Greve da PM/ES, boatos, pânico e caos Oportunidade para debater a segurança pública

08/02/2017

O movimento dos policiais militares do Espírito Santo gera insegurança e uma polêmica grande em torno da política de segurança pública. São sete anos de salários congelados, o menor de todo o país. Só se fala do número alarmante de homicídios durante os dias do movimento, mas pouco se discute as reivindicações dos policiais.

Um setor da mídia empresarial tende a amenizar as consequências da paralisação, reforçada pelos parentes dos policiais, tratando a questão com cautela. Evidentemente esta posição procura jogar tudo nas costas dos grevistas, deixando de lado qualquer crítica política ao governo do ex-tucano e atual pmdbista, senhor Hartung.

De outro lado, um setor mais conservador da sociedade aproveita o conflito para apostar no pânico e na lógica de que o país necessita mais ainda de uma força policial militarizada. Para isso, divulga dados exagerados e não confirmados sobre o número de homicídios ocorridos durante o movimento, associando esta situação a boatos e ao caos.

É evidente que todo tipo de delito tende a crescer numa situação destas, inclusive os homicídios. Afinal, a ausência de uma força policial nas ruas torna mais fácil a atuação da bandidagem. Mesmo os conflitos entre familiares e vizinhos, os acertos de contas, tendem a crescer nessas circunstancias. Até mesmo os saques e quebra-quebras são comuns nestas condições.

A depender da forma de abordagem da situação ela pode gerar pânico e a sensação de que a solução seria aumentar a militarização da sociedade, agregando forças militares e até uma guarda municipal armada ao patrulhamento cotidiano das ruas.

Ao contrário deste discurso histriônico, poucos países adotam o modelo da policia militarizada semelhante ao do Brasil. Aqui chegamos ao absurdo de termos duas polícias, uma civil (voltada para a investigação e judicialização) e outra militar (voltada para a repressão ao crime e aos conflitos sociais).

Enquanto houver sociedade dividida em classes, a classe dominante apelará sempre à força organizada do Estado para manter o status quo. E a polícia, como corpo especial de repressão, tem papel fundamental nisso. Por sua vez, a ausência de uma força policial gera as condições para que a criminalidade aja de maneira mais extrema.

Isso não significa que a solução é uma polícia militarizada, ainda mais armada, com carta branca para planejar e agir da forma que bem quiser, de acordo com seus comandantes militares, com uma justiça própria e estrutura verticalizada.

A experiência brasileira vem demonstrando que a militarização da polícia torna seu controle social inexistente. Isso se acentuou ainda mais durante a ditadura militar, quando as PM foram usadas como tropas auxiliares de repressão aos grupos de oposição ao regime.

Com o fim da ditadura, as PM – assim como as Forças Armadas – permaneceram intactas, com a mesma filosofia de repressão ostensiva, só que voltada para a repressão generalizada contra, sobretudo como instrumento de contenção nas periferias e favelas, regiões onde a presença do Estado é praticamente nula.

A PM age de acordo com seus princípios e não presta satisfação de suas ações, inclusive os crimes praticados contra a população civil e a corrupção de seus comandantes e da própria tropa. O número de homicídios praticados por policiais militares e a quantidade de delitos envolvendo policiais é assustador, a ponto da ONU recomendar o fim da polícia militarizada no Brasil.

A crise da PM do Espirito Santo só fortalece a necessidade de um debate profundo sobre qual é a segurança pública que queremos. O fim da polícia militarizada não é o mesmo que o fim de qualquer polícia. Ela pressupõe a existência de uma polícia bem formada, investigativa e bem remunerada, instrumento eficaz no combate à criminalidade organizada.

O país terá que escolher se prefere manter uma polícia semelhante à velha capatazia a serviço das classes dominantes, dos tempos da colônia e do Império, ou se quer uma polícia técnica e preparada para uma política de segurança inteligente.

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