Caneta, espetáculo e porrete

18/03/2016

Três poderes passaram incólumes na chamada transição da Ditadura Militar para a democracia no Brasil. Desde então, nem mesmo a Assembleia Nacional Constituinte, nenhum governo, partido ou força política manifestou posição clara de revisão ou alteração da atuação desses poderes.

A caneta do Judiciário

A Ditadura Militar brasileira forjou processos e impôs condenações a seus inimigos através de uma estrutura judicial, visando dar um ar de legalidade aos seus atos discricionários. Entre eles: prisão ilegal, flagrantes forjados, tortura para obter confissões, condenação e assassinatos. No entanto, nenhum dos magistrados que participou daqueles tribunais de exceção teve suas atividades investigadas, sequer pela chamada Comissão da Verdade.

Hoje, assistimos a uma avalanche de decisões judiciais absolutamente autocráticas. O cidadão cai nas mãos de um magistrado, seja qual for o ramo da Justiça, sem saber ao certo que parâmetros serão usados para julgá-lo. Por que? Porque não há nenhum instrumento de controle da sociedade sobre o Poder Judiciário ao qual se possa recorrer. Sentenças e penas são fixadas muitas vezes por critérios absolutamente subjetivos, ao arrepio da própria lei e do que seria razoável.

Os responsáveis pela Operação lava jato, ainda que com o propósito aparente de sanear a relação promíscua entre poder público, seus agentes e grupos privados, vêm incorrendo em atitudes que não se fundamentam na Lei. Uma delas é oferecer informações privadas à mídia, para execração de envolvidos nas investigações. A outra, cada vez mais evidente, é um vazamento seletivo, que expõe pessoas ligadas ao governo e esconde outras personagens, notadamente da oposição.

Juízes e representantes do Ministério Público que tudo podem e tudo fazem se colocam acima da Lei, que é o ordenamento jurídico ao qual todos estão submetidos, o que fere o próprio Estado Democrático de Direito.

O espetáculo da mídia

Pela fragilidade das lideranças e partidos políticos da burguesia, é comum na América Latina que a mídia privada – o chamado “quarto poder” – torne-se porta-voz do conservadorismo. Isso se dá por duas vias: 1) a parcialidade dos noticiários, abordando as informações e analisando-as sempre num tom crítico aos governos que não sejam claramente subordinados aos projetos do grande capital internacional; 2) a transmissão diária de programas policialescos, que legitimam a violência de Estado e até a violação do Estado Democrático de Direito, pregando, por exemplo, a pena de morte.

No Brasil é preciso acrescentar a incidência da cultura do folhetim (novelas), que reforça o drama do cotidiano, sem oferecer qualquer possibilidade de debate, reflexão e aprofundamento sobre os costumes.

Foi justamente no período da Ditadura Militar que os principais grupos de mídia se firmaram no Brasil, tendo a frente as Organizações Globo. Até hoje, finda a Ditadura, não houve qualquer alteração na legislação que rege o funcionamento das cadeias de TV e Rádio, que hoje também englobam a mídia digital.

Sempre que surge a iniciativa de um projeto que proponha a regulamentação da mídia, é imediatamente demonizado e bombardeado por esta própria mídia como “censura”, ao contrário do que ocorre inclusive em outros países capitalistas tidos como mais avançados.

O porrete da repressão

Um dos instrumentos que mais cresceu e se multiplicou sob a Ditadura Militar foi o poder coercitivo do Estado, notadamente das polícias militares. Muitos de seus integrantes aproveitam as folgas para participar de empresas privadas de segurança, o que complementa o Estado policialesco, formando milícias que promovem verdadeira matança país afora.

O abuso da violência por parte das PM em todo o Brasil é alvo de denúncias internacionais, como fez recentemente a ONU, que reconheceu a polícia brasileira como a que mais mata no Mundo. No entanto, o que fez o governo Dilma? Propôs e sancionou a lei antiterrorismo, que permite ao Estado tratar manifestações e organizações populares como inimigos a serem combatidos, condenados e destruídos.

O Estado Democrático de Direito (Estado burguês, de acordo com V. I. Lenin) sempre lançará mão do poder coercitivo e para tal constitui um corpo de homens armados e treinados. Mas somente o Brasil e alguns poucos países adotam o modelo de polícia militarizada, que cresceu e se impôs desde a Ditadura Militar. Esta estrutura caduca e corrupta permanece intacta, mesmo depois de décadas do fim do regime militar.

Conclusão

Quatorze anos depois de chegar ao governo, o Partido dos Trabalhadores, por falta de uma análise estratégica ou pela eterna política de conciliação de classes, perdeu oportunidade de ouro de impor duros golpes à burguesia e seus instrumentos de legitimação.

As maiores lacunas estão neste tripé, formado pelo Judiciário, mídia e polícias, hoje fundamental para instaurar e alimentar a deposição da Presidente Dilma.

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