Limpar as feridas da ditadura e banir a doutrina da segurança nacional

25/02/2018

Foram 21 anos de regime militar e uma transição forçada, que “anistiou” torturadores, deixando intacto o aparelho de repressão e a doutrina da Segurança Nacional nas Forças Armadas.

Ideologia construída pelo governo dos EUA durante a Guerra Fria, a segurança nacional consistia em defender os valores do mercado, isolando e extirpando tudo e a todos que fossem considerados uma ameaça aos EUA e seus aliados. Na famigerada Escola do Panamá, onde foram formados oficiais das Forças Armadas de diversos países da América Latina (inclusive do Brasil), foi difundida essa doutrina, que serviu de base para os golpes militares e a instalação de ditaduras, em nome do combate ao comunismo.

O Brasil foi o único país da América Latina que não processou e nem condenou nenhum mandante ou torturador do período da ditadura. Todos os demais países que sofreram com ditaduras bárbaras levaram presidentes, oficiais e torturadores às barras de tribunais e em alguns as condenações foram exemplares.

Aqui, o máximo a que chegamos foi uma Comissão da Verdade que, apesar de sua importância, não teve a devida divulgação de suas sessões e tampouco de suas conclusões. O pior: o governo Lula, sob o pretexto de disputar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, enviou tropas brasileiras para “pacificar” o Haiti. Até hoje as Forças Armadas não produziram um balanço de suas atividades naquele país, onde houve denúncias de abusos de todo tipo, cometidos pelas tropas interventoras.

Desde o final da ditadura os militares insistem em seus pronunciamentos saudosistas no dia 31 de março, evidenciando que a ideologia da segurança nacional continua imperando nos altos escalões das Forças Armadas.

Não é de espantar, portanto, que tropas militares sejam chamadas a intervir no Rio de Janeiro e em todo o país. Vale lembrar que existe uma Força Nacional, formada por policiais de elite, que já interveio em diversas ocasiões no Rio e em outros estados.

Agora, sob o manto do combate à violência e ao tráfico de drogas, soldados são autorizados a meter o pé na porta de barracos, fotografar civis e até revistar mochilas de crianças nas entradas das favelas. O inimigo não é mais o “comunismo” ou a esquerda e os progressistas, mas o próprio povo pobre. Tudo isso com o apoio de parte da mídia empresarial, que também apoiou a ditadura, e de parte de agentes do Poder Judiciário.

Nossas polícias, desmoralizadas por práticas retrógradas e corrupção, que vão dos comandantes e delegados à parte da tropa e dos tiras, jamais desenvolveram técnicas de investigação e inteligência para combater o crime.

Até porque, com raras exceções, as polícias brasileiras são parte integrante do corpo degenerado da corrupção e da criminalidade, criada a partir da prática histórica da captura de “negro fujão”. Sua forma de agir reproduz até hoje o modus operandi da ditadura: forjar a resistência armada do “inimigo”, como forma de justificar seu assassinato.

Portanto, há uma chaga aberta na sociedade brasileira e, enquanto esta ferida não for curada, os defensores de ditaduras, da tortura, do assassinato e outras barbaridades continuarão defendendo essa doutrina como algo natural e necessário. É doloroso, mas necessário.

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