Rótulo ou conteúdo no debate político?

24/01/2018

Uma infinidade de teses jurídicas e políticas proliferam nas últimas semanas sobre a condenação ou absolvição de Lula, no caso da acusação de uma possível troca de favores com a OAS/Petrobras, em relação ao tal tríplex do Guarujá.

Vou tentar ser o mais objetivo nas apreciações sobre este caso e suas consequências:

1 – O uso de empresas estatais e verbas públicas para beneficiar grandes empresas privadas no Brasil não é uma novidade. O grave é que isso continuou nos governos Lula/PT, que antes de assumir o Executivo bradava contra a corrupção;

2 – A corrupção deriva de relações promíscuas entre o poder político e o poder econômico. Muito mais grave do que tríplex, sítio e pedalinho (sejam ou não de Lula), foi a política adotada pelo PT e seus governos, o que levou ao absurdo de fazer de Lula um verdadeiro garoto propaganda de grandes empreiteiras, dando palestras pagas por essas empresas mundo afora, na disputa por obras e novos mercados;

3 – No entanto, o processo em si tem bases frágeis, porque se sustenta em delações premiadas de pessoas que são diretamente acusadas, inclusive o presidente da OAS. Sabe-se que a delação premiada atenua a pena do réu (caso condenado), e também é um instrumento de pressão sobre o delator. Ao mesmo tempo não há prova cabal que leve à conclusão de que o tal imóvel seria de Lula;

4 – Se não há materialidade documental (escritura, etc) que sustente uma condenação, até porque não é necessariamente a relação da OAS com a Petrobras que comprova uma possível troca de favores entre aquela empreiteira e a reforma do imóvel, é preciso entender os motivos que levam à condenação de Lula;

5 – A celeridade com que a Justiça conduz o processo contra o ex-Presidente é, do ponto de vista técnico, no mínimo fora de propósito e inusitada. Portanto, ela só se explica por razões que não estão no âmbito do universo jurídico. Que razões seriam essas?

6 – Como se sabe, em maio de 2016 o mandato da Presidente Dilma, do mesmo partido de Lula, foi interrompido sob o argumento, tampouco sólido, de que o Executivo teria praticado as chamadas “pedaladas fiscais”, uma manobra contábil que não trouxe, a rigor, qualquer prejuízo ao país, ainda que se possa discutir as implicações técnicas disso;

7 – O que levou à destituição de Dilma Rousseff foi a falta de sustentação política e social de seu segundo mandato, que adotou uma política econômica recessiva, gerando desemprego e insatisfação popular. Isso foi capitalizado por setores mais conservadores de dentro e de fora de seu governo;

8 – O grupo que se apossou do Planalto, comandado por Michel Temer, assumiu para impor um programa de reformas antipopulares, sustentado pelos interesses do grande capital industrial brasileiro e financeiro internacional (Uma Ponte para o Futuro). Essas reformas (terceirização geral, trabalhista e previdenciária, além das privatizações) seriam rejeitadas pela maioria da população, se apresentadas claramente num processo eleitoral;

9 – É sabido que Lula defendeu uma política econômica que vai em outra direção, ainda que não dispense a parceria do Estado com os grandes grupos privados nacionais, mesmo os que patrocinaram a destituição de Dilma. Isto está claro na sinalização política de Lula para líderes do PMDB, nas alianças que já estão sendo gestadas nos estados para 2018 e na pouca ênfase que Lula dá na crítica às reformas adotadas pelo governo Temer;

10 – No entanto, a grande burguesia e o “mercado” precisam ter a certeza de que o próximo Presidente da República dará procedimento às tais reformas antipopulares em doses cavalares, o que não é possível assegurar, caso Lula seja eleito;

11 – Lula, então, teria dois caminhos a seguir: a) Romper com a postura conciliadora adotada até aqui em toda a sua trajetória política e buscar o apoio dos movimentos populares para sustentar sua campanha e sua eleição; b) Firmar um compromisso com as velhas oligarquias econômicas e políticas, para aplicar as reformas impopulares em doses homeopáticas, a partir da justificativa de que é preciso governar com maioria conservadora no Congresso Nacional;

12 – Lula condenado não será preso nem terá sua candidatura impedida imediatamente, e ainda poderá recorrer a outras instâncias da Justiça. Provavelmente a condenação o levará a intensificar uma campanha por todo o país, polarizada em torno de sua candidatura. A condenação, em si, também não deverá abalar sua popularidade, retratada nas pesquisas eleitorais, o que cria um problema político nacional para todos os demais candidatos e partidos, mas, especialmente para os que pretendem disputar a faixa do eleitorado lulista em 2018;

13 – A lógica do PT será, possivelmente, criar uma comoção social pela candidatura Lula, de tal forma que seja necessário um novo pacto entre todos os atores políticos conservadores e de centro – já um tanto desgastados pelo governo Temer – para viabilizar um novo projeto para 2018, nos moldes da opção “b”. Isso pode envolver a própria candidatura de Lula ou algum nome indicado por ele;

14 – Provavelmente veremos acirrar as paixões em torno da figura de Lula, com a formação de um séquito de personalidades, artistas, intelectuais, etc. Isso é negativo para o debate de ideias, porque transpõe todo o debate para o plano da emoção, reduzindo a possibilidade de discussão de propostas concretas para a maioria de nosso povo;

15 – Pouco importa neste momento qual será ou quais serão os candidatos no campo da esquerda, que alianças serão ou não firmadas para as eleições de 2018, ainda que tudo isso tenha que ser decidido mais adiante. É evidente que qualquer candidatura no campo popular deve assumir um compromisso preliminar de rever as principais medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Temer, com a convocação de um referendo revogatório;

16 – O fundamental agora é o debate de um programa mínimo sobre os principais temas que podem retirar o país e seu povo do atoleiro em que nos encontramos. Este debate não pode insistir num viés meramente ideológico, entre “esquerda” e “direita”. É preciso fugir das expressões programáticas que tornam o debate inviável;

17 – Ao invés de reforma agrária, entrar no debate pelo uso racional da terra, visando a produção de alimentos em qualidade e quantidade e uma produção agrícola beneficiada; em vez de reforma urbana, um plano nacional de moradias, a partir do envolvimento dos que precisam de teto, em forma de mutirões que discutam as plantas e as construções; em vez de levantar a sombra da censura contra as principais redes privadas de comunicação, priorizar a construção de uma rede pública sólida, que reúna em sua programação o que há de melhor na nossa sociedade.

18 – Este é o desafio que está colocado para os que pensam um país para o seu povo. Um debate conduzido sobre o conteúdo dos problemas e não de seus rótulos. Não precisamos de belas imagens publicitárias para vender produtos, mas de produtos de boa qualidade, capazes de dar respostas aos problemas nacionais. É óbvio que se trata de um debate apaixonante, mas que pode e deve ser conduzido no plano da racionalidade, evitando as armadilhas que querem manter tudo como está.

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