O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, confirmou o que já se imaginava: o governo Dilma não pretende enviar qualquer projeto ao Congresso Nacional para rever a Lei de Anistia, que beneficiou ditadores e torturadores da Ditadura. Segundo Cardoso a matéria já foi definida com uma sentença do STF.

Ou seja, a Comissão Nacional da Verdade e as comissões locais podem investigar e revelar tudo sobre as práticas criminosas – incluindo o seqüestro, invasão de residências, roubo, prisão arbitrária, tortura e assassinatos – cometidas por agentes do regime ditatorial, mas o resultado prático disso será nenhum.

Mais uma vez o governo do PT mostra sua cara: SÃO UNS CAGÕES. Seremos o único país da América Latina a aceitar a impunidade de pessoas que cometeram crimes contra a humanidade? Será que nenhum torturador, nem seus financiadores e mandantes vão para a cadeia?

 

Médicos de Cuba, Portugal e Espanha?

Gente muito conservadora e colunistas que freqüentam as páginas de jornais, de revistas e as TVs abriram fogo contra a intenção anunciada pelo governo federal de convidar seis mil médicos cubanos e outros milhares de portugueses e espanhóis para trabalhar no interior do Brasil. Em vez de discutir a situação da medicina pública no país, preferem destilar anticomunismo para desqualificar os profissionais cubanos.

O Brasil não precisa de mais médicos, mas de saneamento básico, hospitais, postos de saúde equipados e salários dignos. Só assim será possível atrair profissionais de saúde para trabalhar nos rincões mais longínquos. Todo mundo sabe disso, mas os hipócritas preferem discutir abobrinhas enquanto as empresas de planos de saúde crescem.

 

Mão de obra desqualificada e salários irrisórios

Está em voga discutir a falta de qualificação do trabalhador brasileiro. O IBGE, por exemplo, constata que um brasileiro com nível superior recebe salários, em média, de R$ 4.100,00. Já quem não freqüentou o banquinho das universidades não ultrapassa a média salarial de R$ 1.200,00. No entanto, quando surgem exceções, o que faz o patronato?

Em Belo Horizonte descobriu-se que uma faxineira, contratada por um Hotel do Centro da cidade, fala fluentemente quatro idiomas, inclusive holandês, fluentemente. A moça, que morou dez anos na Europa, foi promovida e hoje recebe menos do dobro do que ganhava antes para trabalhar de tradutora no Mercado Municipal. Nem é preciso gastar mais palavras…

 

34 tanques da Guerra do Golfo por 79 milhões?

O Exército Brasileiro foi agraciado com a compra de 34 blindados antiaéreos de fabricação alemã. Eles serão colocados em pontos estratégicos, nas proximidades de estádios durante a Copa das Confederações. Os veículos pesados foram adquiridos pela bagatela de R$ 79 milhões.

Se você pensou que são equipamentos de última geração se enganou: as geringonças foram usadas na Guerra do Golfo (1991/1992) e recalchutadas para serem vendidas às Forças Armadas brasileiras. Pra frente, Brasil!

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Pão e Circo

21/05/2013

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As filas que se formaram e até depredações que ocorreram nas agências da Caixa Econômica Federal em 12 estados, por conta de boatos sobre o fim do Programa Bolsa Família, evidenciaram a dura realidade brasileira. Longe do oba-oba e da propaganda oficial, a verdade é que milhões de famílias sobrevivem mal e porcamente com uma ajuda governamental que começa em R$ 32,00.

Ora, se cerca de 15 milhões de famílias e 50 milhões de brasileiros necessitam mensalmente de R$32,00 a R$ 306,00 para sobreviver, é porque mais de um quarto da nossa população é mesmo miserável. E isso desde 2003, ou seja, há dez anos.

Se no “esplendor” do crescimento da economia brasileira (2005 a 2010) o país não conseguiu reduzir consideravelmente o fosso que separa os mais pobres dos mais ricos, é porque estamos, de fato, muito mal. A intenção de ajudar os mais necessitados a sair da miséria, através de programas assistenciais, não pode se resumir a exigir a freqüência de crianças em escolas.

Que escolas? Que bibliotecas? Que moradias? Que saneamento básico? O que os governos oferecem à população? Só um conjunto de ações programadas pode alterar o quadro de atraso em que vive a maior parte de nosso povo. Mesmo os remediados e que não dependem de programas de complementação de renda vivem na conta do chá.

O que assistimos nos últimos anos foi o crescimento do consumo de massa, mesmo com salários ridículos, a partir do fomento do crédito popular. Isso ampliou consideravelmente os ganhos dos grandes bancos e financeiras. Os serviços públicos se deterioram a olhos vistos e tudo que os espertinhos do poder receitam é mais privatização, para outros espertinhos ganharem com o sofrimento da maioria.

Programas como Minha Casa, Minha Vida produzem cubículos nas áreas mais distantes, sem qualquer infra-estrutura e muitas vezes sequer sem saneamento básico. As grandes empreiteiras agradecem e embolsam a grana do financiamento público, através do BB e da CEF. Fiscalização do uso desta grana não existe.

Os mega eventos estão aí até 2016: Festival Mundial da Juventude Católica, Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas. Mais uma vez quem se dá bem são as grandes construtoras, erguendo arenas com muito dinheiro público, via BNDES, que estarão vazias. As prometidas obras que mudariam o país ficaram engavetadas ou não andam. A gastança vai fazer crescer o bolo da dívida pública e o povão vai pagar a conta. Será este o legado que deixarão para nós.

Uma pena tanto dinheiro e tanto tempo jogados fora. O compromisso do PT com o PMDB das oligarquias e os pequenos partidos cartoriais gerou um governo que não tem cara, cheiro e nem alma. Mas a função tem que continuar, afinal se ainda não temos tanto pão, pelo menos temos circo e palhaços à vontade.

Como já anunciara, o alcaide do Rio decidiu mesmo enviar mensagem à Câmara para que se decrete feriado nos dias 25 e 26 de julho, além de feriados parciais nos dias 23 e 29 do mesmo mês. Neste período a cidade deve receber cerca de dois milhões de pessoas para a Jornada Mundial da Juventude Católica.

Além da acolhida na Praia de Copacabana e das missas campais em Guaratiba, o Rio vai conviver com uma multidão de fiéis durante uma semana. Caravanas de milhares de ônibus de diversos pontos da América Latina contribuirão para ampliar a zorra da malha viária da cidade.

A decisão de Paes é uma confissão de que o Rio não se preparou e não está em condições de receber eventos deste porte. Trata-se de uma tentativa de esvaziar a cidade de seus próprios moradores, férias coletivas para os cariocas curtirem fora do Rio. Ocorre que a maior parte da população não tem grana para curtir férias longe de casa e vai mesmo é ficar por aqui.

Para esses o prefeito só tem a dizer “paciência”. Nem seria preciso dizer isso, porque paciência é o que a população carioca mais tem exercitado nos últimos anos. A desapropriação e deslocamento de milhares de famílias para longe de suas antigas casas, os bilhões gastos com elefantes brancos que ficarão em forma de dívida pública para as futuras gerações e a ocupação das favelas pela polícia são o verdadeiro legado deste período.

Com todas as obras e projetos faraônicos, envolvendo bilhões de reais do erário público, as administrações federal, estadual e municipal não conseguem sequer abrigar os que virão para a Jornada Mundial da Juventude Católica. As autoridades vão ter que rezar muito para que São Pedro se comporte e não mande uma daquelas chuvaradas, senão vai ser aquele vexame.

O envolvimento de menores de 18 anos em crimes não é novidade, mas vira argumento forte dos que clamam pela redução da maioridade penal no Brasil. De acordo com os dados existentes, os crimes cometidos por menores e adolescentes são em torno de 9% do total e 1% dos assassinatos registrados no país. “E daí?”, questionam.

A presunção é que um jovem de 16 anos tem toda a consciência de seus atos e, por isso, estaria apto a responder por crimes que venha a cometer. Trata-se de argumento frágil, porque está eivado de subjetividade. O fato de muitos adolescentes e jovens terem a aparência e a força de adultos não lhes faculta a capacidade de agirem como tal. Caso contrário, cairiam por terra todos os estudos sobre adolescência e juventude, etapas da vida bem distintas da maturidade.

O que há é muita emoção e pouca razão neste debate. Primeiro porque ele retorna sempre a partir de um crime bárbaro, amplamente explorado pela grande mídia. Depois de farto noticiário há sempre uma enquete. Desta vez foi em São Paulo, em que uma pesquisa indicou que 97% dos entrevistados concordariam com a diminuição da maioridade penal.

Outra argumentação é que em tal ou qual país a plena responsabilização penal se dá a partir dos 14 ou dos 16 anos. Há quem contra argumente com exemplos de outros países. Por aí o debate não avança, porque cada realidade é uma realidade, cada país tem uma história que o conduziu a construir determinadas leis.

Quando tratamos deste tema temos que abordá-lo à luz da realidade em que vivemos, num país chamado Brasil. E neste país existe, sim, legislação para punir jovens infratores a partir dos 16 anos de idade. O problema é que a legislação não é cumprida ou é deturpada.

Para os jovens infratores da classe média branca o tratamento dado é sempre mais tolerante. São vistos como envolvidos numa trama e não como agentes do crime. A mídia lamenta seu envolvimento em atividades fora da lei. Já os jovens negros e mestiços das camadas populares são considerados a nova geração de criminosos, tratados no rigor da lei. As casas de detenção, como de resto todo o sistema prisional brasileiro, fazem parte de uma realidade “medieval”, como bem atestou recentemente o Ministro da Justiça. São verdadeiras pós-graduações do crime.

A detenção não é vista pela sociedade como uma pena a ser cumprida para um período de recuperação e re-socialização do preso ou menor infrator, mas como um tempo no qual o detento deve ser mesmo mal tratado. É como aquele velho pai que espanca o filho que se envolveu numa briga fora de casa: trata a violência cometida com a mesma linguagem da violência.

O mais espantoso de tudo é que a histeria coletiva detonada pela grande mídia conservadora omite um aspecto fundamental do debate: somos nós, os mais maduros que clamamos por penas mais duras, que construímos este país para os mais jovens. Ou seja, se há alguém a dar explicações são as gerações mais velhas. A cretinice conservadora mascara sua sociedade injusta bradando por “justiça” para aqueles que estão à margem da lei em todos os sentidos.

Não seria mais justo reconhecer nosso fracasso e recomeçar do zero? Que tal construir escolas em vez de presídios? Que tal escolas em tempo integral para crianças e jovens em vez de casas de detenção? Que tal pagar decentemente os educadores em vez de contratar mais policiais? Que tal tratar com mais carinho as novas gerações em vez de enxergá-las como culpadas pelos fracassos das gerações passadas?