Afinal, quando vamos fazer as Reformas de Base?

26/03/2014

De onde veio o transporte público precário que temos hoje? E o ensino público? Por que chegou a um nível tão baixo? O que levou a saúde pública ao caos em que se encontra? Por que temos sete milhões e meio de déficit em moradias e tanta gente ainda pagando aluguel? Por que pagamos tão caro por alimentos que poderíamos produzir melhor, mais barato e em abundância? O que aconteceu para que tenhamos no Brasil 16 das 50 cidades mais violentas do Mundo?

Basta lembrar do ex-presidente Washington Luis, que se orgulhava do transporte rodoviário. É dele aquela expressão “Governar é abrir estradas”. Juscelino foi outro que embarcou nessa e estimulou a indústria automobilística. Durante a Ditadura Militar as cidades brasileiras foram incentivadas a abolir os bondes, econômicos e práticos. O resultado está aí: trens e metrô insuficientes e cidades paralisadas pelo congestionamento de automóveis e ônibus.

É sabido que o ensino no Brasil teve início, como em outros países, a partir do ensino religioso, através da Igreja Católica. Mais tarde, com a República, o ensino passou a ser laico e obrigação do Estado, do básico à Universidade. Mesmo com as reconhecidas limitações da educação pública, praticamente todos os grandes líderes e nomes destacados do Brasil começaram sua vida acadêmica no banquinho do grupo escolar.

Até meados da década de 60 prevalecia na sociedade brasileira a escola pública como pilar da Educação. Com a Ditadura Militar e os acordos Mec-Usaid (Agência norte-americana) inverteu-se a ordem: o ensino público foi sendo abandonado pelos governos militares, professores tiveram seus salários congelados e as escolas sucateadas. Hoje mais de 75% das instituições de ensino superior são privadas, subsidiadas por programas escandalosos, como o Prouni.

Em todas as cidades do Brasil um dos problemas mais graves é o da moradia. A classe média se espreme em apertamentos cada vez menores e com aluguéis mais caros. O povão apela para as áreas abandonadas, aonde brotam as favelas. Ao mesmo tempo grandes imobiliárias e empreiteiras dividem o território nobre, construindo moradias de luxo para uma minoria rica. Por sua vez, o governo possui milhares de propriedades, uma forma de cobrar dos antigos proprietários caloteiros de impostos.

Outro vilão de nosso cotidiano é a inflação, marcada, entre outros aspectos, pelos elevados preços dos alimentos. O Brasil é um dos países com maior extensão territorial do Planeta: são 8,5 milhões de quilômetros quadrados de terra. No entanto, hoje, menos de 15% da nossa população reside no campo. A maior parte do que se produz no campo é de commodities (gado, soja, etc), que sequer é comercializado aqui. Cada vez produzimos menos alimentos e a venda desses produtos fica sob responsabilidade de grandes cadeias de hipermercados.

Em recente levantamento foi divulgado que 16 das 50 cidades mais violentas do mundo são brasileiras. O que comprova que a política de segurança pública, baseada no fortalecimento da repressão policial, não é remédio para o problema. Aliás, a polícia militarizada e usada no patrulhamento ostensivo – mais uma obra da Ditadura Militar a partir do AI5 – é um elemento que só faz crescer a violência e a corrupção no país.

Todas essas mazelas poderiam ter sido amenizadas ou evitadas se as Reformas de Base, preconizadas pelo ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar, fossem implementadas a partir de 1964.

Que reformas eram aquelas? Reforma Educacional, com reforço ao ensino público desde a base e o fim das castas que mandavam no ensino superior; Reforma Agrária, com o fim dos latifúndios e a distribuição de terras aos camponeses mais pobres para produzir e morar; Reforma Urbana, desapropriando as propriedades que só eram usadas para fins especulativos e novos programas de moradia nas cidades brasileiras; Reforma Tributária, que atingisse as heranças e a grande propriedade privada, utilizando os recursos arrecadados em prol do interesse público.

O que havia de anticapitalista nas Reformas de Base propostas por Jango? Absolutamente nada, eram apenas medidas que, se adotadas, poderiam abrir novos horizontes e melhorar a vida da maioria do povo brasileiro. Por isso mesmo foram demonizadas e tratadas como “coisa de comunista” pelas elites brasileiras.

Associadas ao que havia de mais conservador nas Forças Armadas e apoiadas pelo governo norte-americano, as classes dominantes interromperam a vida democrática com um golpe e impuseram uma Ditadura que manteve o Brasil sob a tutela de poucos, como vemos até hoje. Toda uma geração brilhante foi censurada e perseguida, o que contribuiu para o atraso do país. Sem falar nos que foram torturados e mortos.

Foi durante a Ditadura que a dívida pública (interna e externa) brasileira atingiu patamares jamais vistos, que carregamos como peso morto até hoje sem que se faça uma auditoria. Foi neste mesmo período que a economia brasileira tornou-se uma das mais concentradas do mundo, com alguns poucos oligopólios dominando todos os ramos da produção e do mercado. E foi também sob este mesmo regime que foi criado um monstrengo chamado Organizações Globo, a partir de um acordo com o grupo norte-americano Time-Life, gerando a empresa que domina o setor da comunicação no Brasil.

A tentativa de abrandar o caráter nocivo da Ditadura Militar no Brasil vem de setores da direita, travestidos de modernosos, cuja versão tem por objetivo dar um destaque menor àquele período na vida nacional. No fundo, os defensores envergonhados do regime militar o fazem para disfarçar sua tendência reacionária e elitista. São piores do que os que defendem a repressão de forma aberta, porque esses o fazem mais por ignorância política do que por convicção.

Não foi a Ditadura, que durou 21 anos, quem instituiu todos os problemas nacionais. Mas, sem dúvida, foi o regime militar que aprofundou esses problemas e nos trouxe até o fosso dos dias atuais, com tanta desigualdade e atraso social. Por isso é preciso recuperar a História contemporânea do Brasil, voltar à estaca zero e, finalmente, fazer as tais Reformas de Base.

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