É inacreditável o que o carioca e o fluminense vêm presenciando de uns tempos para cá. Além da violência da bandidagem, que só denuncia a falta de segurança na cidade e no Grande Rio, temos uma polícia inteiramente descontrolada, agindo por conta própria, cometendo as maiores barbaridades.

Mais uma vez a PM parou ônibus, fez passageiros descerem para passar um pente fino e impedir seu deslocamento até a orla marítima no último final de semana de agosto. O episódio aconteceu na Zona Sul da Capital, quando centenas de jovens negros, de favelas e regiões pobres se deslocavam até as praias. Só o que pode ser preventivo na ação da polícia é o patrulhamento, ninguém tem o poder de deter pessoas que queiram se deslocar pela cidade.

No sábado, moradores do bairro de Santa Teresa se viram em pânico com a ação desastrosa de policiais. Numa operação sem qualquer eficácia, uma equipe de PM disparava tiros em direção ao Morro da Fallet, usando como escudo os muros da Rua Almirante Alexandrino, acima da comunidade. Os disparos tinham tamanho impacto que mais pareciam bombas. Na linha de tiro estavam moradores das comunidades e do asfalto.

Não se pode culpar integralmente os próprios policiais pela ação inócua e absurda. Trata-se de uma tropa mal formada, mal treinada e mal paga, sem qualquer capacidade para distinguir o papel de um agente da lei. Pior do que o despreparo dos comandados é a insensatez e irresponsabilidade dos comandantes. E agora ainda vão poder lançar mão de policiais encapuzados de toucas ninja para combater manifestantes nas ruas.

Em pleno começo do século XXI, com toda a tecnologia disponível e equipamentos relativamente baratos, é plenamente possível rastrear criminosos com serviço de inteligência, quanto mais traficantes pés-de-chinelo. Ao contrário disso, para justificar todo o aparato militar que causa milhares de mortes (muitas delas de inocentes), a segurança pública do Estado ordena as velhas “incursões”.

O governo passado foi marcado pelo cinismo e descontrole de Sérgio Cabral, com sua postura de boyzinho da Zonal Sul, se esbaldando em festinhas como a de Paris. O governo Pezão tem a marca da truculência e da ignorância, próprios de alguém que não demonstra qualquer capacidade para administrar o Rio.

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Enquanto o circo de Brasília continua, com Michel Temer anunciando sua saída da “articulação política” (leia-se distribuição de cargos para negociar apoio de parlamentares), continua a via crucis do dia a dia do cidadão brasileiro.

Em São Paulo a apuração sobre a chacina de Osasco e Barueri chegou a um membro da ROTA, que cumpre serviços administrativos. Na ficha do policial estão cinco processos por homicídio e outro por participação em grupo de extermínio, apesar de ter sido inocentado em todas as ações.

Já se sabe que a chacina foi executada por policiais e guardas municipais que estavam fora do horário de serviço, com a possível cobertura dos colegas que estavam de plantão na noite dos crimes.

No Rio o final de semana foi de discriminação explícita, promovida pela PM. Grupos de jovens da Zona Norte e Baixada que se dirigiam às praias da Zona Sul foram interceptados por policias, que os retiraram dos ônibus e conduziram para abrigos. Nenhum deles tinha registro por passagem na polícia ou portava armas e drogas.

Apesar da evidente atuação ilegal da polícia, coibindo o direito de ir e vir de 160 pessoas, o governador Pezão declarou não ter achado que a PM passou do limite. Para o Juiz da Vara da Juventude e Idoso da Capital, não há base legal para o recolhimento de menores a caminho da praia. A defensoria pública está recolhendo documentos e relatos para a instauração de inquérito.

O governo Dilma está mais perdido que cego em tiroteio. Novidade? Nenhuma. No entanto, as coisas andam tão complicadas no circo de Brasília que até o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara está em questão.

Em outros tempos a bancada do PT já teria avançado no pescoço de Cunha, ainda mais depois de tantos problemas e pautas-bomba, detonadas pelo Presidente da Câmara. Especialista em chantagens e intrigas, de acordo com o ex-ministro da Educação, Cunha agora se vê em maus lençóis na opinião pública, a partir das denúncias de seu envolvimento com a Operação Lava-Jato, apresentadas pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, mas se sente à vontade no meio em que atua.

Afinal, quantos são os parlamentares que respondem a processos de todo tipo? Cunha não ocupa a Presidência da Câmara por acaso, seus pares formam a chamada “bancada do Cunha”. O problema é que ele é o terceiro na hierarquia política do país.

Sem maioria e sem condições políticas de bancar um candidato que consiga ser eleito para dirigir a Câmara, o governo Dilma já questiona até que ponto vale à pena peitar e defenestrar Cunha.

E se a oposição fecha um acordo com Cunha e elege um candidato para comandar o circo da Câmara dos Deputados? Quantas pautas-bomba o governo teria que aturar até 2018? E o pedido de Impeachment da Presidente? Com Cunha ele fica na gaveta para qualquer “eventualidade”, mas com um presidente de oposição ele pode ir ao plenário.

Não tem jeito, quem quer governar o Brasil aos moldes da política palaciana precisa da benção do PMDB, o maior partido político do Ocidente. Se Cunha ainda tiver grande influência entre seus pares o melhor para o Planalto será negociar um acordo de moderação de suas ações, em troca de alguns favores (ministérios?).

Assim é que já surge com força aquela expressão nas hostes governistas: “Ruim com Cunha, pior sem ele”. Cunha é como um cisco chato que entra no olho. Para encará-lo só mesmo com os versos de um antigo sucesso do Raul Seixas: “Quem não tem colírio usa óculos escuros”.

As grandes crises colocam um dilema para os distintos atores políticos: reconhecer suas limitações e, ao mesmo tempo, o desafio de apresentar saídas concretas, capazes de ganhar corações e mentes. Quem não estiver à altura de enfrentar e superara as crises não terá autoridade para oferecer alternativas à sociedade.

Ocorre que a esquerda partidária brasileira perdeu tempo nos últimos anos em recolher seus cacos, a partir do fim do socialismo soviético, disputando pequenos espaços políticos, seja no parlamento seja na frente sindical e estudantil.

A crise econômica atual, produzida por um modelo que privilegia os rentistas, se expressa na política em duas variantes que, curiosamente, têm acordo com este mesmo projeto econômico, centrado no chamado “ajuste fiscal”.

A primeira é formada por uma frente conservadora que apoia a governabilidade, em torno da “Agenda Brasil” dos lobbies empresariais, tendo a frente a Presidente Dilma e seus aliados. Esta saída, que unifica os setores estratégicos da burguesia e os principais partidos governistas, carece de apoio popular, devido ao desgaste do governo com a Operação Lava-Jato e as medidas econômicas impopulares. Portanto, sua capacidade de vingar é frágil, podendo ser facilmente abalada pela pressão das ruas e divergências políticas.

A segunda é a da extrema direita, que rejeita Dilma e aposta numa ruptura institucional, apoiada nas manifestações da classe média alta. Ela se baseia numa estratégia simples e de grande apelo de massas: o moralismo contra a corrupção, que encontra eco e simpatia em grande parte da população. Sua fragilidade é determinada pelo fato de que nenhum setor estratégico da burguesia se propõe a empalma-la, visto que pode criar uma situação política incontrolável, inclusive para o chamado “ambiente de negócios”. Tampouco parece existir liderança civil ou nas Forças Armadas capaz de conduzir essa gente.

Portanto, é evidente que há espaço na realidade para uma alternativa, uma plataforma que unifique os descontentes com os rumos conservadores do governo Dilma/PT/PMDB, que também rejeitam a solução golpista da extrema direita. No entanto, a construção desta alternativa popular, democrática e de esquerda exige habilidade e ousadia.

Não se trata de construir uma frente de pequenos partidos e correntes de esquerda para uma pregação puramente ideológica. Isso não tem expressão suficiente para sensibilizar os trabalhadores, a juventude, a intelectualidade e a classe média pauperizada.  Daí a necessidade de abrir diálogo com lideranças independentes, gente com credibilidade suficiente na sociedade para se tornar porta-voz desta “Agenda do Povo Brasileiro”.

Uma “Agenda” democrática, popular e de esquerda deve partir do anúncio de uma posição firme contra o “ajuste fiscal” e a Agenda Brasil do governo Dilma, e do repúdio à aventura golpista da extrema direita. A partir daí enumerar os pontos fundamentais de uma plataforma para a economia, para a dívida pública, para a política, para a educação, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, os transportes de massas, a comunicação de massas, o meio-ambiente, o esporte e os serviços públicos.

De todos os pontos acima destaco a importância de uma articulação imediata em torno da criação de um centro de mídia, capaz de produzir e difundir um jornalismo democrático, que se contraponha às grandes cadeias de comunicação instaladas no país.

Mais do que convocar pequenos atos públicos e manifestações de pouco apelo popular – porque a esquerda ainda é inevitavelmente confundida com o PT e seu governo – o momento é de costurar esta plataforma com habilidade e ousadia. Em torno dela poderá surgir uma mobilização de massas, capaz de esvaziar a pressão da extrema direita, pressionar o governo Dilma e reorganizar a classe trabalhadora e a juventude numa perspectiva de transformação social.

Ousadia!

17/08/2015

Em décadas de militância política na esquerda aprendi que, em momentos de crise, os que pensam e lutam para transformar a sociedade capitalista precisam demonstrar uma qualidade: ousadia.

Não falo da coragem dos que dedicam cotidianamente suas vidas às causas populares, às lutas sindicais e da juventude. Estes são milhares espalhados pelas mais diversas siglas de movimentos populares, estudantis, de partidos e correntes de esquerda. Todos com seus méritos, defeitos e qualidades.

O que me angustia nestes dias é a falta de iniciativa política dos dirigentes da esquerda socialista, que rejeitam sinecuras do poder e do governo petista. Abrigados em diferentes legendas e movimentos sociais existem quadros políticos com razoável capacidade para enxergar que atravessamos uma grave crise política e econômica, que exige a apresentação de alternativas claras para a sociedade brasileira.

Dilma e o PT já escolheram sua saída. Seguram-se à bóia frágil de um acordo com os setores mais poderosos das classes dominantes, sob a denominação de “Agenda Brasil”, para não afundar de vez o barco de seu governo. Fechados em copas em seus gabinetes refrigerados, ainda sonham com Lula em 2018, enquanto o PMDB se oferece para ser o fiel para saída da crise.

A direita mais conservadora chuta o balde e vai às ruas para propor o impedimento de Dilma, mobilizando um setor da classe média mais abastada e anticomunista em todo o país. Para a sorte da maioria, não há nas Forças Armadas e nem nas velhas raposas políticas da direita quem empalme o sentimento desta gente.

Depois de passar em branco nas manifestações populares de 2013, mais preocupada que esteve em “disputar” a direção das massas, a esquerda socialista mais uma vez se apequena. Desde março que a crise política está aberta, a partir da primeira onda de manifestações da direita.

Até agora – agosto – dirigentes, parlamentares e intelectuais de esquerda não foram capazes de promover um evento nacional que dê a partida para um movimento popular que apresente uma agenda popular para o país. Essa iniciativa pode atrair milhares de militantes, ativistas e grupos que estão dispersos e gerar energia para o embate político que o momento exige.

Não é hora de velhos rancores, mesquinharias e lamúrias. É hora de fazer a grande política, de deixar de lado, ainda que momentaneamente, as diferenças e construir uma plataforma clara, concisa, objetiva, que fale dos problemas do povo e apresente saídas concretas no campo popular.

É preciso mostrar a cara e criar um novo pólo de atração para os que querem uma saída por fora da Agenda Brasil (dos lobbies empresariais) e da proposta golpista da extrema direita. Ou será que vamos deixar a banda passar mais uma vez?

A chacina de populares é uma prática que se tornou comum nas grandes regiões metropolitanas do país, a partir da ditadura militar, quando se criaram os chamados “esquadrões da morte”. Os idealizadores e executores têm sempre um propósito: mandar um recado. O recado pode ser para a bandidagem local ou para as autoridades da área de segurança. Em todas elas até hoje se constatou a participação ativa de policiais e ex-policiais.

A “limpeza da área” é um recurso que setores mais truculentos da polícia e de milícias (grupos de extermínio) usam para dizer à sociedade que as coisas devem andar como eles querem. Ou seja, se algo fugir à normalidade autoritária do dia a dia, quem vai pagar é a população.

Às vezes a chacina ocorre depois que um policial que pertence ao grupo é atingido ou morto por um grupo de marginais. Às vezes para desestabilizar um comando de batalhão ou um determinado setor da secretaria de segurança, que esteja atrapalhando os negócios e a autonomia dos grupos de extermínio.

Esses grupos fogem ao controle da máquina de segurança, sempre envolvida com a prática da extorsão que sustenta a cúpula das polícias e os políticos a ela ligada. Ocorre que essa gente descobre que pode gerir seu próprio negócio ou ficar com uma parte maior do que lhes cabe na máquina da extorsão da população e do “arrego” da bandidagem.

Montam suas empresas, prestando serviços de justiçamento e morte de indesejáveis, TV a cabo, venda de gás, segurança do comércio, prostituição, entre outros. São as milícias, que hoje controlam boa parte do território das periferias e favelas das grandes cidades.

O crescimento e fortalecimento desses grupos é preocupante, porque agem completamente à margem da lei, estão armados e são tolerados pela estrutura do Estado brasileiro. O que ocorreu em Manaus, semanas atrás, quando 38 pessoas foram assassinadas, e agora na Grande São Paulo, com 18 mortos, é sintomático: as milícias estão fora de controle e não admitem que ninguém atravesse seus negócios.

O mais grave é que seu crescimento se sustenta na própria estrutura corrupta das polícias e conta com o apoio tácito de parte da população, que se sente totalmente desprotegida pela ausência de uma política de segurança pública. O controle econômico de territórios por grupos de milicianos já se expressa na eleição de seus representantes diretos às casas parlamentares e os acordos com candidatos das velhas oligarquias regionais.

A apuração e punição dos responsáveis pelas chacinas exige mais do que uma postura firme do Estado, no sentido de desbaratar esses grupos de extermínio. Está colocada na ordem do dia a necessidade de rediscutir a estrutura da segurança pública no país, com o fim das PM, a unificação das polícias e a limpeza de seus quadros de elementos truculentos e assassinos. É urgente a formação de uma nova polícia, voltada para um trabalho técnico/investigativo, com formação universitária e salários dignos.

O pacto das elites

11/08/2015

A crise econômica e política brasileira produziu seu resultado mais genuíno: um acordo entre os setores mais expressivos do empresariado, o governo e as cúpulas dos três maiores partidos do país. O porta-voz do acordo foi o senador Renam Calheiros, encarregado oficialmente de apresentar a “Agenda Brasil”, com três eixos centrais e vários pontos.

Com uma linguagem tipicamente empresarial, daquelas que só os assessores de imprensa da FIESP e Febraban usam em seus documentos, a “Agenda Brasil” é um arrazoado de propostas que amplia as condições para os negócios da burguesia brasileira, sobretudo o setor empresarial, o sistema financeiro, o agronegócio, o turismo predatório, as grandes empreiteiras, as empresas de mineração, a saúde e a educação privada.

Entre os aspectos mais impressionantes da “Agenda Brasil” estão:

  1. Blindagem das legislações de contratos contra surpresas e mudanças, sobretudo nas chamadas Parcerias Público Privadas (PPP);
  2. Aperfeiçoamento das concessões de serviços públicos;
  3. Cuidar do possível passivo trabalhista no caso dos trabalhadores terceirizados;
  4. Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas;
  5. Simplificação de licenciamento para construção de equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação;
  6. Licenciamento ambiental mais simples para as obras estruturantes do PAC;
  7. Reforma da Lei de Licitações;
  8. Implantação da instituição fiscal independente;
  9. Ampliação da idade mínima necessária para a aposentadoria;
  10. Cobrança por serviços do SUS pela faixa de renda, aperfeiçoar o financiamento da saúde e proibir liminares que determinam tratamento com procedimentos onerosos;
  11. Compatibilizar a educação com as necessidades do mercado.

O acordo tem marcos econômicos, mas também políticos. Michel Temer e Renam Calheiros vão cuidar da pacificação e recomposição da base aliada no Congresso Nacional. Se insistir em criar obstáculos ao governo, Eduardo Cunha deve ser defenestrado da Presidência da Câmara. Já Aécio foi enquadrado e o velho PSDB paulista retoma a direção do partido.

Dilma deixa de ser a Geni, aquela que todo mundo gosta de apedrejar, e passa a ser adulada até pela Rede Globo, que agora exibe trechos de seus discursos no Jornal Nacional. Afinal, os patrocinadores não querem confusão política e apoiam o “ajuste fiscal” de Levy e companhia.

Está claro o acordo alcançado, a partir dos interesses das classes dominantes. Elas querem um ambiente de tranquilidade, garantias para o “ajuste” e para os seus negócios. Confusão política só em ano de eleição, preferencialmente em 2018, quando todos poderão apresentar seus candidatos a gestores dos interesses do grande capital.

Só não combinaram isso com o povão, que é quem está sofrendo com a inflação e o desemprego e que vai pagar a conta desta “Agenda Brasil”. Mas se for preciso reprimir é só apelar à Lei Antiterrorismo, proposta de iniciativa do governo petista que já está na pauta da Câmara para ser aprovada.

A extrema direita ficou com a brocha na mão. O Impeachment de Dilma é carta fora do baralho e não conta com o apoio de nenhum setor importante do empresariado. Já os que apostavam no fantasma do golpe para justificar a defesa de Dilma, agora vão ter que buscar outro argumento.

As manifestações de 16 e 20 de agosto perderam o sentido. Quem quiser que arrume outro enredo para o seu desfile, porque estes sambas já atravessaram na avenida. Resta agora escutar o que têm a dizer as vozes dissonantes da esquerda. O que será que elas vão propor como alternativa concreta a este pacto das elites?

A solução Michel Temer parece ganhar corpo, em meio a uma crise econômica que alimenta a crise política do segundo governo Dilma. A nota assinada pela FIESP e a FIRJAN (6/8/2015) deixa claro que os setores mais consistentes da burguesia querem um acordo, que garanta a estabilidade dos seus negócios e as instituições. Para isso, surge a expressão “união nacional”.

O que interessa para o grande capital é que os seus interesses sejam preservados. Entenda-se: o “ajuste” econômico deve continuar, tendo Joaquim Levy a frente, para que os cortes nos investimentos públicos sigam adiante, com as taxas de juros que remunerem o capital financeiro (detentor da dívida brasileira) e com a desvalorização da moeda para os exportadores da indústria e do agronegócio.

Temer seria uma espécie de primeiro-ministro, que trataria de saciar a fome de cargos e verbas dos deputados e senadores, apaziguando os ânimos na Câmara e no Senado. A Dilma caberia apenas o papel de inaugurar obras e representar oficialmente o país, visto que a Presidente não tem mais qualquer ambição eleitoral. Seria uma espécie de rainha da Inglaterra.

Esta solução, mesmo que sem o acordo de todos, no fundo agradaria a todos, pelo menos aos principais partidos. Ao PMDB porque, caso Temer obtenha sucesso político e a crise econômica seja controlada em médio prazo, teria um bom nome para 2018. Ao PT, porque seja qual for o desfecho deste governo de “união nacional”, tiraria Dilma do foco das críticas, deixando o caminho livre para Lula em 2018. E até para o PSDB não seria ruim, já que poderia seguir na oposição, apoiando a política econômica e preparando o terreno para seu candidato em 2018.

Neste esquema que papel, então, caberia a Eduardo Cunha? Ou se enquadra a essa nova realidade ou será sacrificado em suas ambições carreiristas. Renam Calheiros também pode ter sua sobrevida como presidente do Senado garantida, desde que modere suas atitudes.

O fantasma do “golpe” é conveniente como instrumento de chantagem, tanto para o PT quanto para o PSDB. Para os governistas serve como muleta para conclamar a unidade de toda a esquerda e dos movimentos populares para defender a “democracia”. Para os tucanos também, porque lhes dá condição de insuflar as manifestações da extrema direita, canalizando para si o descontentamento deste setor da sociedade.

Ruim mesmo só para nós simples mortais, que continuaremos pagando a conta do “ajuste econômico”, enquanto em Brasília os atores da política nacional continuariam todos em cena, se revezando no picadeiro. A não ser que uma nova onda de protestos populares entre em cena nas ruas, como ocorreu em 2013. Aí sim, seria a hora de se conformar um novo campo de esquerda, legitimado pelas reivindicações populares.

A prisão do ex-ministro e ex-dirigente nacional do PT, José Dirceu, na 17ª fase da Operação Lava-Jato, revela mais do que aspectos morais presentes no caso. Durante um bom tempo os setores mais reacionários e a própria ditadura militar tentaram associar líderes populares e revolucionários a escândalos políticos, financeiros e até de ordem particular.

Figuras como Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola, João Goulart, Gregório Bezerra, Darcy Ribeiro, Francisco Julião e outros tiveram seus nomes investigados de cabo a rabo, suas vidas reviradas de ponta a cabeça, sem que nada de suspeito a seu respeito fosse provado. Por fim, só puderam mesmo ser acusados e perseguidos por seus pontos de vista, pela política e as ideias que defendiam.

O escândalo do mensalão, que foi a continuidade de práticas políticas já conhecidas como a compra de votos no Congresso Nacional, chegou ao mais alto escalão do Partido dos Trabalhadores e ao mesmo José Dirceu. O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula foi condenado e cumpriu parte da pena em regime fechado.

Na ocasião, milhares de petistas se levantaram em todo o país para dizer que os crimes dos mensaleiros tinham a ver apenas com o chamado caixa 2 de campanha, ou seja, recursos que eram arrecadados (e não gastos) que teriam sido usados para cobrir as despesas das campanhas de parlamentares, em troca de seus votos em projetos de interesse do Planalto.

Como se essa fosse uma prática menor, Dirceu foi reivindicado como “guerreio” e “herói do povo brasileiro”. Afinal, ele seria apenas parte de uma prática comum, já utilizada pelos governos FHC para compra de votos do chamado “Centrão” dentro do Congresso Nacional.

E agora? O que dizer das ligações entre a JD Consultoria e empresas que participaram diretamente do esquema de compra de licitações para obras, fornecimento de pessoal terceirizado e de equipamentos para a Petrobras? Pelo que se apurou, a JD faturou 9,5 milhões junto àquelas empresas entre 2006 e 2013. Ou seja, trata-se de recursos que foram pagos à empresa do ex-ministro.

Pouco importa se eram honorários em troca de “consultoria” ou lobbie, ou se era grana que irrigava o próprio PT. O delator Julio Camargo declarou que teria entregue R$ 4 milhões  a Dirceu, a pedido de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras conhecido na empresa por ser homem do ex-ministro.

Como agravante Dirceu havia entrado com pedido de habeas corpus preventivo, dias antes de sua prisão, temendo que fosse detido novamente. Em entrevista ao Programa Faixa Livre (3 de agosto/2015) seu amigo, o jornalista Breno Altman, alegou que os recursos da empresa eram apenas fruto do trabalho legítimo de consultoria a empresas, no livre exercício da profissão que Dirceu escolheu, após sair do governo e se retirar do próprio PT.

Não é o que se pode concluir das informações detalhadas de Júlio Gerin de Almeida Camargo Milton Pascowitch (intermediadores de propinas do esquema), cujos depoimentos são transcritos no despacho/decisão do juiz Sérgio Moro, de 27 de julho.

Seja como for, Dirceu e seus companheiros de partido – incluindo o ex-ministro Antonio  Pallocci – deveriam ter aprendido com a velha máxima popular, ainda mais quando se trata de lideranças com a responsabilidade que carregam nas costas: política, política; negócios à parte.