grupo político. Sem falar do 1% da taxa paga à secretaria de obras. Poucos foram os governadores que tiveram compromisso com a causa pública nas últimas décadas. O mais importante deles foi, sem dúvida, Leonel Brizola, que apresentou um projeto educacional baseado na educação em tempo integral e realizou obras da magnitude da Linha Vermelha.

 

Vocações x privatização

O Estado e a cidade do Rio de Janeiro têm vocações, acumuladas ao longo de sua história. Basta conhecer um pouco da realidade local para saber: 1) Turismo, que envolve hotelaria, bares e restaurantes e infraestrutura de transportes; 2) Petróleo, que requer o desenvolvimento de tecnologia a; 3) Saúde pública (aqui estão as sedes da Fundação Oswaldo cruz, Inca e Instituto Vital Brazil, além da maior rede pública de saúde do país); 4) Esporte e lazer em áreas abertas, utilizando a geografia da capital e do Estado; 5) Polos de tecelagem, movelaria e áreas de produção agrícola no interior.

Tudo isso pode e deve ser incrementado pela formação de mão de obra especializada para todas essas áreas, através das quatro universidades públicas e diversas escolas técnicas localizadas no Estado.

Portanto, não há falta de recursos. Ao contrário, o Rio tem inúmeras vocações e possibilidades a serem desenvolvidas para bem da sua população, dos turistas e dos que queiram investir por aqui. Basta ter projeto, pensar no bem público.

A opção pela privatização de serviços públicos, a partir do governo Marcello Alencar (PSDB), foi desastrosa para o Estado do Rio. A única grande empresa que restou sob controle do governo estadual foi a Cedae que, com todos os seus problemas, ainda é uma das referências nacionais no trabalho de tratamento de água e de esgotos no país. Todos os serviços privatizados pioraram de qualidade e impuseram tarifas absurdas, como o Metrô, trens e as barcas.

 

Armadilha explosiva

A dívida pública nada mais é do que uma bola de neve, um mecanismo de exploração que só faz crescer, apesar do pagamento de juros por parte dos diversos países e seus respectivos entes federativos (estados e municípios, no caso do Brasil). A chantagem praticada pelo sistema financeiro internacional submete as nações a uma verdadeira agiotagem sem fim, com juros sobre juros, emissão de títulos altamente lucrativos quando resgatados e outras modalidades que só favorecem aos credores. A única possibilidade de reverter isso é a realização de uma Auditoria independente, que faça uma ampla investigação da dívida.

A imposição deste tipo de acordo fechado entre Pezão e Meirelles vai gerar mais insatisfação entre os servidores e a população, principais penalizados pelas medidas anunciadas. O projeto terá que passar pela Assembleia Legislativa, sob forte pressão do funcionalismo. O melhor para o Estado, neste momento, seria o impedimento ou renúncia de Pezão e a convocação de eleição para governador ainda este ano.

Caso contrário, muito mais gente terá sua carreira política abreviada, sem que o caos que se avizinha tenha uma solução aceitável para a população. O alívio prometido pela União envolve uma dívida de R$ 6,45 bilhões, mas só para 2017 o Estado acumula um déficit que soma a R$ 19,3 bilhões.

Depois da anunciada Reforma da Previdência, com regras que condenam o trabalhador brasileiro a labutar até a morte, o governo Temer apresenta o que chama de “mini-reforma trabalhista”. Há quem diga que este governo rasgou o que ainda restava da Constituição de 1988, mas com as mudanças na legislação sobre as relações de trabalho o que vai por terra é a Era Vargas, com o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Não por acaso o senhor Paulo Skaf, presidente da FIESP e um dos beneficiários do listão da Odebrecht, defendeu as medidas entusiasticamente na cerimônia de lançamento. Para que não restem dúvidas, reproduzo, a seguir, o texto da revista Veja online (http://veja.abril.com.br/economia/confira-as-12-mudancas-trabalhistas-propostas-pelo-governo/), de 22 de dezembro de 2016, que Temer classifica de “presente de Natal” e O Globo estampa em sua primeira página com a manchete “Reforma moderniza lei e dá mais poder a sindicatos”.

 “Confira a seguir as mudanças propostas pelo governo nesta quinta-feira:

Jornada

Atualmente, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Com a mudança, o limite diário passa a ser de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Registro de ponto

Um acordo coletivo pode definir a maneira de registro e acompanhamento de ponto. Sendo assim, a existência de um ponto eletrônico passa a ser flexível.

Participação nos resultados

O que vai definir as regras para a participação tanto em lucros como resultados é o acordo coletivo.

Deslocamento

Atualmente, o tempo de deslocamento do trabalhador até a empresa e sua volta é contabilizado como jornada de trabalho. Com a nova proposta, acordo coletivo pode alterar essa regra.

Férias

O governo propõe a divisão das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao período escolhido. Um dos parcelamentos tem de corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Remuneração por produtividade

A remuneração por produtividade também será decidida em acordo coletivo.

Intervalo

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de uma hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos.

Programa de seguro-emprego

A entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE) deverá ser decidida entre trabalhadores e empregadores.

Plano de salários

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores.

Fim de acordo coletivo

De acordo com a Justiça, quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O STF, porém, reviu a decisão. A proposta apresentada pelo governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

Banco de horas

Segundo o projeto de lei, caberá às partes negociar o banco de horas, porém, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

Trabalho remoto

Segundo o projeto de lei, as regras sobre o trabalho à distância deverão ser acordadas entre trabalhadores e empregadores.”

Por coincidência são doze as reformas apresentadas por Temer para a legislação trabalhista, o que nos remete à mitologia grega, com os doze trabalhos de Hércules. “Os 12 trabalhos foram realizados para que Hércules se redimisse das mortes que cometeu e, também, para elevá-lo à condição divina ao fim de sua jornada”, diz a historiadora Renata Beleboni, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Já os doze pontos desta reforma são uma maneira de Temer se redimir junto ao patronato, depois que ficou à sombra confortável no governo Dilma durante sete anos.

As reformas previdenciária e trabalhista constituem os maiores ataques já perpetrados contra os trabalhadores brasileiros desde a ditadura militar. Elas empurram a classe trabalhadora para um verdadeiro “deus dará”, sem qualquer segurança ou direito assegurado, num vale-tudo da exploração pelo Capital.

A projeção do governo Temer é aprovar a proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência no Congresso Nacional até o final de março e, em seguida, partir para a aprovação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista. Portanto, os primeiros meses de 2017 serão decisivos para os trabalhadores e o povo brasileiro.

Daí porque se faz necessário e urgente a organização de uma GREVE GERAL, a partir da unificação de todas as forças e movimentos (sindical, popular, pela terra, pela moradia, da juventude, etc), na preparação de um movimento nacional que paralise o país ainda em março.

A grosso modo Política é a arte de acomodar interesses e mediar conflitos em todas as esferas da sociedade, incluindo as distintas classes sociais, suas representações, poderes constituídos, segmentos organizados, público X privado, etc. Para fazer política as classes sociais se organizam de diversas formas, visando disputar o poder governamental, no Brasil estabelecido em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário, com suas instâncias federal, estaduais e municipais.

Ocorre que o pacto político que sustentou o país desde o início do século XXI, formado pela aliança PT/PMDB, ruiu. Desmoronou basicamente porque a crise internacional afetou o Brasil, desde o primeiro governo Dilma, com a queda dos preços das commodities (produtos primários que são a base das exportações brasileiras), os colossais incentivos fiscais aos setores empresariais que não se traduziram em mais produção e empregos, o contingenciamento de verbas e o início da crise da Petrobras. Isso tudo somado ao anúncio do controle social do Estado, proposta ensaiada pelo governo Dilma logo após as manifestações de 2013.

Acuado, sob fogo cerrado do escândalo do petrolão e a Lava-jato, Dilma recuou ainda mais e cedeu a batuta da economia do país ao sistema financeiro, sob a figura patética de Joaquim Levy. Em poucos meses o que se viu foi alta de juros, da inflação, corte de investimentos públicos, redução da arrecadação, queda da produção e aumento do desemprego.

Além de perder rapidamente popularidade, o governo Dilma perdeu o apoio parlamentar do PMDB, o que decretou seu fim melancólico, sob a frágil desculpa de ter praticado “pedaladas fiscais”. No entanto, coube ao PMDB cumprir um papel para o qual este partido jamais teve vocação: assumir a Presidência e montar um governo.

Por sua composição e seu enraizamento como maior partido político do país, o PMDB sempre foi força auxiliar do partido que governa. Foi assim com o PSDB e depois com o PT. Nos cinco governos (dois tucanos e três petistas) o PMDB viveu das mesmas práticas: oferecer apoio no Congresso ao governo de plantão, em troca de ministérios, cargos estratégicos e fatias do orçamento público.

Depois da morte de Ulisses Guimarães o PMDB assumiu sua verdadeira imagem: uma frente de oligarquias regionais, penduradas no aparelho de Estado, que vive de cargos, verbas públicas e negociatas. Ora, um partido com essa conformação não tem um projeto político estratégico para governar. O PMDB assumiu a “Ponte para o Futuro”, que é uma receita neoliberal ditada pela FIESP, com a determinação de impor em dois anos medidas draconianas de redução do Estado.

O problema é que um partido que sempre viveu e vive das benesses do aparelho de Estado não pode facilmente abandonar suas raízes e praticar suicídio político. Em poucos meses de governo Temer essas oligarquias regionais ultrapassaram todos os limites, abandonaram por completo o exercício da mediação de conflitos e decidiram reinar acima do interesse público, impondo todo tipo de prática que lhes confere mais poderes e dividendos.

Nessas condições o único partido que poderia assumir com a queda de Dilma seria o PSDB. No entanto, os tucanos enfrentam dois problemas: divisão interna entre o grupo de Geraldo Alckimin e o grupo de Aécio (com José Serra correndo por fora), e adotar um programa antipopular e arcar com o desgaste eleitoral em 2018. No entanto os três constam da lista de delação premiada dos executivos da Odebrecht.

O que se vê é um governo fraco, que enfrenta crises e escândalos a cada semana, que já perdeu seis ministros e que com índices de impopularidade de fazer inveja ao mandato interrompido de Dilma Roussef. A recente confirmação da lista de políticos da delação de apenas um dos diretores da construtora Odebrecht, mostra a cúpula do PMDB e do governo Temer (a começar pelo próprio) toda comprometida com negociatas, que envolviam a defesa dos interesses da empreiteira em troca de financiamento de campanhas eleitorais, caixa dois e depósitos em contas no exterior.

Por mais que tente, é pouco provável que Temer e a cúpula do PMDB tenham força para seguir a frente do governo. Ainda mais com uma pauta de projetos que atacam ferozmente conquistas sociais históricas para os brasileiros, como a Previdência Social e a legislação trabalhista, entre outros. Já se fala num novo governo, que sairia da eleição indireta por dentro do Congresso Nacional, para tocar o barco até o final de 2018. No entanto, além de antipática, a escolha de um presidente pela via indireta deve limitar seus poderes.

A desmoralização do governo Temer e de todos que o cercam deve levar a uma nova grande onda de protestos, desta vez sob a bandeira da renúncia coletiva e de eleições diretas em 2017. Os setores mais lúcidos da política nacional já acrescentam a isso a necessidade de uma nova Constituição, com eleição exclusiva de constituintes.

Uma das coisas mais irritantes para quem tem um pingo de discernimento sobre a crise brasileira é o discurso fácil de economistas de plantão e jornalistas do óbvio. Para justificar o projeto de corte dos investimentos públicos fazem uma comparação grosseira entre o Estado e uma casa, em que o cidadão não pode gastar mais do que arrecada.

Não, o Estado não é uma casa e nem os problemas de uma casa podem ser comparadas aos de um Estado. Numa casa é possível fazer um cálculo exato de arrecadação e de gastos, a rotina não é tão modificada que não permita saber o que é preciso priorizar, quando é possível comprar bens duráveis ou cortar coisas secundárias.

Já para dar conta de atender a uma série de demandas que são de sua alçada e obrigação, o Estado (compreendido em todas as suas instâncias e poderes) precisa se antecipar aos problemas e desafios, visando atender uma população que cresce ano a ano. Ora, é exatamente por isso que o Estado precisa investir.

Todos os anos no Brasil mais de 1.5 milhão de jovens atingem a idade para ingressar no mercado e trabalho, a população cresce, apesar da redução da taxa bruta de natalidade calculada pelo IBGE, fazendo aumentar a demanda por mais serviços.

Por isso, anualmente o Estado precisa investir em infraestrutura para manter e aumentar os serviços públicos: rede de água e esgoto, rede de iluminação pública, rede de transportes de massa, mais vagas e salas nas escolas, mais leitos e médicos nos hospitais, manutenção de ruas, praças, etc.

Essa é uma das funções essenciais do Estado moderno, que lhe dá inclusive certo caráter regulador de desigualdades e até civilizatório. Obviamente não vou aqui entrar no mérito do papel do Estado burguês moderno, tema sobre o qual o grande Lenin discorreu com propriedade em “O Estado e a Revolução”.

Para suprir todas essas necessidades o Estado conta com a arrecadação de impostos e empréstimos. Toda essa massa de serviços públicos requer planejamento e investimento, daí a dívida pública. Todos os países possuem dívidas, maiores ou menores. Portanto, se o Estado não investir não haverá condições de garantir o atendimento das necessidades básicas ao cidadão.

Na História do Brasil só há períodos de desenvolvimento e crescimento no século XX a partir de fortes inversões de capital estatal na economia, sobretudo na infraestrutura do país. Todo o sistema rodoviário, toda a produção de aço e derivados, toda a produção de energia elétrica, toda a estrutura de comunicações, toda a produção de petróleo ocorreram por conta de projetos “desenvolvimentistas”, lançados por diferentes governos.

Além disso, a melhoria das condições mínimas de vida das populações mais pobres só aconteceu pela intervenção direta do Estado, seja por programas sociais seja pelo sistema previdenciário. Portanto, historicamente o Estado brasileiro tem sido a mola propulsora do desenvolvimento do país e será assim, ainda mais, se seu controle mudar de mãos para governos e governantes comprometidos com seu povo.

O problema do Brasil não é propriamente a dívida pública, mas o sistema de rolamento desta dívida, que ocorre sob a lógica absurda de juros sobre juros. Essa bola de neve já consome 45% do Orçamento do governo da União e parcela considerável dos orçamentos dos estados e municípios todos os anos. E não há na mídia e nas esferas de poder qualquer movimentação para que se realize a auditoria da dívida pública brasileira, para saber exatamente o que é dívida e o que é agiotagem do sistema financeiro.

As elites brasileiras além de sonegarem impostos, repassam o que deveriam pagar aos consumidores, ou seja, a esmagadora maioria da população. Assim, a grande massa da arrecadação de impostos no Brasil advém do consumo.

Mas essas mesmas elites reclamam que o Estado brasileiro é “gastador”. Daí a solução absurda. É o que quer o governo Temer com a sua Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela por vinte anos os investimentos públicos e a sua Reforma da Previdência, que penaliza a grande massa do povo brasileiro.