Salários baixos e juros altos só podem gerar consumo reduzido

16/08/2017

Um estudo do DIEESE*, com base em dados de 2014 do IBGE (PNAD), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), traça um retrato da realidade do mercado de trabalho, da renda do trabalhador e, por conseguinte, dá elementos para a compreensão da fragilidade do mercado de consumo no Brasil.

Ele começa por demonstrar que a população com 14 anos ou mais, ou seja, em condições de trabalhar, somava a 162,8 milhões de brasileiros. No entanto, faziam parte da População Economicamente Ativa (PEA) 106,3 milhões de pessoas. Desses, 98,9 milhões estavam ocupados, dos quais apenas 48,1 milhões tinham carteira assinada e relações fixas de trabalho.

O estudo revela ainda que da parcela da população que estava ocupada em 2014, 38,5% não contribuíam para a Previdência Social. Já a movimentação dos empregos formais atingiu elevada rotatividade, com 27,8 milhões de admitidos e 26,5 desligados no ano de 2014.

Esse número se explica pelo fato de 21% dos empregados com carteira assinada permanecerem por até um ano no emprego; outros 16,5% dos empregados com carteira permanecem de um a dois anos no trabalho e 12,8% conseguem ficar no mesmo emprego entre dois e três anos.

Quando se trata do rendimento dos que possuem carteira assinada, o que se verifica é o retrato da exploração do trabalho no Brasil: somando as diferentes faixas salariais é possível concluir que 78,7% dos trabalhadores com relações formais de trabalho recebiam até 3 salários mínimos em 2014, sendo que a faixa de maior incidência era a de 1 a 2 SM, com 45,5% do total.

Ou seja, essa radiografia do mercado de trabalho de 2014, ano com taxa relativamente reduzida de desemprego (em torno de 7%), comprova que apesar da existência de uma rede de proteção, o trabalho e a renda no Brasil são partes de uma realidade social de pobreza. Isso para não falar da informalidade, que é uma chaga social.

 

Escravidão, semiescravidão e assalariados

O trabalho sob o regime do capital no Brasil não é, necessariamente, um prolongamento da sociedade escravocrata, que perdurou até 1888, quando foi formalmente decretado o fim da escravidão, com a Lei Áurea. Note-se que o Brasil foi o último país a abolir o regime escravocrata.

Na verdade, a imensa legião de escravos libertos se transformou em uma massa de deserdados, sem qualquer proteção social, perambulando de Norte a Sul do país. Os postos de trabalho menos qualificados, no campo e nas cidades, permaneceram reservados aos ex-escravos, em troca de um teto para dormir e um prato de comida. Esse contingente é precursor do trabalho semiescravo, informal ou dos ocupados sem carteira assinada, notadamente no campo, na construção civil e no trabalho doméstico.

A mão-de-obra fabril passou a ser importada de países da Europa, notadamente portugueses, espanhois e italianos. O Brasil só adotou uma legislação que reconhecia os direitos dos trabalhadores a partir de 1943, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo governo Getúlio Vargas.

Tanto o patronato quanto os seus representantes em sucessivos governos sempre trataram o trabalho com o mesmo olhar do antigo fazendeiro. Nas fábricas era e é comum a existência de “capatazes” para controlar os trabalhadores. Os salários ainda são encarados como um favor (com a folha de pagamento representando em torno de 10% a 15% dos gastos), e os direitos e benefícios até hoje são considerados como uma parte elevada do chamado “custo Brasil”. É importante lembrar que a carga de impostos dos produtos é sempre repassada ao consumidor final, prática vergonhosa abertamente admitida pelas empresas.

 

Como isso se reflete no consumo?

Um estudo sobre o mercado de consumo no Brasil, realizado pelo Grupo Elo**, revelou que em 2014 as chamadas classes A e B, com renda familiar acima de R$4.808,00, alcançou 31 milhões de brasileiros. Já a classe C, com renda familiar de R$1.115,00 a R$ 4.808,00, englobava 113 milhões de brasileiros. As classes D e E, de zero a R$ 1.115,00 de renda familiar mensal, totalizavam 56 milhões de brasileiros naquele mesmo ano. Note-se que se trata de um ano de pico da economia, ainda refletindo os números de 2013.

Ora, a chave que impulsionou a economia brasileira e incorporou milhões de pessoas ao consumo de massas e ao trabalho naquele período foi a adoção do crédito popular. É evidente que apenas com a renda do trabalho, seria impossível ampliar a base do mercado interno.

No entanto, mesmo com resultados imediatos importantes e os prognósticos otimistas de então, o crédito popular logo trouxe o endividamento em massa e a retração do consumo. Em 2016, o endividamento das famílias chegou a 58,2%, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Num mercado refém dos juros altos o vilão do consumidor é o cartão de crédito, com taxas elevadíssimas de juros praticadas (486,8% ao ano em janeiro/2017).

Portanto, há dois fatores que explicam o atrofiamento do mercado interno no Brasil: 1) O arrocho salarial, que limita o acesso da grande massa de trabalhadores aos bens de consumo para a sobrevivência imediata; 2) Os juros elevados, que impedem ou dificultam que parte da classe trabalhadora possa comprometer parcela de sua renda no consumo de bens duráveis. Esses dois fatores são estruturais para o empresariado (de viés exportador) e do mercado financeiro no Brasil, que retiram parte de suas estrondosas taxas de lucros dessas práticas parasitárias.

  

*Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (2015)

** Mercado e consumo no Brasil – Elo Gestão de Negócios

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