1)      A Agência Nacional de Saúde criou normas que permitem a quem foi demitido ou se aposentou continuar no Plano de Saúde da empresa que o demitiu ou a que pertencia quando na ativa. Basta a pessoa que se enquadra nesta situação continuar pagando o plano em valor integral. Pergunta: como um desempregado vai pagar Plano de Saúde? Outra pergunta: como um aposentado pode arcar com a mensalidade de um Plano de Saúde, quando a tabela de preços aumenta a medida em que a pessoa envelhece e a aposentadoria é quase sempre menor que o salário?

Não seria correto obrigar a empresa a financiar por um tempo pelo menos parte do Plano de Saúde dos que se aposentam ou dos que ela demite?

2)      A mídia noticia como muito boas para o consumidor as novas normas ditadas pela ANEEL sobre o custo da energia elétrica. É que agora o próprio usuário poderá controlar sua conta, evitando o consumo em horário de pico, o que, supostamente, geraria uma economia. O que a mídia não noticia é que a energia elétrica nos horários de pico ficará até cinco vezes mais cara. E quem vai precisar de energia na madrugada? As distribuidoras, que no Brasil já cobram as tarifas mais elevadas do mundo, agradecem comovidas o presentinho do Papai ANEEL.

3)      A Agência Nacional de Petróleo acaba de proibir a empresa Chevron de operar no Brasil. Calma, não é bem assim. A Chevron está proibida de explorar novos poços até que comprove que tenha condições de garantir a preservação do meio ambiente. Mas os poços já em operação vão continuar jorrando petróleo e sendo exploradas pela empresa norte-americana. Tudo em casa…

4)      Pergunta que não quer calar: você conhece ou já ouviu falar de algum dos conselheiros da Agetransp, que cuida dos transportes de massa no Rio? Se souber deixe seu comentário aqui no blog.

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Diante da ausência de políticas de Estado durante décadas e do terror implantado pelo tráfico varejista de drogas, as operações policiais que colocam fim ao domínio armado de traficantes é vista com simpatia pelas comunidades de favelas e a sociedade. É natural que isso aconteça. Afinal, quem gosta de viver sob as ordens da marginalidade e o risco constante de assédio de seus filhos pela bandidagem?

A implantação das UPPs se deve a um plano político e econômico, que implica em limpar a cidade para os chamados megaeventos (Copa do Mundo e Olimpíadas). Não por acaso a esmagadora maioria das comunidades ocupadas pela polícia está no roteiro turístico da cidade. Este plano não parte, portanto, da premissa de alterar a relação do Estado com as populações marginalizadas de algumas favelas, mas de tomar o controle político de parte do território da cidade.

O que o Estado oferece aos moradores das favelas “pacificadas”? Após a entrada da PM e o desmantelamento do poderio armado dos varejistas do tráfico de drogas – operação curiosamente chamada de “ocupação” – que projetos são instalados?

O primeiro é a legalização dos serviços, como água, luz, TV a cabo, etc. É evidente que esta preocupação remete muito mais ao interesse das concessionárias destes serviços do que propriamente aos moradores, que passarão a pagar mais caro por todos eles. Outros projetos sociais, como pequenas melhorias de urbanização, são implementados. Mas depois da euforia da mídia e dos intermináveis debates alimentados por intelectuais de toda ordem, o que fica é a dura realidade.

E que realidade é essa? Todo o poder decisório dentro das comunidades, que era exercido de forma autoritária pelo traficantes varejistas de drogas, é transferido não para os moradores, mas para Polícia Militar. Ou seja, o poder apenas muda de comando, sem que a própria comunidade possa experimentar o seu exercício e decidir suas prioridades.

A parcela da classe média que aplaude entusiasmada a “pacificação” de algumas favelas, na verdade está aplaudindo a implantação de um sistema de poder autoritário, militarizado e completamente alheio às demandas da população das favelas. Para elas resta sempre a solução militar, nunca a possibilidade de exercitar a democracia.

Pior, é notória a íntima relação entre setores da polícia com as milícias, que hoje se constituem num poder muito mais sólido em cerca de 300 comunidades. A presença de policiais no comando dessas comunidades “pacificadas” impedirá ou dará carta branca à formação desses grupos? Afinal, o espetáculo batizado pela mídia de “libertação” das favelas, faz parte de uma política de segurança ou de militarização das comunidades?

Abandonadas à sua própria sorte e desprezadas pela mídia, a não ser quando se trata de informar sobre tráfico de drogas e violência, as favelas do Rio voltaram a ter vez no rol de promessas e no noticiário. O foco atual é a Rocinha, maior favela da América Latina, com cerca de 100 mil moradores, recém “pacificada” pelo Estado.

Chega a ser chato ligar a TV ou abrir os jornais e acompanhar todo dia mais uma entrevista com um secretário de governo ou de um analista de plantão. Sociólogos, antropólogos, economistas, arquitetos, engenheiros, educadores, enfim, uma gama enorme de intelectuais descobriu a Rocinha, discutindo os problemas e apresentando suas receitas para aquela comunidade. E os seus moradores? Não têm nada a dizer?

Prevista para ser removida e extirpada da paisagem da Zona Sul no final dos anos sessenta, a Rocinha só continuou crescendo por conta da enchente de 1966, que obrigou o governo da época a priorizar a transferência de moradores de outras favelas para formar a Cidade de Deus, em Jacarepaguá. De lá pra cá a Rocinha cresceu tanto quanto os seus problemas.

Na parte baixa, próxima ao asfalto, existe um comunidade mais ativa, com poder aquisitivo maior e um pequeno comércio consolidado. Do meio pra cima salve-se quem puder. Esgoto a céu aberto, água uma ou duas vezes por semana, crianças e adolescentes pelos becos e toda sorte de doenças. São duas escolas públicas e um monte de ONGs e ongueiros que ganham a vida com pequenos projetos sociais.

Agora, depois da “retomada” da Rocinha das mãos do tráfico varejista de drogas, o Estado e as empresas privadas vislumbram o potencial de consumo de uma comunidade que se assemelha a uma cidade de médio porte. Querem acabar com a “informalidade” e legalizar tudo. Mas quem vai dar aos moradores da Rocinha poder aquisitivo para pagar conta de luz, água, gás, TV a cabo e outros serviços executados dentro da própria comunidade?

Na verdade a intenção da mídia e do Estado é tornar as comunidades “pacificadas”em mercado. Inclusão capitalista é assim: nada de educação, nada de saúde, nada de emprego com salário decente, conta bancária, cartão de crédito e contas a pagar. De resto é manter as favelas “pacificadas” ou entregue aos milicianos. Afinal, de onde vão sair os porteiros, pedreiros, vigias, seguranças, pintores, domésticas e toda sorte de serviços oferecidos pela mão-de-obra barata para a classe média?

A escravidão acabou, mas mantém um fio de continuidade nas grandes cidades brasileiras na relação entre os senhores do asfalto e os trabalhadores das favelas. É só recordar o refrão de um samba da Mangueira: “Pergunte ao criador / Quem pintou essa aquarela / Livre do açoite da senzala / Preso na miséria da favela”

Se é verdade que o Brasil cresceu a taxas de 3% a 5% nos últimos anos, então como isso se verifica nas condições de vida da população do nosso país? Nos últimos meses proliferam teses sobre a melhoria da vida e até a ascensão social de uma nova “classe média”, na faixa dos três salários mínimos, que passou a consumir bens duráveis, automóvel e até disputa uma casa própria.

Nada melhor do que os dados do IBGE, maior banco de dados oficial do país e fonte citada por todos os estudiosos e meios de comunicação, para jogar luz sobre os fatos e dirimir especulações. O que dizem os dados do Censo Demográfico 2010 sobre a renda?

Os 10% mais ricos da população brasileira abocanham 44,5% de toda a renda, enquanto os 10% mais pobres sobrevivem dividindo entre si 1,1% da renda nacional. Apesar do  crescimento inegável de sua participação no mercado, a renda das mulheres corresponde a 70,6% do rendimento dos homens nos mesmos postos de trabalho.

O mais alarmante está na distribuição da renda pelas faixas salariais. O IBGE informa que 43,7% dos brasileiros que trabalham recebem até 1 salário mínimo; outros 30% recebem entre 1 e 2 mínimos; os brasileiros com renda de2 a3 salários mínimos correspondem a 10% da mão de obra; 8% deles ficam com rendimentos entre 3 e 5 mínimos; são 5,7% do total os que estão na faixa de5 a10 mínimos; já os que têm renda superior a 10 salários mínimos são apenas 2,6% da população economicamente ativa.

O que esses dados revelam? 1) Que apesar do crescimento econômico “nunca antes visto neste país”, cerca de 74% dos brasileiros sobrevivem com até 2 salários mínimos, ou R$ 1.040,00 por mês; 2) Que a tese da nova “classe média” não se explica pelo rendimento mensal de quem recebe de1 a3 mínimos (R$ 1.620,00 por mês) 3) Que o crescimento aconteceu, mas um setor muito ínfimo da população se apropriou dele.

Ou seja, a economia do país cresceu, a riqueza produzida cresceu, mas a maioria está fora desse resultado. Qual a grande mágica do crescimento do consumo? O crédito facilitado e de longo prazo, mesmo com os juros mais altos do mundo. Foi essa a fórmula usada para “incluir” parcela significativa da população ao mercado de consumo de bens duráveis. E é isso que explica o elevado grau de endividamento da população.

O sistema capitalista contemporâneo, ditado pelo sistema financeiro internacional, não necessita de clientes com bons salários e boa renda, mas de uma massa cada vez maior de pequenos consumidores endividados até o pescoço.

A confusão que se instaurou na detenção do traficante Nem e de seus comparsas revela a face mais verdadeira da criminalidade no Rio: a sociedade anônima entre boa parte da Polícia e o tráfico varejista de drogas.

Como explicar que policiais civis escoltavam o carro que transportava Peixe e Coelho, comparsas de Nem, se no veículo dos bandidos havia armas, munição e dinheiro vivo? Por que o tal advogado de Nem, capturado num carro na Lagoa, ligou para policiais civis? Por que os civis queriam levar os criminosos para a delegacia se a detenção de Nem fora realizada por soldados da PM, sob ordens da Polícia Federal? Por que o BOPE ficou de fora da operação?

Em seu depoimento na Polícia Federal, Nem declarou que metade do que arrecadava mensalmente era repassado para a polícia e que, em alguns meses, não ficava com nada. Novidade? Claro que não, mas o marginal apenas confirmou o que toda a sociedade fluminense sabe. A coisa é tão escancarada que em alguns celulares apreendidos pela Federal com os bandidos havia a etiqueta “Arrego”.

A versão divulgada que a Polícia Civil negociava a rendição de Nem é, no mínimo, estranha. Se fosse digna de crédito por que o bandido estaria escondido no porta-malas do veículo?

Nem é um arquivo vivo e sua prisão deve preocupar muita gente na polícia. Como se vê sua facção, conhecida como Amigos dos Amigos (ADA), deve ter mesmo muitos “amigos”, inclusive na área da segurança pública.

O que fica deste episódio lamentável é que boa parte da polícia do Rio não é apenas conivente com o tráfico varejista de drogas, mas sócia do empreendimento. Diante das evidências cabe ao secretário Mariano Beltrame, ao Coronel Erir Ribeiro e a delegada Martha Rocha cortar na carne e limpar de vez as instituições que comandam. Caso contrário, de nada adiantará a criação de UPPs e a detenção de traficantes varejistas, se seus sócios no aparelho de Estado continuarem livres, leves e soltos.

Com a prisão de Nem e a implantação da UPP na Rocinha o Governo do Estado dá cabo da sua meta na área da segurança pública: apresentar ao mundo um Rio “pacificado”, pronto a receber eventos, negócios e turistas, sem o risco da violência. Quem reside no Rio sabe que se formou um cinturão nas comunidades da Zona Sul, antes controladas militarmente pelo tráfico varejista de drogas.

Nem é o quinto dos chefes de facções criminosas desalojado da Rocinha nos últimos dez anos. Dudu, Lulu, Bem-te-vi e Uê, foram seus predecessores. Todos foram apresentados à opinião pública como perigosos facínoras, que ostentavam riqueza e movimentavam um grande negócio.

Cálculos mais pessimistas dão conta de que a quadrilha de Nem movimenta em torno de R$ 8 milhões/mês. Já os otimistas falam em R$ 10 milhões. Oito ou dez, o fato é uma cifra modestíssima quando se fala de grandes traficantes, num país onde os escândalos envolvem centenas de milhões ou bilhões de reais.

Na verdade, esses pés-de-chinelo dividem sua atenção entre a distribuição das drogas para os filhos da classe média da cidade, o arrego dos policiais e as disputas com outras facções. Rei morto, rei posto. Outro Nem da vida vai aparecer para dar continuidade ao empreendimento, mesmo sem o controle armado da Rocinha.

Governantes, parcela importante da mídia e até analistas querem atribuir a essas quadrilhas de amadores a importância que não têm. Assim, fazem um verdadeiro Carnaval quando um deles é detido ou morto. O show não pode parar…

A motivação para conter as facções armadas do tráfico de drogas é tão somente política e econômica. Hoje é mais importante mostrar ao mundo que no Rio existe ordem, o que gera a possibilidade de negócios muito mais rentáveis do que o achaque de pequenos marginais.

Pelo menos essa é a meta até 2016. Enquanto a polícia desarticula o domínio armado das facções criminosas varejistas, avança em todo o Rio e Grande Rio a presença das milícias, que já ocupam cerca de 300 favelas com o beneplácito dos governantes. Será esse o legado das Olimpíadas?

Uma manifestação chapa branca, convocada pelo Governo do Estado, pretende condenar a injustiça contra o Rio de Janeiro no caso dos royalties do petróleo. Causa justa, não fossem as contradições que esconde e os personagens que a cercam.

Em vigor desde 1997 a Lei cria os royalties como uma compensação aos estados produtores, sobretudo pelos riscos que a extração, produção, armazenamento e transporte de petróleo representam ao meio-ambiente.

Estima-se em torno de R$ 7 bilhões o que o Estado do Rio de Janeiro arrecada hoje com os royalties do petróleo. De fato é um absurdo retroagir no direito adquirido dos estados produtores do petróleo do pós-sal e dividir o que arrecadam pelos demais estados da União. No entanto, isso é o bode que colocaram na sala, porque o grande interesse mesmo está nos royalties do petróleo da camada de pré-sal, que ainda nem começou a ser produzido.

Até hoje, desde 1997, não há exemplo de governador ou prefeito neste Estado que tenha prestado contas em como foi gasto o que arrecadou com os royalties. Para fazer chantagem com a população, o governador e seus pares que convocam a manifestação alegam que vai faltar dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas, além das obras e os projetos ambientais.

Os mesmos governantes não dizem quanto deixam de arrecadar com as fabulosas renúncias fiscais com as quais premiam as empresas que se instalam no Estado. Com dados da Secretaria de Fazenda do Estado repórteres da Folha de São Paulo demonstraram que de 2007 a 2010 o governo do senhor Sérgio Cabral isentou de impostos cerca de 5 mil empresas instaladas no Estado, num montante que chaga a R$ 50 bilhões, mais da metade do que foi arrecadado neste mesmo período (R$ 97 bilhões).

A própria produção de petróleo e gás é isenta de ICMS, pela famigerada Lei Kandir, o que daria algo em torno de R$ 6 bi que deixam de entrar todo ano nos cofres públicos do Rio.

Assim, milhares de pessoas liberadas do trabalho e transportadas gratuitamente pelas concessionárias que nos sacaneiam todos os dias, vão participar da manifestação chapa branca. Nesta “luta” estão juntos no mesmo palanque Sérgio Cabral, Lindberg Farias, os Garotinhos e Francisco Dornelles. Ninguém merece tanta “injustiça contra o Rio” junta!

Enquanto as elites fluminenses esperneiam pelos royalties, nada fazem para alertar a sociedade sobre o destino do petróleo fino do pré-sal, este sim a grande riqueza em que as potências estrangeiras estão de olho. Pra que!? Para eles isso é nacionalismo barato…

Um festival de arbitrariedades envolve o desastroso “convênio” entre reitoria e a secretaria de segurança de SP para o policiamento do campus da USP, na capital de São Paulo. Por mais que se tente justificar a medida pelo crescimento da violência, inclusive a morte de um estudante há dois meses dentro do campus, é evidente que ela expõe toda a comunidade universitária ao despreparo da PM.

O primeiro fato a ressaltar é a ausência de democracia na própria USP. O atual reitor, que não passou pelo crivo das urnas, tem tomado medidas administrativas contra servidores e estudantes que criticam sua gestão. O fato de existir violência nas imediações e dentro do próprio campus deve ser alvo de uma política de reforço da segurança com servidores da própria Universidade, assegurado pela própria autonomia universitária. É óbvio que em casos extremos que envolvam crimes comuns, a polícia deve ser chamada.

A autonomia universitária, que em todo o mundo faz da universidade território livre, está sendo rasgada por uma histeria injustificável. O resultado é que a PM, já despreparada para lidar com a população nas ruas, dá um show de autoritarismo ao revistar pessoas nos ônibus, entrar nas faculdades para abordar estudantes, professores e fazer rondas.

É de se ressaltar que o governo dos tucanos de SP, em vez de bradar contra o descumprimento de um mandato judicial de reintegração de posse do prédio da reitoria, deveria relembrar dos tempos em que José Serra era presidente da UNE. Para minimizar a entrada da tropa de choque na reitoria, as autoridades querem incriminar os estudantes por depredação de patrimônio, danos ao ambiente e outras bobagens sem propósito. O essencial dos equipamentos e instalações da reitoria foi preservado.

Alckmim chuchu diz que a lei tem que ser cumprida por todos, mas foi incapaz de ouvir o clamor da comunidade universitária, que alertou para os perigos deste tido de “convênio”. Até porque, o que gerou toda a reação dos estudantes é mais uma atitude arbitrária, visto que não constitui um crime, ou seja, ninguém pode ser preso pelo fato de consumir droga.

A ação despropositada da polícia, com cerca de 400 homens e a prisão de 70 estudantes que ocupavam a reitoria da USP, gerou o efeito contrário. Há inclusive a ameaça de realização de uma greve estudantil e dos servidores com o objetivo de exigir o cancelamento do convênio com a PM.

Aos que condenam a reação dos estudantes e nada de mau enxergam na presença da força policial num campus universitário, é bom lembrar que a rebeldia da juventude é a chama que mantém acesa a esperança de uma sociedade mais justa. Um jovem passivo é o embrião de um adulto conservador. Por falar nisso por onde anda a UNE ?  

É de se destacar o papel omisso de grande parte da mídia, que se limitou a reproduzir a versão oficial sobre os fatos durante toda a crise na USP.

Gelson Domingos tinha 46 anos, mais de 20 de profissão, três filhos e netos. Começou como motorista, foi assistente de câmera e virou repórter cinematográfico. Passou pela TV Record, SBT e TVE, atualmente trabalhava na TV Bandeirantes. Ganhou prêmios e era um colega experiente. Não foi a primeira vez que se viu em situação difícil para captar imagens de incursões policiais em favelas do Rio.

Todos lamentam sua morte: governo federal, governo estadual, polícia, a empresa para a qual ele trabalhava, outras empresas de comunicação nas quais ele trabalhou. Um rio de lágrimas de crocodilo envolve mais um episódio que vitimou fatalmente um jornalista. E por que?

O motivo alegado para a incursão policial no Conjunto Antares,em Santa Cruz, que envolveu o BOPE e o Choque da PM, seria uma suposta reunião de traficantes. Resultado da operação: cinco mortos e 12 presos. Além de Gelson, alvejado por um fuzil do tráfico, quatro supostos traficantes ficaram feridos e foram levados com carinho para hospitais da Zona Oeste, mas como no velho roteiro da polícia, todos chegaram mortos antes de serem atendidos.

Até quando vamos assistir a este velho filme de bang-bang? Até quando teremos incursões policiais que formam escaramuças, nas quais se apreende armas e drogas e se prende uns pés-de-chinelo do tráfico varejista? Até quando pessoas inocentes vão pagar por essa política irresponsável?

Só agora a sociedade fica sabendo que os coletes usados por profissionais de imprensa só protegem de tiros de armas de baixo calibre. Mas as empresas de comunicação querem por que querem as melhores imagens, vender seus produtos e captar anunciantes. O que vale a vida de um profissional de imprensa? Uma nota politicamente correta e bem redigida é o máximo que conseguem oferecer como resposta.

E o mais grave de tudo: a maioria dos meios de comunicação culpa somente os bandidos pela morte de Gelson. Por acaso os traficantes pagavam o salário do colega jornalista? Por acaso ele foi seqüestrado e assassinado? Gelson morreu em serviço, sem a proteção adequada, arriscando a vida. É isso é que precisa ser investigado. Cadê o Ministério do Trabalho?

De profundo mau gosto as matérias publicadas em jornais do Rio questionando os motivos que levaram o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) a deixar o país por algumas semanas. É público e notório que Freixo sofre ameaças de morte, caso contrário as autoridades de segurança já o teriam desmentido. Nos últimos dias elas aconteceram numa média de duas por semana.

Freixo esteve a frente da CPI das milícias, que ocorreu em 2008. Das investigações redundou uma série de denúncias que levaram à prisão de 500 milicianos e, inclusive, alguns aliados do Governador e do Prefeito, como os irmãos Jerominho e Natalino. Paes, inclusive, conviveu pacificamente com esses grupos quando foi subprefeito da Barra e Jacarepaguá, ainda na gestão César Maia. Cabral esteve no palanque dos irmãos em campanha eleitoral.

Ocorre que, apesar das denúncias e prisões, não há uma política de combate às milícias por parte do Governo do Estado. Ao contrário, existe uma conivência com esses grupos, que têm ramificações no Executivo, Legislativo e Judiciário. Depois do assassinato da Juíza Patrícia Accioli, que ousou desafiar o poderio do Batalhão da PM de S. Gonçalo, ficou evidente que esses grupos usam o mesmo modus operandi das máfias.

Se Freixo vai ou não obter dividendos para a sua campanha eleitoral é o que menos importa. Mais importante que essa preocupação é a denúncia que sua atitude representa frente à iminência de transformação do Rio numa cidade sitiada por grupos mafiosos, semelhantes aos que existem na Colômbia e no México.

Estranho é que alguns meios de comunicação estejam mais preocupados em confundir a atitude de Freixo com oportunismo eleitoral, que denunciar as milícias. Aliás, um grupo de jornalistas de O Dia foi alvo de uma delas na Favela do Batan, faz alguns anos. Bem fez o colega Ricardo Boechat, da BandNews, que entrevistou Tim Cahill, da Anistia Internacional, sobre o assunto. O resto preferiu ficar na especulação…