No próximo dia 27 de agosto terá transcorrido um ano desde a tragédia anunciada com o bondinho de Santa Teresa, que não só deixou perdas irrecuperáveis, ceifando vidas, mas que também, de modo absurdo, teve como resposta a postura autoritária e defensiva do governo do Sr. Sérgio Cabral, que se recusou completamente a dialogar com a nossa associação de moradores e, escandalosamente, deu continuidade ao seu projeto de desmantelamento do sistema de bondinhos históricos de Santa Teresa, tombado pelo Inepac e, mais recentemente, pelo Iphan.
É preciso reiterar que não teriam ocorrido nem o acidente com o bonde n° 10 – consequência da falta de manutenção e da negligência por parte dos responsáveis superiores pela empresa estatal Central –, nem a pane de frenagem do VLT “Frankenstein” que matou a professora Andréia – consequência da incompetência da empresa T-Trans –, caso o governo estadual tivesse cumprido a sentença judicial de 24 de agosto de 2009, que o condenou a recuperar integralmente o nosso sistema de bondes históricos. Além de seus reiterados adiamentos e protelações junto ao Ministério Público Estadual e do indiciamento de funcionários subalternos, em contraste com a “blindagem” do secretário de Transportes Júlio Lopes e do diretor Fábio Tepedino, que estavam mais do que alertados, o governo, sem temer a lamentável repercussão desse gesto na opinião pública e desconsiderando o parecer dos técnicos do Crea, Sindicato dos Engenheiros, Clube de Engenharia, e dos trabalhadores ferroviários culminou, sem qualquer pudor, por premiar a empresa T-Trans, que ganhou, em junho passado, nova licitação para fabricar novos bondes, mais caros ainda, desrespeitando o modelo do bondinho tombado e reduzindo drasticamente sua capacidade de transporte. Para quem não se lembra, a T-Trans é a responsável pelo fracasso total, reconhecido pelo próprio governo do custoso “Frankenstein”. Esta empresa inidônea, cujo contrato com o governo estadual foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado em 2009, precisa é prestar contas do prejuízo que deu aos cofres públicos e ser criminalmente responsabilizada pelos vários acidentes ocorridos com seu fake de bonde-trem.
Temos exaustiva documentação atestando que desde os anos oitenta, e particularmente desde 27 de agosto de 2011, quase que diariamente percorremos todos os caminhos em busca de uma solução que devolvesse ao nosso bairro o bondinho histórico, núcleo da identidade da APA de Santa Teresa e, certamente, um dos nossos maiores exemplos de obra humana (cultura) harmonizada com a natureza, virtude que conferiu ao Rio o título de Paisagem Cultural da Humanidade.
O bondinho de Santa Teresa é patrimônio material e também imaterial por circunscrever todo um modo de vida peculiar e cidadão. É referência de sustentabilidade, é história e é também futuro mais feliz!
De fato, percorremos em vão todos os caminhos junto aos poderes do estado, recebemos a simpatia e a solidariedade de personalidades públicas e instituições, mas da parte do governo do estado só nos deparamos com a surdez disfarçada ou ostensivamente assumida. Agora, diante de tantas irregularidades e tenebrosas “transações”, estamos apelando para o Ministério Público Federal. Não vamos desistir dessa luta, apesar de todo o poder da autoconfiante máquina governamental, que tripudia sobre o apelo popular, ignorando que quando a causa é justa Davi supera Golias.
O momento é de balanço e definição dos próximos passos. Por isso, vamos nos reunir numa grande manifestação, no domingo dia 26 de agosto, no Largo do Guimarães, às 18 horas, com o objetivo de registrar esse doloroso marco; reiterar as nossas reivindicações; agradecer a todas as entidades, instituições, organismos da sociedade civil e personalidades que nos apoiaram desde o início dessa luta; e ouvir o pronunciamento e comprometimento público dos candidatos à prefeitura de nossa cidade especificamente sobre o nosso sistema de bondinhos-históricos.

AMAST
MOVIMENTO O BONDE QUE QUEREMOS

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A caminho do trabalho me deparo com a manchete de um dos jornais do dia, anunciando que a taxa de juros deve cair de 8% para 7,5% ao ano. De que país estão falando quando anunciam isso?

Não pode ser do Brasil. Sim, porque os juros que eu e todos os brasileiros conhecemos não estão nem próximos desta taxa generosa (oficial – selic), fixada e anunciada pelo Conselho de Política Monetária, o Copom.

No cheque especial as taxas variam de 4,5% a 10% ao mês, dependendo do Banco e da relação com o cliente. No cartão de crédito essas taxas vão de 4% a 16% ao mês. No crédito pessoal os juros vão de 2% a 6% ao mês. Mesmo os juros do crédito consignado (descontado diretamente no salário) podem chegar a 4% ao mês.

O resultado disso é a dificuldade de crédito e o elevado endividamento do cidadão.

No entanto, quando se trata de emprestar dinheiro a grandes grupos empresariais o Governo é generoso. Em alguns casos o BNDES empresta a juros abaixo da taxa oficial. Já para pagar juros e amortizações da dívida pública (interna e externa) o Governo não economiza. Cerca de 45% do Orçamento anual da União são consumidos para garantir a ganância dos bancos credores de uma dívida que nunca foi sequer auditada.

Que tal o Governo cobrar a taxa de juros do Copom através das instituições financeiras oficiais? Se o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal praticarem essa taxa, vão forçar bancos e financeiras a baixarem suas taxas e quem vai ganhar é o cidadão e o país.

Só um ingênuo como eu ou você, leitor, para acreditar que o Governo tem autonomia para isso. O que prova que governos e governantes são reféns do sistema financeiro internacional, que beneficia uma meia-dúzia, os verdadeiros mandantes do Planeta.

Em poucos dias três indicadores importantes trataram de desmistificar a imagem de país em desenvolvimento, difundida pelo Governo petista e reproduzida por parte da mídia sobre o Brasil. O crescimento econômico alcançado nos últimos dez anos é indiscutível. O que se discute é quem se beneficiou dele.

Os indicadores sobre Educação, através do Ideb, revelaram a tragédia do ensino, com médias ridículas, bem abaixo dos demais países desenvolvidos e até de alguns dos BRICS. Os dados sobre investimentos dos municípios em Saúde Pública (Siosp) também são trágicos, frente à arrecadação de impostos e o repasse que as cidades recebem para investir nesta área.

Agora a ONU apresenta um estudo sobre o desenvolvimento das cidades na América Latina, no qual o Brasil aparece como o quarto país em desigualdade social. O PIB per capita do Brasil é apenas o 13º de todos os países da Região, apesar do seu PIB ser o maior de todos. Mais de 20% da nossa população ainda vive em situação de pobreza ou indigência, reforça o levantamento da ONU.

Em saneamento básico somos a 19ª nação latino-americana. O Brasil também aparece negativamente quando se trata de comunidades com infraestrutura precária, com 28% de sua população morando nessas condições, índice mais alto que a média da Região, que fica em 26%. Em violência e delinqüência também estamos mal: 11ª colocação quando se trata de assassinatos de mulheres.

Os números destes estudos comprovam que nem o modelo neoliberal escancarado, de Collor e FHC, e nem o modelo do “desenvolvimento econômico com distribuição de renda”, aplicado pelo PT, representaram avanços para a maioria do povo brasileiro. No fundo eles são faces de uma mesma moeda. A não ser que viremos torcedores de time pequeno, que se conforma em sempre perder de pouco.

Os mais pessimistas diriam que não avançamos nada. Já os mais otimistas se consolam com o fato de que já foi pior. Diante dos fatos e das estatísticas os realistas só podem lamentar que o país tenha crescido tanto, a ponto de ser considerado a sexta maior economia do mundo, e apresentar dados sociais tão alarmantes. Isso só se explica por um fator óbvio: uma ínfima minoria enriqueceu ainda mais e a grande massa permanece na pobreza remediada e no atraso.

Em tempo: o país latino-americano citado no estudo da ONU com menos desigualdades é a Venezuela, do “ditador” Hugo Chavez. Por que será?

O Governo Dilma conseguiu angariar a antipatia de todo o funcionalismo federal. Colocou uma equipe sem qualquer autonomia, sob a tutela da ministra Miriam Belchior, que faz o estilo durão, para negociar com os sindicatos. O resultado não poderia ser o outro: enrolação e desmoralização.

Mas em matéria de cretinice governamental a maior delas, amplificada pela campanha midiática da Globo contra a greve do funcionalismo, foi protagonizada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. O ministro condenou com veemência, na frente das câmeras de TV, a faixa de grevistas da Polícia Rodoviária Federal afixada num posto da Rodovia Presidente Dutra, exibida pela reportagem.

Nela, constavam os seguintes dizeres: “POSTO PRF FECHADO! PASSAGEM LIVRE PARA TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS: ESTA É A RESPOSTA DO GOVERNO FEDERAL PARA A SEGURANÇA PÚBLICA!”. Cardoso, enfurecido, disse ser inadmissível aquela faixa e que tomaria as providências cabíveis para punir os responsáveis.

A repercussão foi geral. Os jornais do dia seguinte deram repercussão e fotos de primeira página. Em tom de gravidade os apresentadores e comentaristas das Organizações Globo trataram de condenar veementemente os “abusos” supostamente cometidos pelos grevistas. Esqueceram do mais elementar dever do profissional de imprensa: apurar o fato. Por que aquela faixa, com aqueles dizeres, naquele local?

Em entrevista ao Programa radiofônico Boca Livre, da Rádio Tropical 830 AM do Rio, o Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários do Rio de Janeiro, Marcelo Novaes, esclareceu: trata-se de um posto que está fechado faz tempo, exatamente por falta de pessoal. A faixa estava afixada naquele local bem antes da greve.

Ou seja, nenhum grevista ameaçou liberar o tráfico de drogas e de armas, que é pesado na principal rodovia do país. A faixa apenas denunciava o descaso do Governo com a segurança pública, justamente porque o posto estava fechado por falta de pessoal.

A arrogância de uns e o preconceito de outros faz com que empresas de comunicação, supostamente defendendo o interesse público, deixem de cumprir sua missão mais elementar: dar a notícia ouvindo as diversas versões sobre o fato. Isso é jornalismo?

Adotado desde 2005 como indicador de verificação da Educação escolar no Brasil, o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB) 2009/2011 trouxe mais uma vez o retrato da tragédia educacional brasileira. Avanços limitados, que deveriam ser motivos de preocupação, são comemorados, numa escala que vai de 0 a 10. O Rio, por exemplo, com média de 3,2, é o estado com a pior desempenho de toda a Região Sudeste (média de 3,4), e aparece num modestíssimo 15º lugar do país.

A capital fica em 12ª colocação no Estado no que diz respeito ao desempenho em conhecimentos de Português e Matemática e em reprovações. O ensino médio – de responsabilidade do governo estadual – é um desastre. Outros municípios importantes do Estado, como Campos, Caxias, Niterói e Nova Iguaçu apresentam índices abaixo da mediocridade, ainda mais por serem cidades de grande arrecadação de impostos.

Em meio a números absolutamente insuficientes os secretários Wilson Risolia e Cláudia Costin comemoram o “avanço” da Educação pública estadual e municipal. No Estado, com o fechamento das escolas noturnas, caiu o número de vagas e matrículas. Na Capital a melhora pífia não consegue encobrir os baixos salários, a falta de professores e funcionários e o horário de meio expediente, entre outros graves problemas.

Enquanto o Governo Federal estabelece metas medíocres (6 sobre 10 até 2020), não justifica qualquer esforço para a melhoria do ensino público fundamental e médio. Entidades do setor de Educação lutam há anos por 10% do PIB aplicados no ensino público, mas o Governo se nega a assumir este compromisso com a sociedade. Eis porque estamos procurando profissionais capacitados no Brasil e importando mão de obra qualificada do estrangeiro.

A Escola como instituição está em cheque em todo o Mundo, pelas dificuldades de se adaptar às exigências das novas gerações e à realidade contemporânea de famílias muito menos estruturadas. No Brasil soma-se a isto a falta de democracia no ambiente escolar (com a imposição de diretores/cabos eleitorais de parlamentares), salários ridículos, falta de estrutura material, de pessoal e de equipamentos e a escalada da violência, que se abate sobre grande parte da infância e da juventude.

Méritos só para professores e funcionários, que apesar de tudo ainda encontram forças para seguir sua missão de educadores. Neste quadro, comemorar “melhorias” na colocação do Rio no IDEB é o mesmo que vibrar com uma derrota, alegando que poderia ser de goleada. Vê-se que os nossos secretários de educação têm mesmo mentalidade de time pequeno. Não fosse trágico, o significado da sigla IDEB bem que poderia ser mudado para Índice de Deterioração do Ensino Básico.

Um novo conceito de Classe Média foi criado pelo Governo Dilma. E tudo dentro da maior rigidez acadêmica possível. Para tal foi formada até a Comissão Para Definição da Classe Média no Brasil, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

A Comissão levou em conta 30 alternativas, reunidas num estudo. Ao final de maio deste ano (2012) veio a conclusão: a nova classe média brasileira é formada por indivíduos que vivem em famílias com renda per capita entre R$ 291,00 e R$ 1.019,00.

A definição admite três subdivisões para a classe média: baixa classe média (renda familiar per capita entre R$ 291,00 e R$ 441,00); média classe média (entre R$ 441,00 e R$ 641,00) e a alta classe média, com renda entre R$ 641,00 e R$ 1.019,00.

A Comissão da SAE jogou no lixo até mesmo a definição do salário mínimo necessário para um trabalhador e sua família, incluindo mulher e duas crianças, hoje calculado em cerca de R$ 2.500,00 pelo Dieese. Isso para satisfazer as necessidades básicas.

O indicador de pobreza utilizado pela ONU é o índice de GINI. O relatório do Pnud constata o grau de desigualdade dos países por meio do coeficiente Gini, que varia de zero a um – quanto maior o número, maior a desigualdade. A população brasileira recebeu uma das pontuações mais altas do mundo, ficou com 056. O Brasil é mais desigual que países como a Bolívia (0,6), Haiti (0,59) e Tailândia (0,59).

Donde se conclui que em vez de elevar o nível educacional e cultural da maioria da população brasileira, que pode dar as condições de ascensão social em médio e longo prazos, é mais fácil criar um novo conceito, rebaixando as exigências para classificar a massa de pobres e excluídos do país.

Vale lembrar que o Ministro de Ações Estratégicas é o ex-governador do Rio, Moreira Franco, aquele que acabou prometeu acabar com o problema da falta de segurança pública no estado em seis meses, mas só acabou mesmo com o CIEPs.

O resultado do Brasil nas Olimpíadas de Londres não é novidade, mas é revelador. Com exceção do futebol e do vôlei de praia, modalidades em que tínhamos a obrigação de chegar ao alto do pódio, não é possível criticar nenhum dos outros atletas.

Se fazemos parte dos BRICS, países em desenvolvimento, devemos nos comparar a eles. Ainda assim é preciso tratar a África do Sul e a Índia com outros critérios. O primeiro porque é um país que recém saiu do regime do Apartheid e suas mazelas. O segundo porque até hoje se mantém fora da influência cultural e esportiva grega/ocidental, raiz dos Jogos Olímpicos.

Sobram então a comparação com a China e a Rússia. Aí o resultado brasileiro é realmente pífio. O investimento feito e o retorno por medalha de ouro no Brasil é algo descabido. Se é verdade que de 2009 a 2012 foram investidos R$ 1,76 bilhão em programas governamentais e patrocínios de empresas públicas e privadas, a conta ficou muito salgada.

Com menos grana (em torno de R$ 800 milhões) a Grã-Bretanha chegou em terceiro lugar, com 28 medalhas de ouro de um total de mais de 60 que conquistou. Ou será que os recursos liberados no Brasil não chegaram aos atletas? Se isso aconteceu é preciso que se preste contas. Mas aí esbarramos com os feudos das federações de cada modalidade esportiva, cujos dirigentes não largam as tetas.

Alguns tolos enchem a boca para dizer que batemos nosso recorde de medalhas. Esquecem de observar que o número de modalidades e provas também aumentou. As 17 de Londres não podem ser comparadas com as 15 de antes.

Enfim, mais uma vez ficou patente que o tratamento dado ao esporte no Brasil é vergonhoso. O esporte de massa não existe, é uma ficção. E o olímpico é mesmo de “alto rendimento” só para quem fatura com ele, a cartolada das federações e do COB.

Receita óbvia

Algumas sugestões a serem adotadas para uma política de massificação do esporte num país de população pobre e de dimensões continentais:

1 – Retorno da obrigatoriedade do ensino da Educação Física Desportiva nas escolas públicas, desde o primeiro ano do ensino fundamental;

2 – Programas de aparelhamento e construção de estruturas para a prática de esportes nas escolas, com financiamento do Governo;

3 – Realização de Jogos Escolares estaduais de dois em dois anos, cujos melhores colocados participem de Jogos Escolares nacionais, também de dois em dois anos;

4 – Realização de Jogos Militares, de dois em dois anos, reunindo os mais destacados atletas das três forças.

5 – Bolsa de estudo para os atletas que atingirem a Universidade;

6 – Realização de Jogos Universitários de dois em dois anos.

Com medidas como essas talvez não sejamos capazes de chegar ao Top 10 dos países com mais medalhas em 2016, mas certamente poderemos forjar gerações mais saudáveis.

O legado de Paes

10/08/2012

Afinal, qual o papel de um Prefeito? Cargo executivo mais próximo dos cidadãos, o Prefeito deve zelar pelos interesses dos moradores de sua cidade. Da educação à saúde, do lazer à moradia, do transporte ao esporte, da fiscalização à execução de serviços públicos desua alçada, uma Prefeitura pode perfeitamente oferecer serviços públicos de boa qualidade aos seus munícipes.

Numa cidade como o Rio governar não parece tão complicado, ainda mais quando se tem maioria na Câmara Municipal. Mas a atual administração fez a opção pela cidade do espetáculo, dos mega eventos. Isso trouxe uma inflação descontrolada, com a especulação imobiliária em alta, aluguéis e preços de serviços pela hora da morte.

O intrigante é que não falta à Prefeitura do Rio o que é reclamação de praxe na boca dos demais prefeitos: dinheiro. No entanto, a opção pela privatização do espaço público é flagrante. Um exemplo claro disso é o consórcio Porto Maravilha, formado por empreiteiras e outros grupos privados, ao qual será entregue a administração da região portuária, através de uma Parceira Público Privada em que as verbas de recuperação ficarão por conta do contribuinte carioca.

Depois de investir mais de R$ 500 milhões na famigerada Cidade da Música, a Prefeitura entregará o imóvel a uma Organização Social (empresa privada) que receberá R$ 48 milhões para sua administração por dois anos, podendo ter o contrato renovado por mais três anos.

Agora vem a notícia de que o Prefeito vetou lei municipal aprovada na Câmara que institui o banco de horas para os estacionamentos comerciais. Felizmente a Câmara derrubou o veto do nosso alcaide, que mais uma vez demonstrou de que lado está.

Os cariocas conhecem bem o “legado do PAN 2007”. Estão aí o velódromo, que será derrubado ou reformado, o Parque Aquático Maria Lenk e o Estande de Tiro de Deodoro, totalmente sub utilizados. Nenhum desses elefantes brancos, que juntos custaram cerca de R$ 100 milhões, será palco para as os Jogos de 2016.

Infelizmente a sociedade do espetáculo prevalece e a previsão é que quem for eleito para a administração municipal do Rio em 2016 herde uma dívida astronômica (em torno de R$, 1,86 bilhão, sem contar os juros), que certamente será despejada sobre as nossas cabeças, sob a forma de pesados impostos. Será este o legado das Olimpíadas do Rio?

No dia 8 de agosto este jornalista foi impedido de exercer sua profissão pela Assessoria de Imprensa do IBGE. Em função do ocorrido foi feita a denúncia ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, que publicou em seu Portal a nota abaixo:

IBGE impede jornalista de participar de entrevista

O jornalista Henrique Acker, da assessoria de imprensa da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE) – Sindicato Nacional, foi impedido de participar de coletiva de imprensa da presidente do IBGE, Wasmália Bivar, nesta quarta-feira (8/8), no Rio.

De acordo com o jornalista, após a apresentação dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no auditório do IBGE, profissionais de diversos veículos de comunicação partiram para a ante-sala da presidência do órgão.

Neste local, outra entrevista seria concedida, abordando inclusive os efeitos da greve dos funcionários do IBGE sobre o funcionamento da instituição e a consequente demora para divulgação das estatísticas.

Neste momento, o jornalista da ASSIBGE foi impedido de participar da coletiva pela própria assessora da presidência, que alegou que os profissionais da imprensa teriam feito solicitação anterior para participar da entrevista. Em seguida, ainda foi dito a Acker que se tratava de um “entrevista exclusiva”.

“Nunca vi coletiva com solicitação por escrito ou exclusiva com vários órgãos da imprensa”, diz o jornalista, que tem mais de 20 anos de carreira. “Disse à assessora da presidência que estava acontecendo o cerceamento do meu direito de trabalhar, mostrei minha carteira da Federação Nacional dos Jornalistas, me identifiquei”, completa ele.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio repudia o cerceamento do trabalho da imprensa – inclusive de profissionais de mídia sindical, que informam os trabalhadores em momentos fundamentais, como em campanha salarial. Nesta quinta-feira (9/8), contato será feito com a diretoria da assessoria de imprensa do IBGE.

Atualização às 14h29 do dia 9 de agosto de 2012: a Coordenação de Comunicação do IBGE informa que todas as entrevistas com a presidente do instituto precisam ser solicitadas à assessoria – exceto as coletivas – e reitera que os jornalistas que participaram da entrevista na sala da presidência, na quarta-feira (8/9), haviam feito pedido com antecedência.

Faz sete anos que as declarações do senhor Roberto Jefferson, ex-deputado e ex-presidente do PTB, detonaram a troca de favores e a compra de votos no Congresso Nacional, durante o Governo Lula. Se fosse dos governos anteriores não seria tão assustador, mas era o primeiro governo do PT, da ética na política, do Lula, do cara que denunciou os 300 picaretas do Congresso.

Jefferson, até então aliado do Governo Lula, decidiu abrir o jogo depois que o esquema do seu partido na diretoria dos Correios foi pelos ares, com a divulgação da gravação da entrega de dinheiro vivo a um dos diretores daquela empresa. Como o PT lavou as mãos e o caso virou CPI, o PTB não quis sair pela porta dos fundos do Governo como patinho feio.

Resultado ou não de uma luta interna entre Jefferson e Zé Dirceu, o fato é que o então presidente do PTB chamou de “mensalão” a compra de votos de parlamentares pela cúpula do Palácio do Planalto. O apelido fica, mas o importante não é a periodicidade e os valores com que se pagava a fidelidade ao Governo Lula no Congresso Nacional, e sim o uso da mesma prática odiosa que o PT tanto denunciou e condenou.

Agora, anos depois que o próprio Lula chegou a fazer declaração à nação e afastou Dirceu da Casa Civil, dizendo ter sido traído e que desconhecia o que se passava, surge a tese de que se tratou de uma tentativa de golpe para derrubar o então Presidente. Trinta e oito pessoas – entre políticos, parlamentares, empresários, banqueiros, etc – foram arrolados como réus no processo do “mensalão”. Todos são clientes de grandes advogados, cujo objetivo primeiro não é defender a inocência dos acusados, mas criar as mais diversas maneiras de tumultuar o julgamento, para obter a absolvição dos réus uma condenação branda por formação de caixa dois de campanha eleitoral.

O caso do “mensalão” pode significar um divisor de águas para determinar um limite do que é tolerável na vida política brasileira. Se a cúpula petista e seus colaboradores forem absolvidos ou pegarem penas brandas vai se confirmar a máxima de que no Brasil o crime compensa. Se forem condenados por formação de quadrilha e outros crimes que envolvam o cumprimento de penas de reclusão, talvez as camarilhas partidárias que se revezam no poder sejam obrigadas a fazer o negócio da política e não mais a política de negócios.