Pezão, Meirelles e a dívida do Rio

12/01/2017

O noticiário dos primeiros dias de 2017 dá conta que o governador Pezão e o ministro Meirelles chegaram a um acordo sobre a dívida do Estado do Rio de Janeiro. O acordo inclui, entre outros pontos, a entrega da Cedae ao governo federal (para posterior privatização), o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a possível redução da jornada de trabalho do funcionalismo estadual com redução de salários.

Os pontos já anunciados do acordo demonstram que a conta da crise do Estado do Rio vai cair sobre as costas dos servidores, já penalizados pelos atrasos de pagamentos de seus salários, e a população. Tudo isso em troca de um prazo de três anos para o governo estadual reorganizar as finanças e voltar a pagar a dívida com a União. Esta mesma proposta deve ser negociada entre o governo Temer e os estados de Minas e Rio Grande do Sul.

Ao contrário de ajudar os estados em maior dificuldade, este tipo de acordo amarra cada vez mais os estados ao garrote da dívida pública. É evidente que existe um pouco de irresponsabilidade dos atuais e ex-governadores, como o senhor Sérgio Cabral, que abriu mão de 380 bilhões em impostos para beneficiar empresas privadas instaladas no Rio. Mas o essencial é que estes acordos se inscrevem na lógica do sistema da dívida.

No caso específico do Estado do Rio há uma série de barbaridades que foram cometidas nos últimos anos. Estão aí o abandono da UERJ e do Maracanã para provar, sem falar da situação dos hospitais, UPAs e escolas públicas, além de outros serviços básicos largados à sua própria sorte. O Estado e a cidade foram entregues a consórcios de empreiteiras, grupos privados que administram hospitais, postos de saúde e até regiões da cidade, como é caso do Porto Maravilha.

Desde que assumiu, Sérgio Cabral instituiu junto aos parceiros da iniciativa privada o “compromisso” de 5% em cada obra, para a caixinha de seu grupo político. Sem falar do 1% da taxa paga à secretaria de obras. Poucos foram os governadores que tiveram compromisso com a causa pública nas últimas décadas. O mais importante deles foi, sem dúvida, Leonel Brizola, que apresentou um projeto educacional baseado na educação em tempo integral e realizou obras da magnitude da Linha Vermelha.

 

Vocações x privatização

O Estado e a cidade do Rio de Janeiro têm vocações, acumuladas ao longo de sua história. Basta conhecer um pouco da realidade local para saber: 1) Turismo, que envolve hotelaria, bares e restaurantes e infraestrutura de transportes; 2) Petróleo, que requer o desenvolvimento de tecnologia a; 3) Saúde pública (aqui estão as sedes da Fundação Oswaldo cruz, Inca e Instituto Vital Brazil, além da maior rede pública de saúde do país); 4) Esporte e lazer em áreas abertas, utilizando a geografia da capital e do Estado; 5) Polos de tecelagem, movelaria e áreas de produção agrícola no interior.

Tudo isso pode e deve ser incrementado pela formação de mão de obra especializada para todas essas áreas, através das quatro universidades públicas e diversas escolas técnicas localizadas no Estado.

Portanto, não há falta de recursos. Ao contrário, o Rio tem inúmeras vocações e possibilidades a serem desenvolvidas para bem da sua população, dos turistas e dos que queiram investir por aqui. Basta ter projeto, pensar no bem público.

A opção pela privatização de serviços públicos, a partir do governo Marcello Alencar (PSDB), foi desastrosa para o Estado do Rio. A única grande empresa que restou sob controle do governo estadual foi a Cedae que, com todos os seus problemas, ainda é uma das referências nacionais no trabalho de tratamento de água e de esgotos no país. Todos os serviços privatizados pioraram de qualidade e impuseram tarifas absurdas, como o Metrô, trens e as barcas.

 

Armadilha explosiva

A dívida pública nada mais é do que uma bola de neve, um mecanismo de exploração que só faz crescer, apesar do pagamento de juros por parte dos diversos países e seus respectivos entes federativos (estados e municípios, no caso do Brasil). A chantagem praticada pelo sistema financeiro internacional submete as nações a uma verdadeira agiotagem sem fim, com juros sobre juros, emissão de títulos altamente lucrativos quando resgatados e outras modalidades que só favorecem aos credores. A única possibilidade de reverter isso é a realização de uma Auditoria independente, que faça uma ampla investigação da dívida.

A imposição deste tipo de acordo fechado entre Pezão e Meirelles vai gerar mais insatisfação entre os servidores e a população, principais penalizados pelas medidas anunciadas. O projeto terá que passar pela Assembleia Legislativa, sob forte pressão do funcionalismo. O melhor para o Estado, neste momento, seria o impedimento ou renúncia de Pezão e a convocação de eleição para governador ainda este ano.

Caso contrário, muito mais gente terá sua carreira política abreviada, sem que o caos que se avizinha tenha uma solução aceitável para a população. O alívio prometido pela União envolve uma dívida de R$ 6,45 bilhões, mas só para 2017 o Estado acumula um déficit que soma a R$ 19,3 bilhões.

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Uma resposta to “Pezão, Meirelles e a dívida do Rio”

  1. luis fernando. said

    os defensores da privatização do maracanã,agora se fingem de mortos.

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