Exigir o mínimo de nós mesmos para sermos exigentes com os outros

15/05/2017

É corrente na esquerda um discurso de que agora não é hora de criticar Lula, Dilma e o PT, porque seria o momento de combater o inimigo comum, o golpe e os golpistas. Tenho sido um feroz opositor do golpe que levou Temer à Presidência desde antes de sua confirmação e seguirei combatendo com todas as minhas forças. Não é possível ceder um milímetro aos que justificam a ruptura institucional, sob a alegação de que o Brasil estava um caos e Dilma não tinha mais força para governar.

Bastou um ano de governo golpista para comprovar que as tais “pedaladas” não passavam de uma desculpa fajuta, uma armação fiscal patética, uma ilegalidade forjada para interromper o mandato de Dilma Rousseff. Pior: todas as medidas adotadas pelo governo Temer vão no sentido de restringir os poucos avanços sociais conquistados nos governos petistas e, o pior, retroceder em relação a conquistas históricas dos trabalhadores e do povo, no campo dos deveres do Estado, do trabalho e da Previdência. São medidas que visam aprofundar o abismo social e econômico entre as classes dominantes e a maioria de nosso povo.

No entanto, o papel da intelectualidade não é se limitar ao óbvio. Ao contrário, cabe aos pensadores estimular novas idéias, buscar as raízes dos problemas, apontar possibilidades e usar a crítica como instrumento de superação dos problemas.

Lula, Dilma e o PT são corresponsáveis pelo desfecho político que levou Temer à Presidência. Não pelo que fizeram em treze anos de governos, mas justamente pelo que deixaram de fazer. O discurso corrente na esquerda é que não se podia fazer mais, porque não havia uma correlação de forças favorável às mudanças desejadas no Congresso Nacional. É um argumento forte, não fosse pelo fato de que não temos um regime parlamentarista.

Hoje os correligionários de Lula e Dilma denunciam o Congresso Nacional, o STF e a mídia golpista. Na verdade reclamam de três poderes (inclui-se a imprensa como um quarto poder informal), mas o que foi feito nos treze anos de governos petistas para modificar ou, pelo menos, melhorar a qualidade desses poderes?

O que foi e o que não foi feito em treze anos

Ao contrário de firmar um programa mínimo de mudanças e exigir um compromisso com este programa da chamada “base aliada”, o PT preferiu centrar fogo nas vitórias eleitorais, embalado pelas peças publicitárias de marqueteiros, aceitando ao seu lado gatos, ratos e sapatos. Em vez de restringir o toma lá dá cá de verbas e cargos públicos, o PT manteve a mesma política dos governos anteriores e ainda se lambuzou com gente da laia de Delcídio do Amaral e André Vargas.

Ao contrário de nomear juristas progressistas para o STF, o que fez o PT? Colocou lá uma série de figuras que se revelaram mais reacionárias dos que lá já estavam. Nenhum sequer com uma postura independente, capaz de agir em defesa da legalidade.

Ao contrário de abrir um debate sobre o papel da mídia com a sociedade e de apresentar um projeto de reforma dos meios de comunicação de Rádio e TV (que são concessões públicas), engavetou o projeto tímido de Franklin Martins e seguiu enchendo as burras das grandes cadeias de comunicação privadas com propaganda oficial, as mesmas que apoiaram o golpe e fazem campanha aberta pelas reformas neoliberais do governo Temer.

Sequer uma auditoria da dívida pública (interna e externa), como prevê a Constituição, foi realizada. Não houve nenhuma iniciativa dos governos petistas em levantar a origem da dívida e a necessidade de sua renegociação, o que hoje custa um preço altíssimo ao país, comprometendo mais de 40% do Orçamento da União anualmente.

Mais do que isso: não houve a tentativa de aplicar reformas populares, que abrissem nova perspectiva social e econômica para o povo e o país. O PT optou por fortalecer os velhos grupos monopolistas brasileiros, do agronegócio, dos bancos privados, das empreiteiras, das comunicações, das montadoras de automóveis, do comércio atacadista, oferecendo subsídios e depois isenções fiscais a esses grupos.

As razões do golpe que conduziram Temer à Presidência

O que derrubou Dilma não foram os programas sociais ou o preconceito de parte da classe média, ainda que isso tenha certa importância, mas o fato de que seria necessário um governo disposto a assegurar os interesses do capital financeiro, em plena crise internacional do capitalismo, com reformas draconianas em curto prazo.

Depois de se refestelar com altos ganhos durante os governos petistas, em tempos de vacas magras o capital rentista exigiu, com sua “Ponte para o Futuro”, o fim dos investimentos públicos e a implantação de reformas que retirem e restrinjam os direitos dos trabalhadores.

O PT de Dilma, não podia cumprir este programa, pelo menos na dose cavalar desejada pelo capital, apesar de ter cedido além da conta com a nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda e de aplicar um programa de medidas que levaram o país rapidamente à recessão, com queda da arrecadação e desemprego. Não podia porque não daria as costas ao seu eleitorado, mas boa parte das atuais reformas já estava em estudos e nos projetos do próprio governo Dilma, só que em doses homeopáticas.

Outro caminho era possível

Mas afinal, havia outro caminho senão o que foi adotado pelo comando petista nestes treze anos? Não existem fórmulas prontas, receitas infalíveis, mas um princípio poderia ser usado desde o início do primeiro governo Lula: fortalecer o papel da organização popular. Como? Dando aos movimentos sociais papel de protagonista em todas as frentes: da luta pelo meio ambiente à definição de uma política de plantio; da luta pela moradia ao papel de projetar e fiscalizar obras na construção de habitações; da luta pela democratização da mídia ao desenvolvimento de uma TV/Rádio públicas, com verba e programação criativa e popular; da luta pela fiscalização das concessionárias de serviços públicos, com transparência e prestação de contas; da democratização das empresas e órgãos públicos, com a eleição direta de seus dirigentes e transparência em sua gestão. Nada disso implica num programa socialista ou numa política idealista dentro de uma sociedade capitalista, mas num sistema de gestão que funcionaria a partir da participação popular, que levaria nosso povo a ter papel preponderante nas decisões de governo.

“Ah! Mas a burguesia não permitiria isso…”, podem retrucar. Talvez. Provavelmente outra forma de governar, mesmo sem significar um programa socialista, jogasse as forças reacionárias ferozmente contra o governo. Mas não se pode fazer omelete sem quebrar os ovos, não se pode fazer política tentando ignorar os interesses opostos das classes sociais.

Seguirei aqui e em todos os espaços ao meu alcance combatendo o golpe que conduziu Temer à Presidência. Cumprirei meu dever de denunciar a farsa de processos viciados, que visam a penalizar Lula e Dilma por crimes que não cometeram. Mas me dou ao direito e me sinto no dever, desde já, de criticar o PT e seus líderes pelas opções que fizeram. E a opção que fizeram foi governar dentro dos estritos limites dos governos da burguesia, com suas instituições e métodos. O resultado está aí: poucos avanços que sequer arranharam as desigualdades.

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