A demagogia da alta carga tributária e do Estado ineficiente

29/12/2017

Todo imposto é uma imposição, algo que se impôe. Esta é a definição óbvia da palavra no Português. Aliás, foi na luta contra a derrama, uma forma de imposto pesado cobrado pela corôa portuguesa, que ocorreram várias rebeliões no Brasil colônia.

Uma coisa é não aceitar um imposto cobrado pelo colonizador, outra bem diferente é rejeitar qualquer forma de imposto. Essa cultura que move boa parte das elites brasileiras, acostumadas a associar imposto a algo que é ruim e desnecessário, que atenta contra a livre iniciativa e encarece os preços dos produtos.

Em todas as nações do Mundo os impostos são uma forma indireta de distribuição da riqueza, através de serviços oferecidos pelo Estado aos mais necessitados, em áreas fundamentais para a sociedade como saúde, educação, transportes públicos, etc. Por isso, os impostos incidem mais sobre os mais ricos e, em alguns países, sobre as fortunas, os ganhos em especulação financeira e as heranças. Infelizmente esse ainda não é o caso do Brasil.

Há levantamentos apontando que temos cerca de 90 tributos, que podem ser federais, estaduais ou municipais. Assim, o Brasil está entre os 30 países que mais impostos possuem. Mas, no frigir dos ovos, quem paga o grosso desses impostos?

Aqui, terra em que os ricos se acostumaram a desdenhar de suas obrigações e onde a propriedade privada está acima dos interesses sociais, as empresas e empresários repassam tudo ou quase tudo que deveriam pagar ao erário público para o consumidor.

Assim, o chororô dos empresários parte do pressuposto de que, caso houvesse menos impostos, os brasileiros pagariam bem menos pelos produtos que consomem. Para isso, exibem até um tal “impostômetro”, medindo o quanto se paga de impostos no país e quanto a carga tributária incide sobre o rendimento do brasileiro. Há até cálculos indicando que o cidadão consome mais de um terço do ano pagando impostos.

O outro lado dessa arenga empresarial é que o Estado brasileiro arrecada muito e devolve pouco aos cidadãos. Não deixa de ser verdade, mas há razões históricas para isso. A principal é que o Estado brasileiro é mãe, pai e principal parceiro das elites que o criaram e, por isso mesmo, sempre generoso com os mais ricos.

O empresariado que critica é o mesmo que repassa suas fortunas para contas em paraísos fiscais e corrompe governantes para conseguir regalias, entre elas a sonegação dos impostos que deveria pagar. Não satisfeito, financia as campanhas dos corruptos, que devolvem os favores em inúmeros projetos que os beneficiam em dobro.

É legítimo ouvir da boca de um trabalhador, de um micro e pequeno comerciante ou de uma dona de casa a reclamação sobre a ineficiência do Estado brasileiro. Mas é totalmente hipócrita o discurso demagógico dos grandes empresários, que vociferam contra a alta carga tributária pela qual não pagam ou pouco pagam.

Na ânsia de acumular o máximo no menor espaço de tempo possível, a cultura do empresariado brasileiro é de não abrir mão de um centavo de sua taxa de lucro, repassando o grosso de suas obrigações fiscais para a massa dos brasileiros pagarem.

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