Uma infinidade de teses jurídicas e políticas proliferam nas últimas semanas sobre a condenação ou absolvição de Lula, no caso da acusação de uma possível troca de favores com a OAS/Petrobras, em relação ao tal tríplex do Guarujá.

Vou tentar ser o mais objetivo nas apreciações sobre este caso e suas consequências:

1 – O uso de empresas estatais e verbas públicas para beneficiar grandes empresas privadas no Brasil não é uma novidade. O grave é que isso continuou nos governos Lula/PT, que antes de assumir o Executivo bradava contra a corrupção;

2 – A corrupção deriva de relações promíscuas entre o poder político e o poder econômico. Muito mais grave do que tríplex, sítio e pedalinho (sejam ou não de Lula), foi a política adotada pelo PT e seus governos, o que levou ao absurdo de fazer de Lula um verdadeiro garoto propaganda de grandes empreiteiras, dando palestras pagas por essas empresas mundo afora, na disputa por obras e novos mercados;

3 – No entanto, o processo em si tem bases frágeis, porque se sustenta em delações premiadas de pessoas que são diretamente acusadas, inclusive o presidente da OAS. Sabe-se que a delação premiada atenua a pena do réu (caso condenado), e também é um instrumento de pressão sobre o delator. Ao mesmo tempo não há prova cabal que leve à conclusão de que o tal imóvel seria de Lula;

4 – Se não há materialidade documental (escritura, etc) que sustente uma condenação, até porque não é necessariamente a relação da OAS com a Petrobras que comprova uma possível troca de favores entre aquela empreiteira e a reforma do imóvel, é preciso entender os motivos que levam à condenação de Lula;

5 – A celeridade com que a Justiça conduz o processo contra o ex-Presidente é, do ponto de vista técnico, no mínimo fora de propósito e inusitada. Portanto, ela só se explica por razões que não estão no âmbito do universo jurídico. Que razões seriam essas?

6 – Como se sabe, em maio de 2016 o mandato da Presidente Dilma, do mesmo partido de Lula, foi interrompido sob o argumento, tampouco sólido, de que o Executivo teria praticado as chamadas “pedaladas fiscais”, uma manobra contábil que não trouxe, a rigor, qualquer prejuízo ao país, ainda que se possa discutir as implicações técnicas disso;

7 – O que levou à destituição de Dilma Rousseff foi a falta de sustentação política e social de seu segundo mandato, que adotou uma política econômica recessiva, gerando desemprego e insatisfação popular. Isso foi capitalizado por setores mais conservadores de dentro e de fora de seu governo;

8 – O grupo que se apossou do Planalto, comandado por Michel Temer, assumiu para impor um programa de reformas antipopulares, sustentado pelos interesses do grande capital industrial brasileiro e financeiro internacional (Uma Ponte para o Futuro). Essas reformas (terceirização geral, trabalhista e previdenciária, além das privatizações) seriam rejeitadas pela maioria da população, se apresentadas claramente num processo eleitoral;

9 – É sabido que Lula defendeu uma política econômica que vai em outra direção, ainda que não dispense a parceria do Estado com os grandes grupos privados nacionais, mesmo os que patrocinaram a destituição de Dilma. Isto está claro na sinalização política de Lula para líderes do PMDB, nas alianças que já estão sendo gestadas nos estados para 2018 e na pouca ênfase que Lula dá na crítica às reformas adotadas pelo governo Temer;

10 – No entanto, a grande burguesia e o “mercado” precisam ter a certeza de que o próximo Presidente da República dará procedimento às tais reformas antipopulares em doses cavalares, o que não é possível assegurar, caso Lula seja eleito;

11 – Lula, então, teria dois caminhos a seguir: a) Romper com a postura conciliadora adotada até aqui em toda a sua trajetória política e buscar o apoio dos movimentos populares para sustentar sua campanha e sua eleição; b) Firmar um compromisso com as velhas oligarquias econômicas e políticas, para aplicar as reformas impopulares em doses homeopáticas, a partir da justificativa de que é preciso governar com maioria conservadora no Congresso Nacional;

12 – Lula condenado não será preso nem terá sua candidatura impedida imediatamente, e ainda poderá recorrer a outras instâncias da Justiça. Provavelmente a condenação o levará a intensificar uma campanha por todo o país, polarizada em torno de sua candidatura. A condenação, em si, também não deverá abalar sua popularidade, retratada nas pesquisas eleitorais, o que cria um problema político nacional para todos os demais candidatos e partidos, mas, especialmente para os que pretendem disputar a faixa do eleitorado lulista em 2018;

13 – A lógica do PT será, possivelmente, criar uma comoção social pela candidatura Lula, de tal forma que seja necessário um novo pacto entre todos os atores políticos conservadores e de centro – já um tanto desgastados pelo governo Temer – para viabilizar um novo projeto para 2018, nos moldes da opção “b”. Isso pode envolver a própria candidatura de Lula ou algum nome indicado por ele;

14 – Provavelmente veremos acirrar as paixões em torno da figura de Lula, com a formação de um séquito de personalidades, artistas, intelectuais, etc. Isso é negativo para o debate de ideias, porque transpõe todo o debate para o plano da emoção, reduzindo a possibilidade de discussão de propostas concretas para a maioria de nosso povo;

15 – Pouco importa neste momento qual será ou quais serão os candidatos no campo da esquerda, que alianças serão ou não firmadas para as eleições de 2018, ainda que tudo isso tenha que ser decidido mais adiante. É evidente que qualquer candidatura no campo popular deve assumir um compromisso preliminar de rever as principais medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Temer, com a convocação de um referendo revogatório;

16 – O fundamental agora é o debate de um programa mínimo sobre os principais temas que podem retirar o país e seu povo do atoleiro em que nos encontramos. Este debate não pode insistir num viés meramente ideológico, entre “esquerda” e “direita”. É preciso fugir das expressões programáticas que tornam o debate inviável;

17 – Ao invés de reforma agrária, entrar no debate pelo uso racional da terra, visando a produção de alimentos em qualidade e quantidade e uma produção agrícola beneficiada; em vez de reforma urbana, um plano nacional de moradias, a partir do envolvimento dos que precisam de teto, em forma de mutirões que discutam as plantas e as construções; em vez de levantar a sombra da censura contra as principais redes privadas de comunicação, priorizar a construção de uma rede pública sólida, que reúna em sua programação o que há de melhor na nossa sociedade.

18 – Este é o desafio que está colocado para os que pensam um país para o seu povo. Um debate conduzido sobre o conteúdo dos problemas e não de seus rótulos. Não precisamos de belas imagens publicitárias para vender produtos, mas de produtos de boa qualidade, capazes de dar respostas aos problemas nacionais. É óbvio que se trata de um debate apaixonante, mas que pode e deve ser conduzido no plano da racionalidade, evitando as armadilhas que querem manter tudo como está.

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Séculos de colonialismo, escravidão, oligarquias e regimes autoritários nos legaram um país marcado por graves diferenças sociais, preconceitos, injustiças, violência e privilégios para uma minoria. Em pleno século XXI há pedaços inteiros do território nacional que vivem como se estivéssemos no século XIX. Há um enorme abismo entre os avanços que a humanidade produziu e o que se verifica no cotidiano dos 206 milhões de brasileiros.

O principal entrave ao desenvolvimento das enormes potencialidades do Brasil são os nós históricos que precisamos desatar. Acertar contas com esse passado não significa, necessariamente, bradar por vingança contra ninguém, mas encontrar caminhos simples e efetivos para a libertação de todo este potencial, que pode dar vazão à força criativa de nosso povo.

Em 2018 teremos mais um processo eleitoral, nova oportunidade para debater os problemas do país e apontar soluções, ainda que se saiba que não serão as eleições de presidente, governadores e parlamentares que vão nos redimir de nosso passado de injustiças.

Há quem queira reduzir o debate a candidaturas. Ainda que elas sejam a materialização de projetos em sua maioria personalistas e oportunistas, mais importante que a pantomima demagógica que desfila pela TV é a discussão de propostas concretas que respondam às angustias do povo brasileiro.

Não se pode mais aceitar a apresentação de candidaturas, sem que elas digam com clareza o que pretendem sobre a Infância e a Velhice, a Dívida Pública e as Taxas de Juros, Gestão das Estatais e dos Serviços Públicos, Funcionamento dos Poderes, Educação, Saneamento e Saúde, Empregos e Salários, Previdência Social, Transportes, Segurança, Cultura, Comunicação de Massas, etc. Enfim, o que queremos para as futuras gerações.

Assistimos a um festival de acusações – muitas das quais com fundamento – sobre os desmandos cometidos por políticos. A corrupção (corruptos e corruptores) é parte do debate nacional, não é o todo e nem a síntese de todos os nossos problemas, e não pode ser transformada numa cruzada moralista, que fica na superficialidade.

Corremos o risco de reduzir o debate sobre se Lula pode ou não se candidatar, a partir de uma provável condenação na Lei da Ficha Limpa (que ele mesmo ajudou a aprovar). É evidente que o processo contra Lula é conduzido de forma acelerada, visando condenar o ex-presidente, em primeiro lugar em todas as pesquisas eleitorais.

No entanto, a forma como o debate vem sendo conduzido leva a uma disputa que foge do racional, resvala para o vitimismo e a martirização, tanto pelos que se apegam à liderança de Lula quanto pelos que querem sua condenação a qualquer preço. Não precisamos de heróis ou vilões, mas de um movimento popular que empurre o país para reformas urgentes.

Por isso, não se trata agora de discutir candidaturas, ainda que o debate vá afunilar para isso também. Trata-se de debater pontos básicos, que podem ser consensuais entre a maioria das pessoas, inclusive entre gente que tenha preferencia por candidatos diferentes, mas ainda não encontraram a objetividade num programa mínimo de prioridades para o país.

Chamo a isso de uma PLATAFORMA POPULAR PARA O BRASIL, mas o nome é o que menos importa. É o que pretendo estimular nas redes sociais até o final do ano. A ideia é lançar pontos fundamentais sobre cada aspecto da vida nacional, deixando o espaço livre para um debate, que ao final será transformado numa plataforma de ponto de partida para reformas sociais, econômicas e políticas. Conto com a ajuda de antigos companheiros, amigos e simplesmente todos que queiram se somar nesse esforço coletivo e sincero.