Grécia: calote ou humilhação?

Você sabe por que o governo da Grécia se nega a aceitar o acordo com o Banco Central Europeu, o FMI e a cúpula da União Européia em torno da dívida do país? Então conheça os termos da proposta da chamada troika:

. Impor 23% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aos restaurantes;

. Abolir a isenção do IVA nas ilhas gregas;

. 100% de antecipação dos impostos para as empresas e trabalhadores autônomos;

. Abolir as deduções fiscais para os agricultores gregos (combustível, imposto de renda, etc);

. Cortar 900 milhões de Euros (0,5% do PIB da Grécia) nos gastos em bem estar social;

. Reduzir imediatamente as aposentadorias antecipadas;

. Abolir gradualmente o subsídio de solidariedade aos pensionistas;

. Aplicar a lei sobre os fundos de seguridade social, adotada durante o programa do memorando anterior da negociação;

. Implantar a condição de déficit zero ao financiamento dos fundos de pensão secundários;

. Abolir as contribuições que financiam os fundos de pensão, o que significa uma redução de mais de 700 milhões de Euros em seus ingressos;

. Aumentar de 4 para 6% as contribuições dos pensionistas para terem direito a saúde pública;

. Congelar os valores das pensões até o ano 2021;

. Criar uma lei que permita as demissões em massa;

. Reduzir o limite para o confisco de depósitos bancários para menos de 1.500 Euros;

. Aumentar a taxa de juros para a liquidação da dívida de cidadãos e das empresas;

. Reduzir os salários no setor públicos;

. Privatizar a transmissão independente de energia elétrica;

. Por à venda as ações das empresas estatais gregas de telecomunicações.

Estes são os termos. No entanto a grande mídia empresarial brasileira não publica uma linha a respeito e prefere discutir a questão na base do moralismo, acusando o governo da Grécia de “caloteiro”. Você aceitaria?

Um xeque no sistema financeiro

Ao anunciar na sexta-feira, 26 de junho, um plebiscito para que a população de seu país diga se aceita ou rejeita os termos de um acordo proposto pelo FMI, Banco Central Europeu e União Européia, o primeiro ministro grego, Alexis Tsipras encontrou uma solução que empurra a responsabilidade pela crise para os seus adversários.

É evidente que a maioria do povo grego, já tão sacrificada desde 2007 com a crise econômica que reduziu sensivelmente sua qualidade de vida, deve rejeitar a proposta da troika. Isso, não só forçará banqueiros credores e a primeira ministra alemã, Ângela Merkel, a pensar num acordo menos draconiano com a Grécia, a não ser que queiram mesmo sua saída da União Européia.

Com o plebiscito, Tsipras também enfraquece seus adversários internos, tanto da esquerda de seu próprio partido, o Syriza, quanto de setores mais à direita da sociedade grega. Ao mesmo tempo, o governo ganha mais fôlego para chegar a uma negociação honrosa com os credores da dívida de seu país.

A crise da dívida grega expõe com clareza a encruzilhada em que se encontra a humanidade: ou preserva suas conquistas sociais e benefícios, conquistados a duras penas e muita luta durante décadas, ou aceita se sacrificar para manter a estabilidade de grandes bancos e financeiras, credores de dívidas impostas a diversos países, inclusive o Brasil.

Não por acaso o governo Dilma II adotou o “ajuste fiscal” como política econômica. Ela se compromete com novo superávit primário, economizando com os investimentos públicos, e mantém intocável a parte do orçamento da união referente ao pagamento de juros e amortizações da dívida interna e externa brasileira. Só os credores – os grandes bancos privados – ganham com isso.

Se o governo grego conseguir um acordo ao menos honroso, que assegure os direitos e benefícios de seus cidadãos (aposentadorias, pensões, serviços públicos de qualidade, etc), estará aberto o caminho para que nenhum outro país precise se sujeitar à chantagem do FMI e de outros órgãos do sistema financeira internacional e sacrificar seu povo, em nome dos lucros de uma dívida que só interessa aos credores.

Espanhóis, portugueses, italianos, irlandeses e outros povos de todo o velho continente estão de olho no desfecho da crise da Grécia. É justamente isso que preocupa o FMI, o Banco Central Europeu e a cúpula da União Européia.

Com o plebiscito de 5 de julho o governo grego tirou o debate do tabuleiro da negociação com os representantes dos banqueiros e o levou para o plano da política, terreno em que os gregos são mestres. Em meio a uma crise que consome as economias e os empregos de milhões de pessoas, a saída apresentada por Tsipras é um verdadeiro xeque no xadrez da dívida pública.

Venezuela: prisão dá a golpista o status de democrata

Apesar de todo o passado e do presente de Leopoldo López, particularmente não considero sua detenção a melhor saída para enfrentar o conflito do governo com a oposição de direita na Venezuela.

Em verdade do pouco que vi e conheço das ações de Lopez, trata-se de um golpista de baixo escalão, que da noite para o dia se transformou em “democrata” e vítima da “ditadura” bolivariana. E era só isso que um sujeito desprezível como este poderia almejar. Mal comparando, Lopez é uma espécie de Bolsonaro civil da Venezuela.

Prefeito por duas vezes da mesma cidade, pesam contra ele processos por improbidade administrativa. Jamais conseguiu destaque para ser protagonista de disputas políticas de maior peso. Ainda como prefeito foi apoiador de primeira hora do golpe de 2002, que depôs por alguns dias o ex-presidente Hugo Chavez, ordenando inclusive a prisão de membros do então governo venezuelano. Mesmo assim, foi anistiado por Chavez.

Em 2014 instigou parcela da juventude universitária a usar de todos os meios, legais ou não, em manifestações de rua contra o governo de Maduro. Era o que chamava de “A saída”, enquanto o governo abria um processo de negociações com a oposição. Daquelas manifestações sucederam quebra-quebras de órgãos públicos e outras barbaridades, que redundaram em conflitos (guarimbas) com um saldo de 43 mortos.

Por suas ações golpistas Lopez foi detido e, de lá para cá, tornou-se o símbolo da direita venezuelana. Sua prisão é tratada como uma prova de que não haveria democracia na Venezuela, apesar de todas as missões da OEA – inclusive dirigidas pelo ex-presidente estadunidense Jimmy Carter – atestarem os processos eleitorais daquele país como dos mais democráticos do mundo.

A ida de uma delegação de senadores de direita do Brasil à Caracas, com a pretensão de visitar Leopoldo López na cadeia, foi uma provocação rasteira para criar embaraços, tanto para o governo Maduro, quanto para o governo brasileiro. Faz parte de uma campanha internacional para desestabilizar o governo da Venezuela, o que a direita não conseguiu fazer nas urnas desde a primeira eleição de Hugo Chavez.

Pode ser que Nicolas Maduro e seu PSUV sejam derrotados nas eleições de 6 de dezembro próximo.  A queda do preço do petróleo numa economia que se move a partir de um só produto, a falta de gêneros de primeira necessidade, a inflação em alta, a burocratização, a corrupção e a violência são problemas que não foram bem enfrentados nos últimos anos.

Seria um desastre que golpistas e gente que não tem qualquer compromisso com seu povo retomassem o poder naquele país. Ainda mais com a aura de “restauradores da democracia”.

Para unificar a classe trabalhadora no combate à precarização

Há em curso no meio sindical e popular um debate que aparece desde que a terceirização de mão de obra passou a ser utilizado como forma de burlar a legislação trabalhista, reduzir custos para a empresa contratante e beneficiar a empresa contratada.Trata-se do debate sobre o que propor aos trabalhadores e o que defender frente aos patrões e governos.

Há os que se fecham e pretendem regulamentar a terceirização, aceitando apenas algumas garantias aos 12 milhões de trabalhadores que se encontram neste patamar de subemprego no Brasil. É o caso da CUT e outras centrais sindicais de menor expressão. Há outros que apresentam como solução a incorporação destes trabalhadores às empresas contratantes, sejam elas estatais, órgãos públicos ou empresas privadas.

Na verdade, quando se trata de empresas privadas, o problema incide sobre a margem de lucro dos empresários. A terceirização veio para isso mesmo, visando reduzir custos e ampliar a mais valia relativa. O que o PL 4330 propõe é ampliar a terceirização das áreas meio às chamadas áreas fim, o que simplesmente colocaria em xeque a própria legislação trabalhista, suas garantias e benefícios, uma vez que todas as atividades e funções poderiam ser terceirizadas.

No entanto, quando o problema é levado para o terreno dos órgãos públicos e empresas estatais, a discussão vai mais além. É sabido que os terceirizados e temporários não passam por qualquer sistema de qualificação e que um dos “segredos” da precarização é, justamente, a elevada rotatividade da mão de obra nessas empresas.

Sem nenhum demérito para os terceirizados e temporários – até porque a responsabilidade não é deles – o fato é que não são trabalhadores devidamente treinados e qualificados para exercer funções de maior responsabilidade. A proposta de incorporação desta mão de obra aos quadros efetivos de empresas estatais e serviços públicos, além de quebrar a estrutura do concurso público como forma de evitar critérios subjetivos de contratação (apadrinhamento político, inchaço, etc), piora ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população, que já sofrem com cortes e contingenciamento de verbas.

Ora, é justamente a qualificação da mão de obra dos serviços que diferencia empresas estatais e órgãos públicos das empresas privadas, cujo único objetivo é o lucro. Não por acaso o funcionalismo lutou durante décadas para assegurar que o ingresso nos serviços públicos e nas empresas estatais ocorresse por concurso. Trata-se do único critério possível, dentro de uma sociedade de classes, para aferir as condições mínimas necessárias de um servidor público e de empresa estatal.

Não seria o caso, por exemplo, numa sociedade socialista. Ali, em tese, o acesso à educação deve ser amplo, irrestrito, igual e até obrigatório para todos. Ou seja, numa sociedade que não seja dividida em classes antagônicas, devem existir condições semelhantes para que todos possam acessar o mercado de trabalho.

Numa sociedade socialista o trabalho não é regido exclusivamente pelas leis de mercado, ou seja, ele é necessário para que todos produzam e todos consumam. E isso se dá porque a base do sistema não está fundamentada na exploração do trabalho e na obtenção de mais-valia.

Daí porque, numa sociedade que não seja capitalista, praticamente todas as empresas devam ser estatais e públicas. Assim mesmo, nos órgãos públicos em que se desenvolvem trabalhos especializados e de excelência, devem existir processos seletivos para captar aqueles que estejam mais aptos a desempenhar as tarefas exigidas.

Ora, como ainda nos encontramos num estágio pré-socialista, no qual o mercado de trabalho é regido pela lógica do lucro máximo ao menor custo, correto seria defender salários, direitos e benefícios iguais para todos. Esta, me parece, é a forma mais adequada de quebrar as injustiças praticadas no mercado de trabalho pelo patronato e o governo.

Ao defender os mesmos salários e os mesmos direitos entre precarizados e efetivos que realizem as mesmas funções, o movimento dos trabalhadores pode sensibilizar a todos, unindo a classe trabalhadora como um todo. Isso porque trata-se de uma bandeira que não desmerece em nada os que adentraram os serviços públicos e as empresas estatais pela via dos concursos.

Tampouco é uma proposta que enfrentaria qualquer problema de ordem jurídica. Ao mesmo tempo, trata-se de uma luta capaz de sensibilizar a grande maioria dos precarizados, que em muitos casos desempenham funções semelhantes ou análogas aos dos efetivos.

Nos casos em que a precarização ocorra somente em funções particulares de determinados órgãos públicos ou estatais será preciso calibrar a proposta. Pode-se, por exemplo, defender salários semelhantes ao inicial dos efetivos daquela empresa ou órgão público, além dos direitos e benefícios iguais.

No entanto, no caso de estatais e serviços públicos, qualquer melhoria de patamar salarial e de direitos dos precarizados deve estar subordinada à luta por concursos públicos, que preencham as vagas abertas e garantam um mínimo de continuidade nos serviços prestados à população.

O essencial é que o movimento dos trabalhadores tenha como meta a defesa da palavra de ordem: salário igual para trabalho igual. Isso pode unificar os trabalhadores e enfraquecer a sede dos patrões pela superexploração do trabalho, alimentada pelo PL 4330.

Miami é aqui?

Há pouco tempo costumava-se dizer que os maiores gatunos da América Latina encontravam refúgio certo em Miami, na Flórida, mais especificamente no bairro das grandes mansões, conhecido como “Boca Ratón”.

Larápios, ditadores, ex-presidentes, golpistas ou não em seus países de origem, sempre contaram com o apoio político do governo norte-americano, que fez vistas grossas para as falcatruas e o enriquecimento ilícito de seus aliados.

O tempo passou, o mundo mudou e os interesses mais diversos levaram a Justiça norte-americana a meter o dedo nas contas dos dirigentes da FIFA, que passaram por agências bancárias daquele país.

Nada a ver com a nobre missão de passar a limpo os bastidores do futebol internacional, mas com o objetivo de usar o esquema de lavagem de dinheiro dos cartolas para desmoralizar o comando da FIFA e puxar a brasa para o futebol dos EUA, é claro.

Diante do escândalo e do iminente risco de ver o sol nascer quadrado numa penitenciária dos Estados Unidos, o presidente da CBF, senhor Marco Polo del Nero, deixou a Suíça correndo e retornou rapidinho ao Brasil. Não ficou para prestar solidariedade ao colega, José Maria Marin. Nem chegou a participar da reeleição de Blatter.

Já o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que montou um lobbie poderoso e até uma bancada da bola para impedir a instauração de CPI sobre a CBF no Congresso Nacional, desembarcou às pressas em terras brasileiras, depois de fixar residência em Miami. A casa em que morava está à venda por lá, pela bagatela de 13 milhões de dólares.

O motivo é simples: o Tratado de Extradição de pessoas entre Brasil e Estados Unidos não inclui o caso de lavagem de dinheiro.  Eis porque os cartolas brasileiros, que já viajaram o mundo inteiro, não estão tão preocupados com as ameaças da Justiça norte-americana.

Preferem voltar à terrinha e fixar residência novamente por aqui. O Brasil é um dos países cuja Justiça é das mais brandas com crimes de colarinho branco. Paulo Maluf, procurado internacionalmente e que exerce seu mandato tranquilamente na Câmara Federal, que o diga. Afinal, não há nada mais parecido com Miami do que a Barra da Tijuca.