A crise sanitária, econômica e social brasileira, resultante do governo da extrema-direita e da pandemia, agrava em muito as condições de sobrevivência dos trabalhadores, da juventude e da maioria do povo.
Excetuando-se os setores rentista e de agroexportador, com alguns outros segmentos do capital que lidam com as necessidades mais básicas (supermercados, transportes, etc), há uma terra arrasada na produção e no consumo, que se agravou com o desemprego e o subemprego.
De acordo com todas as pesquisas de opinião, o bolsonarismo segue angariando a simpatia de cerca de ¼ da população, notadamente uma parcela das camadas médias com melhor poder aquisitivo e parte dos agrupamentos neopentecostais mais atrasados.
Cada vez mais isolado, Bolsonaro procura fortalecer sua aliança com o oficialato das FFAA e setores mais violentos e corruptos das polícias, para praticar chantagem contra a sociedade, usando do expediente de ameaças à democracia.
Para conquistar maioria no Congresso, o bolsonarismo se rendeu ao grupamento de políticos profissionais predadores do Estado brasileiro, o Centrão. Mas este setor de parlamentares e governantes sabe que é Bolsonaro que depende dele, não o contrário.
Diante deste cenário, os principais agentes políticos começam a se movimentar, visando as eleições gerais de 2022. O acirramento da luta política entre o bolsonarismo no governo e as oposições, tende a esticar a corda entre Bolsonaro e Lula na corrida presidencial.
A chamada terceira via, que poderia congregar desde Ciro Gomes e Marina Silva até os tucanos e parte da direita “republicana” (Rodrigo Maia, LH Mandetta e outros), vai se tornando refém da polarização entre o lulismo e o bolsonarismo. Pode ser que esse cenário se modifique até 2022, mas, pelo andar da carruagem, o espaço para outras candidaturas vai ficando menor.
Esse processo também engloba a esquerda socialista (Psol e outros pequenos partidos), que se encontra espremida, sem saber se apoia Lula no primeiro ou só no segundo turno. Neste quadro, surgem iniciativas que deslocam a esquerda do debate principal e a conduzem a nova disputa fratricida, armadilhas que podem ser fatais.
Nem adesão ao lulismo nem aventura
Um grupo já se articula para apoiar Lula no primeiro turno das eleições, independente das alianças e compromissos do petista, apelando para a necessidade imperiosa de derrotar a extrema-direita. Outro entra no debate lançando uma candidatura que se apega a um compromisso de transformações da sociedade.
Ocorre que esses dois movimentos colocam em confronto posições que são perfeitamente conjugáveis. É preciso derrotar a extrema-direita nas urnas, é evidente, mas também afirmar um programa mínimo que assegure reformas populares.
Dito de outra forma: é possível apoiar Lula, sem compromisso com um governo que provavelmente terá um programa de medidas tímidas para as necessidades do povo brasileiro. Apoiar Lula para derrotar Bolsonaro é necessário e correto. Apoiar as alianças e o programa de governo de Lula não. E para isso é preciso disputar os rumos da campanha eleitoral.
Esse é o desafio da esquerda socialista brasileira. Participar ativamente da luta para derrotar a extrema-direita sem abaixar as suas bandeiras. Isso exigirá outras formas de realizar o debate com a sociedade.
Será preciso ouvir os trabalhadores, a juventude, os intelectuais e os movimentos populares, para encontrar um caminho que some na derrota da extrema-direita e abra caminho para a cobrança de um conjunto de medidas que melhorem a vida da maioria do povo brasileiro.
Ainda há tempo para abrir o debate e oferecer uma saída que unifique a esquerda socialista. Para isso é preciso maturidade, costurar o que une a todos e criar ferramentas de diálogo com os trabalhadores, a juventude, os movimentos populares e a intelectualidade.
Por trás da chacina do Jacarezinho
08/05/2021
Depois de constatado o fracasso da “operação” que ceifou 29 vidas no Jacarezinho, a sociedade é obrigada a ouvir a versão oficial de policiais, que falam de êxito, corroborada pelo governador do Rio para o acontecido. Apesar disso, já há elementos suficientes para montar o quebra-cabeça da “Exceptis”.
Pode ser só coincidência, mas a chacina do Jacarezinho ocorreu logo após a posse de Cláudio Castro e de um encontro com Bolsonaro no Palácio Laranjeiras. Aliás, dias depois das lamentáveis manifestações de rua de 1 de maio, quando bolsonaristas deram a tal “autorização” que o Presidente esperava.
Certamente não foi para cumprir 21 mandados de prisão e nem por conta do aliciamento de menores e das barbaridades cometidas pelo tráfico varejista do Comando Vermelho que a polícia invadiu o Jacarezinho com 250 homens armados, quatro caveirões e dois helicópteros. Até porque, isso não é nenhuma novidade. Esse parece só um álibi para justificar o massacre, o que se intensificou depois que os policiais souberam da morte de um colega durante a operação.
Há farta documentação em imagens macabras, que devem ser confirmadas pelos laudos cadavéricos dos mortos, com a evidência de execuções. Três corpos, inclusive, só foram “encontrados” um dia depois. Outro, 48 horas após o ocorrido. Aguarda-se a prometida apuração independente dos fatos.
Para entender o que mudou na polícia do Rio de 2018 para cá, é preciso lembrar quem são os responsáveis pelas operações policiais em curso no governo Cláudio Castro. Diga-se de passagem que o discurso de “mirar na cabecinha”, da campanha de Wilson Witzel vem sendo cumprido.
Em 2019, os policiais do Rio mataram 10,5 pessoas para cada 100 mil habitantes, a maior taxa do século. Já nas áreas de milícias Em 2019, os homicídios diminuíram 28% nessas áreas, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, uma autarquia vinculada ao governo estadual.
Polícia e milícia
Em dezembro de 2018 e junho de 2019 o Ministério Público do Rio tomou depoimentos do miliciano Orlando Curicica, que a época fora acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Ao se ver pressionado, Curicica não só desmentiu a acusação como decidiu falar de suas relações com a polícia do Rio(*).
Segundo Curicica, em 2010, os então delegados Marcus Braga e Allan Turnowski, pediram sua ajuda para eliminar um sargento do Exército, acusado de matar o filho do bicheiro Rogério Andrade. Pelo serviço foi pago o valor de R$ 2 milhões. Em 2015, conta Curicica, Braga solicitou ao grupo miliciano de Curicica para prender um bando de assaltantes de banco que atuava na sua área (16 DP da Barra da Tijuca).
Ainda como delegado, Turnowski promoveu policiais militares a seus adidos, um deles o conhecido Ronnie Lessa. Em 2010, já na chefia da Polícia Civil, Turnowski chegou a ser preso, junto com dezenas de colegas, todos acusados de envolvimento com a milícia e de receber armas apreendidas em operações “oficiais” contra o narcotráfico.
Depois de um período de afastamento, Turnowski volta a comandar a policia civil pelas mãos de W. Witzel, reincorporando os irmãos Christiano e Giovani Fernandes, presos com ele em 2010, e que hoje trabalham na delegacia de combate ao tráfico de armas.
Orlando Curicica relata ainda que o atual secretário da PM do Rio, coronel Figueredo, recebia uma mesada de R$ 3 mil entre 2015 e 2018, quando comandava o 18 BPM, fora o que se apurava em “eventos”, incluindo festas e até a troca de carro de Figueredo. Curicica também revela que frequentava os churrascos das sextas-feiras, embora já fosse procurado.
A parceria entre o 18 BPM e a milícia era tamanha que quando queriam tomar áreas controladas pelo tráfico, os milicianos de Curicica participavam das operações do Batalhão, usando fardas e carros da própria PM. Dessa forma, a população acreditava que a operação era comandada pela polícia.
Até a reforma do caveirão que servia ao Batalhão treria sido custeada por uma “vaquinha” entre milicianos e empresários da região. Dias depois, o coronel Figueredo apareceu no Batalhão com um BMW, cujo valor à época era em torno de R$ 200 mil.
Mensagens encontradas pelo Ministério Público no celular do miliciano, apreendido em 2019, comprovam o pagamento de propinas para policiais do 18º Batalhão na gestão do coronel Figueredo.
Marcus Braga foi afastado do comando da Polícia Civil por Witzel em maio de 2020, por encaminhar as investigações que levaram ao impeachment do ex-governador. Ou seja, um secretário diretamente subordinado ao governador do Estado estava investigando seu superior. Para seu lugar, Witzel indicou Turnowski.
Coincidência ou não, uma pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nos locais dominados pelas forças paramilitares, Witzel teve 12% a mais de votos do que na média do estado na eleição de 2018.
O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Candido Mendes, também constatou que a polícia fez no ano 2019 onze vezes mais operações em áreas do narcotráfico do que em regiões de grupos paramilitares. Em compensação, nas áreas em que não há milícia a polícia matou 34% a mais em 2019, na comparação com o ano anterior, segundo dados do Instituto de Segurança Pública.
Contra-ataque
Bolsonaro se vê acuado pela CPI da Covid-19 no Senado. Por isso, mobilizou seus seguidores no primeiro de maio e promete novas medidas, para tentar dividir a responsabilidade sobre as 420 mil vidas perdidas para o Covid-19, devido à sua política negacionista.
O Presidente já anunciou que pretende publicar decreto visando impedir governadores e prefeitos a adotarem medidas que limitem a circulação de pessoas durante a pandemia. E mandou um recado pelas redes sociais, afirmando que ou terá voto impresso ou não haverá eleição em 2022.
A Operação “Exceptis”, deflagrada pela Polícia do Rio, parece ser parte desta contraofensiva, agora para atacar diretamente o STF. “O sangue desse policial que faleceu em prol da sociedade de alguma forma está nas mãos dessas pessoas e entidades“, afirmou o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, na coletiva à imprensa.
Todos, absolutamente todos os personagens que hoje comandam a área da segurança pública do Rio, são acusados de ligações com as milícias e oriundos da mesma área de influência política dos Bolsonaro.
Para além disso, o Jacarezinho é uma das favelas mais importantes da Zona Norte do Rio, com cerca de 40 mil moradores. A mudança do controle da comunidade pode implicar na abertura de um vasto espaço para a exploração de negócios por milicianos, e uma alteração no controle político da Região.
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(*) As informações sobre o depoimento de Orlando Curicica ao MP do Rio de Janeiro só foram possíveis graças ao trabalho do colega Allan de Abreu (Revista Piauí – Julho/2020).
Para além do julgamento do que representa uma operação policial do Estado, resultando em 25 mortes, é preciso dissecar os números e as consequências concretas deste episódio. Vamos a eles:
. 25 mortos, entre eles um policial e, de acordo com a Polícia Civil, 24 marginais;
. Cinco feridos (inclusive dois na Estação Triagem da Linha 2 do Metrô);
. 24 armas de fogo e 12 granadas apreendidas;
. Seis presos.
. Escolas, creches e postos de saúde não funcionaram, três pontos de vacinação deixaram de atender os moradores;
. Interrupção dos serviços do Metrô Linha 2 e do Trem urbano por 30 minutos, provocando atrasos e prejuízos aos usuários;
. Milhares de moradores não puderam sair para trabalhar e os que conseguiram enfrentaram atrasos nos transportes;
. Destruição de patrimônio dos moradores pelos disparos de armas de fogo e invasões de residências.
Objetivo anunciado da Operação: cumprir 21 mandados de prisão
Resultado – Dos 21 mandados três foram cumpridos, outros três procurados foram mortos. Ou seja, 15 procurados não foram presos, o que representa o não cumprimento do objetivo anunciado;
Efetivos mobilizados – A Polícia Civil alega que planejou a operação no Jacarezinho por dez meses. Para executá-la foram mobilizados 250 homens armados e transportados por veículos, quatro blindados (caveirão) e dois helicópteros.
Autorização – Por determinação do STF, qualquer operação policial nas favelas do Rio deve ser em caráter extraordinário, comunicada com antecedência. O MP do Rio foi informado às 9h, mas a Operação começou às seis da manhã.
Conclusões:
- Do ponto de vista da segurança pública – Em que pese a opressão permanente da comunidade por grupos de traficantes varejistas e até o aliciamento de menores, num país em que não há pena de morte, e mesmo que houvesse ela teria que ser fruto de sentença judicial, o saldo de 25 óbitos (inclusive um agente do Estado) é um fracasso;
- Do ponto de vista material/financeiro – A julgar pelo esforço de oito horas de mobilização de pessoal, blindados, helicópteros, outros veículos, armas e munições, e os prejuízos causados aos cerca de 40 mil moradores da comunidade, seria preciso que o Estado prestasse contas do custo total da operação no Jacarezinho;
- Do ponto de vista das consequências – Como não se pretendeu uma operação policial seguida de uma ocupação permanente da comunidade, certamente, como ocorre todas as vezes em que se faz incursões policiais nas favelas, os pontos de endolação e bocas de venda de drogas voltarão rapidamente a funcionar. Com elas haverá recursos para reabastecer o tráfico varejista com novas armas. Ou seja, todo o esforço e o custo de 25 vidas redundarão em nada.
- Sobre o aliciamento de menores e adolescentes – Essa prática, já comum nas favelas, provavelmente seguirá como antes, a menos que o Estado ofereça alternativas, como escolas públicas de qualidade em tempo integral, programas remunerados aos jovens trabalhadores, espaços de cultura, esporte e lazer. Sem isso, em meio a uma pandemia e o avanço do desemprego, haverá sempre mais e mais crianças e jovens disponíveis para renovar as fileiras do tráfico varejista.
- Do ponto de vista do combate da “guerra às drogas” – Além da parcela da população propensa ao vício por substâncias químicas, cresce no Mundo o consumo de drogas consideradas ilegais. Portanto, a via para enfrentar o problema não pode ser a criminalização, mas uma política de Saúde Pública. A criminalização não só é ineficaz, porque não trata do vício, como alimenta a produção de drogas cada vez mais potentes e destrutivas, os cartéis internacionais, assim como o comércio de armas.
“Você vai acompanhar tudo sobre o leilão histórico da CEDAE”. Foi assim que o âncora da Rádio CBN abriu sua participação no dia seguinte ao leilão de privatização dos serviços de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Seguido de muita expectativa pela mídia empresarial, o resultado do pregão, com R$ 22,7 bilhões nos três blocos negociados, é comemorado entusiasticamente pelo ágio de 114% em relação ao preço mínimo apresentado.
O motivo
A entrega da arrecadação do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto do Rio a grupos privados não se deu pelo motivo tradicionalmente alegado, ou seja, por uma possível ineficiência da CEDAE.
A empresa foi dada como garantia pelo governo Pezão para que o Estado entrasse no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o congelamento do pagamento da dívida estadual com o governo federal por três anos. Pois bem, o período de moratória acabou, mas a dívida não foi congelada. Hoje a dívida pública do Estado RJ já chega a R$ 191 bilhões( I ) e só em 2021 os juros e amortizações devem consumir R$ 5,6 bilhões dos cofres públicos.
O estopim
Para justificar o leilão, a CEDAE foi exposta a uma enxovalhação pública pela mídia empresarial, a partir da crise da geosmina, no início de 2020, que retornou parcialmente um ano depois. Para isso, foi decisiva a gestão da Companhia pelo grupo político do pastor Everaldo, que aplicou um PDV e afastou 620 funcionários (cerca de 15% do pessoal), muitos dos quais com larga experiência e conhecimento das operações necessárias para a prestação de serviços.
As manobras “com o Supremo, com tudo”
Para atropelar o projeto aprovado que bloqueava a realização do negócio, o governo Cláudio Castro alegou que a ALERJ não poderia legislar sobre a matéria, visto que os serviços da CEDAE são concedidos pelos municípios e, assim, não caberia aos deputados estaduais contestar o leilão. Ou seja, a Assembléia do ERJ, que foi fiadora do acordo do RRF que envolveu a privatização da Companhia, de uma hora para outra deixou de ter poder sobre a matéria.
Para facilitar a vida dos privatistas, o ministro do STF, Luis Fux, determinou que nenhuma contestação da matéria poderia ser feita na Justiça, o que é algo inédito. Já o TJ do ERJ deu aval à decisão do governador de bancar o leilão, através de liminar concedida pelo desembargador Benedicto Abicair.
O que foi privatizado
Pelo novo modelo de privatização, através do sistema de Parceria Público-Privada (PPP), foi entregue por 35 anos o direito de exploração das receitas de distribuição de água e tratamento de esgoto, ou seja, as receitas de serviços que cabiam até então à CEDAE.
As concessionárias vencedoras do leilão não terão qualquer gasto com a captação e tratamento de água e esgoto, muito menos com manutenção de equipamentos e ativos (prédios, adutoras, etc) da Companhia. Privatizaram somente o caixa da empresa.
Quanto foi arrecadado
O leilão de três dos quatro blocos oferecidos arrecadou R$ 22,7 bilhões das empresas Iguá (Bloco 3) e Aegea (Bloco 1 e 4). O que foi comemorado como um ágio de 114% deve ser visto com reservas, porque o BNDES ofereceu como garantia do negócio uma linha de crédito de R$ 30 bilhões às empresas vencedoras. O Bloco 3, que engloba bairros mais pobres da Zona Oeste e alguns dos municípios mais afastados da Baixada Fluminense, não teve ofertas.
Ou seja, a “compra” já foi paga com dinheiro público e ainda sobram R$ 7,3 bilhões para outros compromissos que constam no edital de privatização, como recursos para despoluição da Baía de Guanabara e investimentos em favelas. Trocando em miúdos, a arrecadação pelos serviços de água e esgoto de 64 cidades do Estado foi entregue de bandeja a duas grandes companhias privadas.
Balanços da CEDAE
Como foi alegado em outras ocasiões, os defensores da privatização poderiam justificar que a Companhia é deficitária, mas os números desmentem este argumento. Ao contrário, a Cedae não consome recursos do orçamento do Estado RJ e é superavitária.
Ano Receita Líquida Patrimônio Líquido Ativo Total Lucro
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2016 R$ 4,2 bilhões R$ 5,8 bilhões R$ 13,5 bi R$ 379 mi
2017 R$ 4,7 bilhões R$ 5,9 bilhões R$ 13,6 bi R$ 279 mi
2018 R$ 5,4 bilhões R$ 7,8 bilhões R$ 14,6 bi R$ 832 mi
2019 R$ 6,1 bilhões R$ 7,2 bilhões R$ 14,6 bi R$ 1,2 bi
2020(*) R$ 5,9 bilhões R$ 7,0 bilhões R$ 14,6 bi -R$ 247 mi
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Fonte: Balanços da CEDAE (www.ceade.com.br/balancos)
(*) É preciso frisar que o resultado negativo da CEDAE em 2020 está diretamente ligado à pandemia de coronavírus. Neste período, a empresa teve redução de receitas (não aplicou reajuste das tarifas), aumento de custos e despesas operacionais, além da suspensão de faturas para clientes de baixa renda e do comércio de pequeno porte, bem como a paralisação do serviço de corte do abastecimento. Em 2020 a CEDAE teve que aumentar em 54% os gastos com produtos químicos (argila e carvão), devido à crise da geosmina, e de gastos com pessoal (+15%), com o desligamento de 640 trabalhadores de seu quadro, através do PDV. Os serviços de abastecimento de água da CEDAE em 2020 foram prestados a 12,3 milhões de habitantes de 64 cidades do Estado do Rio de Janeiro, enquanto o tratamento de esgotos alcança 6,4 milhões de pessoas neste mesmo ano.
Conclusões
1 – Uma das principais críticas ao trabalho da CEDAE é que o tratamento de esgoto chega a somente 70% dos lares dos fluminenses. Ocorre que a responsabilidade pela ampliação da malha de coleta de esgotos não é da Companhia, que pode e deveria acompanhar os projetos de ampliação. Essa responsabilidade cabe ao Estado do Rio de Janeiro e às Prefeituras, que devem viabilizar a canalização necessária para que o serviço chegue às comunidades mais carentes. Para isso, existem linhas de crédito de bancos públicos.
2 – Outra alegação dos que defendem a privatização é que ela vai gerar cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos, o que seria fundamental para a economia do Estado do Rio de Janeiro. Não se sabe como chegam a esses números, divulgados a plenos pulmões pelos entusiastas do Capital. O que se sabe é que a prática mais comum verificada no mercado de trabalho no Brasil é a terceirização de mão-de-obra, o que barateira os custos para as empresas e piora a prestação de serviços.
3 – Como em outros processos de privatização, a promessa é que as tarifas de água e esgoto não serão reajustadas acima da inflação. No entanto, como os termos do processo não são de conhecimento público, não há como afirmar que esta cláusula está assegurada no contrato, será cumprida pelas concessionárias e garantida pela Agencia Reguladora dos serviços.
4 – Basta observar a atual arrecadação da CEDAE para perceber que, mesmo com reajustes limitados à inflação anual, trata-se de um grande negócio. Fazendo uma conta simples, sem levar em consideração os reajustes inflacionários anuais, só com base na receita líquida da Cedae (R$ 6 bi) e descontando custos operacionais, as empresas envolvidas deverão faturar algo em torno de R$ 210 bilhões em 35 anos.
5 – Mais uma vez, fica comprovado que o grande capital no Brasil não admite riscos e que o Estado brasileiro, sustentado pelos impostos do contribuinte, é o fiador de negócios privados. Nesse modelo predatório do capitalismo caracu, as grandes empresas entram com a cara e o povo com o resto.
(I) De acordo com números atualizados no último quadrimestre de 2020, segundo levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
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