O mito do Estado “gastador”

08/12/2016

Uma das coisas mais irritantes para quem tem um pingo de discernimento sobre a crise brasileira é o discurso fácil de economistas de plantão e jornalistas do óbvio. Para justificar o projeto de corte dos investimentos públicos fazem uma comparação grosseira entre o Estado e uma casa, em que o cidadão não pode gastar mais do que arrecada.

Não, o Estado não é uma casa e nem os problemas de uma casa podem ser comparadas aos de um Estado. Numa casa é possível fazer um cálculo exato de arrecadação e de gastos, a rotina não é tão modificada que não permita saber o que é preciso priorizar, quando é possível comprar bens duráveis ou cortar coisas secundárias.

Já para dar conta de atender a uma série de demandas que são de sua alçada e obrigação, o Estado (compreendido em todas as suas instâncias e poderes) precisa se antecipar aos problemas e desafios, visando atender uma população que cresce ano a ano. Ora, é exatamente por isso que o Estado precisa investir.

Todos os anos no Brasil mais de 1.5 milhão de jovens atingem a idade para ingressar no mercado e trabalho, a população cresce, apesar da redução da taxa bruta de natalidade calculada pelo IBGE, fazendo aumentar a demanda por mais serviços.

Por isso, anualmente o Estado precisa investir em infraestrutura para manter e aumentar os serviços públicos: rede de água e esgoto, rede de iluminação pública, rede de transportes de massa, mais vagas e salas nas escolas, mais leitos e médicos nos hospitais, manutenção de ruas, praças, etc.

Essa é uma das funções essenciais do Estado moderno, que lhe dá inclusive certo caráter regulador de desigualdades e até civilizatório. Obviamente não vou aqui entrar no mérito do papel do Estado burguês moderno, tema sobre o qual o grande Lenin discorreu com propriedade em “O Estado e a Revolução”.

Para suprir todas essas necessidades o Estado conta com a arrecadação de impostos e empréstimos. Toda essa massa de serviços públicos requer planejamento e investimento, daí a dívida pública. Todos os países possuem dívidas, maiores ou menores. Portanto, se o Estado não investir não haverá condições de garantir o atendimento das necessidades básicas ao cidadão.

Na História do Brasil só há períodos de desenvolvimento e crescimento no século XX a partir de fortes inversões de capital estatal na economia, sobretudo na infraestrutura do país. Todo o sistema rodoviário, toda a produção de aço e derivados, toda a produção de energia elétrica, toda a estrutura de comunicações, toda a produção de petróleo ocorreram por conta de projetos “desenvolvimentistas”, lançados por diferentes governos.

Além disso, a melhoria das condições mínimas de vida das populações mais pobres só aconteceu pela intervenção direta do Estado, seja por programas sociais seja pelo sistema previdenciário. Portanto, historicamente o Estado brasileiro tem sido a mola propulsora do desenvolvimento do país e será assim, ainda mais, se seu controle mudar de mãos para governos e governantes comprometidos com seu povo.

O problema do Brasil não é propriamente a dívida pública, mas o sistema de rolamento desta dívida, que ocorre sob a lógica absurda de juros sobre juros. Essa bola de neve já consome 45% do Orçamento do governo da União e parcela considerável dos orçamentos dos estados e municípios todos os anos. E não há na mídia e nas esferas de poder qualquer movimentação para que se realize a auditoria da dívida pública brasileira, para saber exatamente o que é dívida e o que é agiotagem do sistema financeiro.

As elites brasileiras além de sonegarem impostos, repassam o que deveriam pagar aos consumidores, ou seja, a esmagadora maioria da população. Assim, a grande massa da arrecadação de impostos no Brasil advém do consumo.

Mas essas mesmas elites reclamam que o Estado brasileiro é “gastador”. Daí a solução absurda. É o que quer o governo Temer com a sua Proposta de Emenda Constitucional 55, que congela por vinte anos os investimentos públicos e a sua Reforma da Previdência, que penaliza a grande massa do povo brasileiro.

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